Segunda-feira, 3 de Julho de 2017

As Providências Cautelares no Contencioso Administrativo

As Providências Cautelares no Contencioso Administrativo

5.7.2017

Ciclo de Conferências Comemorativas do 15º aniversário do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

18h00  - 20h00

Iniciativa - Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados Portugueses

OA:
https://portal.oa.pt/advogados/formacao/as-providencias-cautelares-no-contencioso-administrativo-5-de-julho/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:59

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Quarta-feira, 22 de Março de 2017

As Influências do Contencioso Administrativo no Contencioso Tributário

Aula Aberta .

29.03.2017 . 11horas 

Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Informação FDUP:

https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=18334

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:09

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Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2016

Janeiro 2017 - renovação on-line de carta de condução

Procedimento digital mais célere

http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/a-partir-de-janeiro-ja-pode-pedir-carta-de-conducao-online?ref=HP_Destaques3not%C3%ADciascompatro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:39

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Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016

Porposta - endereço único digital

Proposta do Governo de adesão voluntária para envio de notificações de âmbito fiscal e administrativo.

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/portugal/interior/governo-quer-notificar-cidadaos-atraves-de-correio-eletronico-5503263.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:07

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Terça-feira, 23 de Agosto de 2016

Legislação em destaque hoje publicada

LEI N.º 27/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2375170435

Assembleia da República

Aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população

 

LEI N.º 28/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2375170436

Assembleia da República

Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração ao regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro

 

LEI N.º 30/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2375170438

Assembleia da República

Regime da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado membro da União Europeia (transpõe a Diretiva 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014)

LEI N.º 31/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2375170439

Assembleia da República

Terceira alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 23:38

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Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016

Legislação em destaque hoje publicada

LEI N.º 24/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2275177805

Assembleia da República

Cria um regime de reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias, alterando o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, e o Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho

LEI N.º 25/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2275177806

Assembleia da República

Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)

LEI N.º 26/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2275177807

Assembleia da República

Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro

DECRETO-LEI N.º 47/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2275177812

Finanças

No uso da autorização concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 140.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o regime de isenção parcial para os rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrial previsto no artigo 50.º-A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, de modo a garantir que os benefícios fiscais atribuídos apenas abranjam rendimentos relativos a atividades de investigação e desenvolvimento do próprio sujeito passivo beneficiário

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 22:44

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Quarta-feira, 27 de Agosto de 2014

Áreas Protegidas - Isenção de taxas

O Estado deixa de cobrar taxas por pedidos para uso de actividades protegidas para actividades lúdicas e de caminhada.

 

Público:

http://www.publico.pt/local/noticia/estado-deixa-de-cobrar-taxa-por-pedidos-para-caminhadas-nas-areas-protegidas-1667698

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:02

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Quarta-feira, 4 de Junho de 2014

Seminário - Arbitragem Administrativa e Tributária - 6.6.2014

Iniciativa

ISMAI - Instituto Universitário da MAIA

CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária,

14H00 - 18h30

 

Programa e informações:

http://www.ismai.pt/NR/rdonlyres/B9DDE236-AE51-4E19-B1B2-079FC8A9E66C/0/programaarbitragem_v16.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:57

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