Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016

Lista publica de execuções - números e balanço

Números em crescendo de devedores e de montantes em dívida.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2016/agentesexecucao/lista-publica-execucoes-213mil-devedores

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:51

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Quinta-feira, 28 de Julho de 2016

Eficácia na cobrança judicial

Tutela aposta na melhoria de eficácia e celeridade nas cobranças no âmbito de processo executivo.

OA:

http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/07/28/ministra-quer-reduzir-atrasos-nas-cobrancas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:05

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Quarta-feira, 23 de Março de 2016

Aveiro - Conferência sobre a Acção Executiva

31.03.2016 - 16h00
Palácio de Justiça da Comarca de Aveiro

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2016/ficheiros/divulg/conferenciaaccaoexecutiva31-03-2016.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:18

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Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2016

PEPEX - efeitos

Procedimento extra judicial Preexecutivo, pretendia ser inicialmente uma forma de pesquisa prévia de bens e não um meio de atropelo à legalidade.

Noticia e reportagem quantos aos efeitos do corrente uso do PEPEX

OA-RTP:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=146746

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:27

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Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2015

Processos executivos - desempenho dos Tribunais em queda

Segundo índices do Ministério da Justiça, existe desaceleração do desempenho dos Tribunais na tramitação de processos executivos relacionada com a inactividade do Portal Citius em Setembro de 2014.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2015/tribunais/menor-capacidade-resposta-cobranca-dividas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:54

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Segunda-feira, 13 de Julho de 2015

300 mil processos executivos extintos desde 2011

Imposição da troika levou a alteração legislativa, que promove a extinção ou melhor o adormecimento de processos para que nãio tenham a relevância estatistica de pendência judicial.

diário de noticias:

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4676576

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:59

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Quarta-feira, 22 de Abril de 2015

Acção Executiva, o que é?

Video da iniciativa da Pordata que de modo sintético explica ao cidadão o que é a Acção Executiva.

https://www.youtube.com/watch?v=Y0c5ThrWl64

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:49

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Quinta-feira, 16 de Abril de 2015

Agentes de execução sétimo dia de graves dificuldade de gestão electrónica de processos

A plataforma SIAAE, pelo sétimo dia continua com graves dificuldades de operação, atrasando um pouco mais as já de si atrasadas acções executivas.

Jusjornal:

http://jusjornal.wolterskluwer.pt/Content/DocumentView.aspx?params=H4sIAAAAAAAEAO29B2AcSZYlJi9tynt_SvVK1-B0oQiAYBMk2JBAEOzBiM3mkuwdaUcjKasqgcplVmVdZhZAzO2dvPfee--999577733ujudTif33_8_XGZkAWz2zkrayZ4hgKrIHz9-fB8_IorZ7LMXpzt4dj_d39n9hZd53RTV8rO9nd37O_u7n-KD4vz6aTV9c73KPzvPyib_hfmkqt4G7_3-pv3_A5Tx9q1RAAAAWKE

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:00

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Terça-feira, 31 de Março de 2015

Processos executivos em decréscimo

Acentuada redução de entrada de processos executivos para niveis dos anos noventa.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2015/agentesexecucao/cobrancas-dividas-cairam-metade

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:36

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Segunda-feira, 2 de Março de 2015

Citius - os requerimentos perdidos...

Juizes recebem grande número de requerimentos provenientes de agentes de execução, dos meses de Setembro e Dezembro, requerimentos aqueles que estavam perdidos...

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2015/juizes/juizes-recebem-milhares-requerimentos-perdidos

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:36

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Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2014

Acórdão Tribunal Constitucional - Inconstitucionalidade do Art. 703º do CPC - força executiva de documentos particulares

«Julgar inconstitucional a norma resultante dos artigos 703.º do CPC e 6.º, n.º 3 da Lei
n.º 41/2013 de 26 de julho, na interpretação de que aquele artigo 703.º se aplica a
documentos particulares emitidos em data anterior à da entrada em vigor do novo CPC e
então exequíveis por força do artigo 46.º, n.º 1, alínea c), do CPC de 1961;»

 

Acórdão integral nr. 847/14 de 3.12.2014

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20140847.html

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:27

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Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2014

