Portugal - Mutilação genética punida ainda que praticada fora de território nacional
Por via da Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, legislação em preparação conserva a competência de tribunais portugueses ainda que crime tenha sido praticado em cidadão nacional no estrangeiro.
Publico:
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/mutilacao-genital-devera-ser-crime-mesmo-la-fora-1667802