Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2016

Guarda Partilhada - conferência

11.02.2016 - 17h30

Braga - Auditório do Museu D.Diogo de Sousa

Iniciativa - Intituto dos Advogados em Prática Individual.

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=146399

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:06

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Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2016

EUA "A idade do Crime"

A reflexão de antiga defensora pública Kim Taylor-Thompson sobre o julgamento de menores delinquentes como adultos, no sistema judicial dos EUA.

NYU:

http://www.law.nyu.edu/news/ideas/Kim-Taylor-Thompson-bright-line-rule-for-juveniles-in-criminal-justice-system

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:18

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Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016

Conferência Processo Tutelar Educativo

Aveiro 

28.1.2016 - 17h30

Iniciativa- IAPI - Instituto dos Advogados em Prática Individual 

Instituto Superior de Contabilidade e Gestão

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=146392

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:11

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Quinta-feira, 1 de Outubro de 2015

Pensão de Alimentos para filhos maiores, estudantes, automática

Jovens maiores até 25 anos, que prosseguiam seus estudos e formação receberão agora de forma automática pensão de alimentos de progenitor a isso obrigado.

Público:

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/pensao-de-alimentos-automatica-ate-aos-25-anos-para-filhos-que-estudam-1709694

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:59

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Terça-feira, 29 de Setembro de 2015

Recuperação de prestação de alimentos internacional - conferência internacional - Hong Kong

Conferência Internacional, que visa a análise de medidas internacionais de promoção de recuperação de prestações de alimentos devidas a menores.

Promovida pela representação permanente da conferência da Haia da Ásia- Pacifico e departamento de Justiça da Região Administrativa Especial de Hong Kong.

9 a 11 de Novembro de 2015

Informações:

http://hcchasiapacificweek2015.org/home.php

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:52

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Segunda-feira, 7 de Setembro de 2015

Parentalidade e tele trabalho

Opção prevista na lei de pais de filhos menores de 3 anos, havendo condições para a prestação do trabalho.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/pais-podem-optar-pelo-teletrabalho-a-partir-de-hoje_228097.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:01

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Quarta-feira, 26 de Agosto de 2015

Programa - Estou aqui! - PSP

Útil e importante programa para sosegar os pais no caso das crianças dos 2 aos 9 anos de idade se perderem.

Polícia de Segurança Pública - MAI

https://estouaqui.mai.gov.pt/Pages/Home.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:55

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Segunda-feira, 10 de Agosto de 2015

Filhos menores direitos dos pais

Elucidário de direitos em vigor e a iniciar vigência em 2016

Público:

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/se-tem-filhos-pequenos-saiba-que-direitos-vai-passar-a-ter-1704427

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:59

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Terça-feira, 30 de Junho de 2015

"Processo Tutelar Educativo. A Emergência Infantil"

Conferência

Iniciativa - Instituto dos Advogados em Prática Individual

8.7.2015 - 17h30

Auditório do Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados Portugueses

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=142800

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:44

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Sábado, 20 de Junho de 2015

Conferência CEJ - Família, Escola e Criança

Iniciativa: Centro de Estudos Judiciários

2.7.2015 - 18h00

Auditório CEJ - Lisboa

CEJ:
http://www.cej.mj.pt/cej/home/fich-pdf/outras_inform/2015/ecard_cej_lisboa_2.jul.2015.png

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 00:06

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Terça-feira, 16 de Junho de 2015

Legislação - proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores

Entrará em vigor a partir de 1.7.2015

DECRETO-LEI N.º 106/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115/2015, SÉRIE I DE 2015-06-1667498687

Ministério da Saúde

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público, proibindo a prática destas atividades relativamente a menores de idade

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:14

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Segunda-feira, 15 de Junho de 2015

Expondo o trabalho infantil - fotografia

Fotografias de Lewis Hine, apresentando a realidade dos EUA no início do seculo XX

Aba journal:

http://www.abajournal.com/gallery/child_labor/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:53

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Quinta-feira, 11 de Junho de 2015

Alterações Recentes do Processo Tutelar Educativo - conferência

Iniciativa: IAPI - Instituto dos Advogados em Prática Individual

17 de Junho 2015 - 17h30

Salão Nobre da Ordem dos Advogados Portugueses - Lisboa.

Informações OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=142490

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:54

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Terça-feira, 5 de Maio de 2015

Bullying - efeitos mais profundos do que maus tratos na infância

Estudo britânico confirma suspeitas das marcas profundas que deixam aquela perseguição e ameaça no contexto escolar.

Público:

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/perseguicao-na-escola-tem-efeitos-mais-graves-do-que-maustratos-na-infancia-revela-estudo-1694541

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:26

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Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2015

Crimes praticados por menores, inquérito sem queixa-crime

Com início de vigência de reforma de Lei Tutelar Educativa a 15.2, todos os crimes praticados por menores serão processados como de natureza pública - art.º 72 - Lei 4/2015

Noticia DN

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4389296

 

Lei 4/2015:

https://dre.pt/application/conteudo/66195397

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:44

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Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2015

Legislação em destaque - hoje publicada

LEI N.º 4/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 10/2015, SÉRIE I DE 2015-01-1566195397

Assembleia da República

Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro

 

DECRETO-LEI N.º 9/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 10/2015, SÉRIE I DE 2015-01-1566195399

Ministério da Economia

Estabelece as condições que devem ser observadas no contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens, em serviços regulares, bem como o regime sancionatório pelo incumprimento das normas do Regulamento (UE) n.º 181/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:05

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Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014

Provedor de Justiça - página para crianças e jovens

Página útil e didática para os mais jovnes conhecerem seus direitos e deveres

http://criancas.provedor-jus.pt/index.php

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:51

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Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014

Seminário - Os direitos de defesa de menores infractores

13.12.2014 - 10h00m

Iniciativa - Cenro de Direito da Família - Faculdade de Direito de Coimbra

OA:

http://www.oa.pt/upl/%7B0cf69de9-fccb-482a-8d24-bb4ab7536e2e%7D.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:30

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Sexta-feira, 8 de Agosto de 2014

Base de dados de abusadores

Segundo estudo de opinião junto dos portugueses é desejo a existência desta base de dados, na seuência de proposta de lei a apreciar no futuro próximo.

 

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2014/direitosociedade/portugueses-base-dados-abusadores

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:31

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Quarta-feira, 18 de Junho de 2014

Acórdão STJ - FGADM - montante a fixar

«Na hipótese de ser determinada a obrigação do FGADM de prestar ao menor  alimentos, por ter deixado de ser cumprida essa obrigação, pelo respectivo devedor, a obrigação do Fundo não pode ser fixada em montante superior àquele que constituía a prestação incumprida.»

 

Acórdão Integral Supremp Tribunal de Justiça  de 29.05.2014

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5f42cbe3fe7c514a80257ce7004ab287?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:38

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