29.Ago.14
Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2014. D.R. n.º 166, Suplemento, Série I de 2014-08-29
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos