Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

1500 leis obsoletas

Fruto de levantamento pelo Governo foram já detectados 1500 diplomas publicados entre 1974 e 1978 e ainda em vigor mas cuja eficácia jurídica é aparentemente inexistente.

inverbis:

 http://www.inverbis.pt/2017/politico/1500-leis-obsoletas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:14

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Portaria n.º 62/2017 - Diário da República n.º 29/2017, Série I de 2017-02-09106428272

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral.

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:10

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2017

EUA - Recovery act 2009

Exemplar documento legislativo, que levou à recuperação económica dos EUA, pelo punho da anterior administração.

US department of treasury:

https://www.treasury.gov/initiatives/recovery/Pages/recovery-act.aspx

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:43

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Portaria n.º 46/2017 - Diário da República n.º 22/2017, Série I de 2017-01-31106370366

JUSTIÇA

Aprova o regulamento do curso de formação específico para o exercício de funções de presidente do tribunal, de magistrado do Ministério Público coordenador e de administrador judiciário previsto nos artigos 97.º, 102.º e 107.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:19

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017

Legislação em destaque hoje publicada - orçamento participativo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2017 - Diário da República n.º 21/2017, Série I de 2017-01-30105820642

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização do Orçamento Participativo Portugal, para o ano de 2017

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:12

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017

Legislação em destaque

Portaria n.º 39/2017 - Diário da República n.º 19/2017, Série I de 2017-01-26105808929

ECONOMIA

Altera o prazo para a extinção das tarifas transitórias para fornecimentos de eletricidade aos clientes finais com consumos em baixa tensão normal, previsto na Portaria n.º 97/2015 de 30 de março, dando execução do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 171.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro

 

Nova data fixada para 31.12.2020

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:31

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 17 de Janeiro de 2017

Diário da República - directório de legislação consolidada

Disponibilização gratuita de principal lei codificada e ainda por áreas temáticas

DR:

https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:27

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2016

Fundo Azul - regulamentação

Portaria n.º 344/2016 - Diário da República n.º 250/2016, Série I de 2016-12-30105658679

FINANÇAS E MAR

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Azul

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:37

link do post | comentar | favorito
|
Sábado, 17 de Dezembro de 2016

Drones - regras da autoridade nacional

Início de vigência de regulamento para operar drones

voa na boa ANAC:

http://www.voanaboa.pt/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 01:21

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016

Legislação em destaque - Táxi

LEI N.º 35/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 223/2016, SÉRIE I DE 2016-11-2175774118

Assembleia da República

Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, que regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi, reforçando as medidas dissuasoras da atividade ilegal neste setor

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:45

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 9 de Novembro de 2016

Legislação em destaque hoje publicada

DECRETO-LEI N.º 76/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 215/2016, SÉRIE I DE 2016-11-0975701996

Ambiente

Aprova o Plano Nacional da Água, nos termos do n.º 4 do artigo 28.º da Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2008, de 31 de maio, e cria a Comissão Interministerial de Coordenação da Água

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:33

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 4 de Novembro de 2016

Legislação em destaque hoje publicada

DECRETO-LEI N.º 71/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 212/2016, SÉRIE I DE 2016-11-0475662181

Ambiente

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens, à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo a Diretiva 2015/1127, da Comissão, de 10 de julho de 2015, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2014, de 7 de maio, que aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos

 

DECRETO-LEI N.º 72/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 212/2016, SÉRIE I DE 2016-11-0475662182

Ambiente

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho, prevendo a criação de sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais por destaque dos sistemas multimunicipais resultantes de agregações

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:54

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016

Legislação em destaque hoje publicada - modalidades e formas de execução do Plano Pessoal de Emprego

PORTARIA N.º 282/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 207/2016, SÉRIE I DE 2016-10-2775607854

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que procede à regulamentação do modelo de acompanhamento personalizado para o emprego, bem como das modalidades e formas de execução do Plano Pessoal de Emprego (PPE), da realização e demonstração probatória da procura ativa de emprego e de outras vertentes relevantes para a concretização das obrigações

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:13

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016

Portal das Directivas UE

Governo cria sistema de alerta de comités e grupos de trabalho de preparação de actos jurídicos na UE.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/674769/

DR:
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 68/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 206/2016, SÉRIE I DE 2016-10-2675606251

Presidência do Conselho de Ministros

Cria o sistema de alerta de diretivas

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:55

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016

Prioridade de atendimento - alteração

Normas que regulam a prioridade atendimento ao público serão obrigatórias no sector privado a partir de dezembro

Sol - Sapo:

http://sol.sapo.pt/artigo/525239

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:14

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016

Angola - animais selvagens não podem ser vendidos nas estradas

Animais vivos ou mortes eram vendidos na berma de estradas, resultado de caça furtiva indiscriminada que ameaça a biodiversidade. Surge agora a proibição legal daquela prática...

observador:

http://observador.pt/2016/09/19/angola-proibe-venda-de-animais-selvagens-na-estrada-para-travar-caca-furtiva/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:48

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 6 de Setembro de 2016

Lei do Impasse - BPI

Lei criada para desbloquear impasse daquele banco não evita novo impasse.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/lei-criada-para-desbloquear-impasse-accionista-no-bpi-acaba-a-criar-novo-impasse_256543.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:36

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016

Legislação em destaque hoje publicada

DECRETO-LEI N.º 58/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2975216373

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público

 

PORTARIA N.º 231/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2975216369

Finanças, Economia e Ambiente

Estabelece a cobertura, as condições e o capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos causados no exercício das atividades de comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica e de operação de pontos de carregamento para a mobilidade elétrica, e revoga a Portaria n.º 173/2011, de 28 de abril

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:01

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016

Legislação em destaque - referendo

LEI ORGÂNICA N.º 1/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 164/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2675207495

Assembleia da República

Procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa legislativa de cidadãos), e à quinta alteração à Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril (Lei Orgânica do Regime do Referendo), reduzindo o número de assinaturas necessárias para desencadear iniciativas legislativas e referendárias por cidadãos eleitores

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:23

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016

Legislação em destaque - lobo ibérico

DECRETO-LEI N.º 54/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 163/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2575195061

Ambiente

Aprova a revisão do regime jurídico da conservação do lobo-ibérico (Canis lupus signatus, Cabrera, 1907), previsto na Lei n.º 90/88, de 13 de agosto, e revoga oDecreto-Lei n.º 139/90, de 27 de abril.

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:38

link do post | comentar | favorito
|
. HPL - Sociedade de Advogados, R.L. Maia - Vigo - Madrid

.Outubro 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
14
15
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.posts recentes

. Legislação em destaque

. Legislação Régia - Diário...

. Legislação em destaque - ...

. Lei nº 83/2017 e relação ...

. Legislação em destaque ho...

. Legislação em destaque ho...

. Legislação em destaque ho...

. Tecnologias de Informação...

. Legislação em destaque ho...

. NRAU - alterações - concl...

. Legislação em destaque ho...

. Legislação em destaque ho...

. Polícia - prioridades

. Legislação em destaque ho...

. Legislação em destaque ho...

.temas

. todas as tags

.arquivos

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

.links

.visitas

.translate

.tempo

Forecast for Porto

.tiempo

Forecast for Vigo
Forecast for Madrid

.Portugal

.España

.alerta

Join the Mailing List
Enter your name and email address below:
Name:
Email:
Subscribe Unsubscribe