250 penhoras de saldos bancários por dia

Com a reforma de acção executiva de 1.9.2013 o número de penhoras de saldos bancários aumenta exponencialmente.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2014/forense/lib/agentesexecucao/853-penhoras-bloqueiam-contas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:15

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Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014

Procedimento extrajudicial pré-executivo - regime em vigor a 15.11

PORTARIA N.º 233/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 221/2014, SÉRIE I DE 2014-11-1458895504

Ministério da Justiça

Regulamenta o procedimento extrajudicial pré-executivo e procede à primeira alteração à Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, que regulamentou vários aspetos das ações executivas cíveis

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:53

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Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014

Jornadas da Acção Executiva - Faro

Iniciativa - Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados e Câmara dos Solicitadores.

14 e 28 de Novembro

Informações:

http://solicitador.net/comunicacao/noticias/2014/11/04/faro-acolhe-jornadas-da-acao-executiva/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:59

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Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014

Iminente paragem de acções executivas

Segundo a Câmara dos Solicitadores as acções executivas pendentes, anteriormente à reforma, poderão parar a sua tramitação quando seja necessária a intervenção judicial.

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2014/forense/lib/agentesexecucao/667-agentes-execucao-podem-parar

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:28

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Sexta-feira, 30 de Maio de 2014

Procedimento extra judicial pré-executivo - publicação

Uma medida que visa apurar a exitência de bens penhoráveis antes da opção do credor pela acção executiva

 

Lei n.º 32/2014. D.R. n.º 104, Série I de 2014-05-30

Assembleia da República

 

Aprova o procedimento extrajudicial pré-executivo

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

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Terça-feira, 25 de Março de 2014

1,2 milhões de consultas de informações fiscais

Aquele número resulta da consulta por agentes de execução no âmbito de acção executiva, conforme previsão legal.

Sendo que o agente de execução poderá ser um solicitador ou advogado, conforme resulta da lei sendo admitido aquele processo judicial é possivel aquelas consultas às bases de dados fiscais, para apuramento de bens penhoráveis.

 

Noticia - Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-permite-12-milhoes-de-consultas-de-dados-de-contribuintes-com-dividas_189719.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:29

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Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014

Conferência - Maia - "O Novo Regime das Execuções"

Iniciativa - Associação Jurídica da Maia e Delegação da Ordem dos Advogados da Comarca da Maia v

quinta-feira, 23.01. 2014 - 18,30 - Auditório do ISMAI.
Orador - Dr. Orlando Rebelo (Juiz de Direito).
Entrada livre e não carece de inscrição

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:16

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Terça-feira, 3 de Dezembro de 2013

Legislação em destaque - acção executiva

Portaria n.º 350/2013. D.R. n.º 234, Série I de 2013-12-03

Ministérios das Finanças, da Justiça e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

 

Primeira alteração à Portaria n.º 331-A/2009, de 30 de março, que regulamenta a consulta, por meios eletrónicos, de informação referente à identificação do executado e dos seus bens e da citação eletrónica de instituições públicas, em matéria de ação executiva

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:58

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Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013

Acórdão STJ - Oposição à execução - crédito ao consumo

«1. Não pode valer como renúncia ao exercício do direito de revogação de um contrato de crédito ao consumo a declaração emitida pelo consumidor antes da entrega do bem adquirido (nºs 1 e 5 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 359/91).
2. Nos termos e nas condições do nº1 do artigo 12º do Decreto-Lei nº 359/91, a invalidade do mútuo implica a invalidade do contrato de compra e venda a que está associado; mas a inversa não é verdadeira.
3. Para que o consumidor possa opor ao financiador o incumprimento do vendedor é necessária a existência de um acordo prévio por força do qual o crédito é concedido exclusivamente pelo mesmo credor e que o crédito em concreto tenha sido obtido pelo consumidor no âmbito desse acordo (nº e do mesmo artigo 12º).
4. Não é possível considerar cumprido defeituosamente um contrato de compra e venda que foi anulado por erro, para o efeito de aplicar o nº 2 do mesmo artigo 12º.»


Acórdão Supremo Tribunal de Justiça de 26.09.2013

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cfb82712fd277c8280257bf3004c95a6?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:52

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