Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017

Acórdão TR do Porto - Destituição de Agente de Execução

«A destituição do solicitador no âmbito de processo de execução pressupõe uma atuação processual dolosa ou negligente e de violação grave de dever imposto pelo respetivo estatuto concretamente verificadas no respetivo processo, o que não se verifica quando estamos perante situações que aí não se enquadram, quando não ocorrem no seu âmbito e não se demonstra que o afetem»

Acórdão integral do Tribunal da Relação do Porto de 13.11.2017:

http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/dd12f3aadc73cb1a802581df0031f91f?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:20

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Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017

Penhoras de saldos bancários 966,8 milhões euros

As penhoras realizadas por agente de execução ascendem aquele número desde 2013.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/1108913/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:59

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Penhoras de saldos bancários 966,8 milhões euros

As penhoras realizadas por agente de excução ascendem aquele número desde 2013.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/1108913/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:56

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Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017

Arrendamento urbano - celebração e execução do contrato

Formação promovida pela Ordem do Solicitadores e Agentes de Execução

Porto, 9 de fevereiro de 2018

Lisboa, 2 de fevereiro de 2018

OSAE:

solicitador.net/pt/detalhe/noticias/OSAE-promove-formação-sobre-Arrendamento-Urbano-Celebração-e-execução-do-contrato/1/1/1/12549

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:28

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Quinta-feira, 23 de Julho de 2015

Solicitadores e Agentes de Execução - Ordem Profissional

Legislação aprovada na AR prevê a instituição de Ordem para aquelas profissões juridicas.

Jus jornal:

http://jusjornal.wolterskluwer.pt/Content/DocumentView.aspx?params=H4sIAAAAAAAEAO29B2AcSZYlJi9tynt_SvVK1-B0oQiAYBMk2JBAEOzBiM3mkuwdaUcjKasqgcplVmVdZhZAzO2dvPfee--999577733ujudTif33_8_XGZkAWz2zkrayZ4hgKrIHz9-fB8_IorZ7LMXpzt4dj892L3_Cy_zuimq5Wd7O7v3dx7s3cMHxfn102r65nqVf3aelU3-C_NJVb0N3vv9Tfv_B76APJVRAAAAWKE

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:16

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Sexta-feira, 26 de Junho de 2015

Agentes de execução do Estado

Através de alteração legislativa em preparação, os Agentes de execução poderão assumir processos cujas dívidas são da titularidade do Estado.

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=142813

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:02

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Quinta-feira, 16 de Abril de 2015

Agentes de execução sétimo dia de graves dificuldade de gestão electrónica de processos

A plataforma SIAAE, pelo sétimo dia continua com graves dificuldades de operação, atrasando um pouco mais as já de si atrasadas acções executivas.

Jusjornal:

http://jusjornal.wolterskluwer.pt/Content/DocumentView.aspx?params=H4sIAAAAAAAEAO29B2AcSZYlJi9tynt_SvVK1-B0oQiAYBMk2JBAEOzBiM3mkuwdaUcjKasqgcplVmVdZhZAzO2dvPfee--999577733ujudTif33_8_XGZkAWz2zkrayZ4hgKrIHz9-fB8_IorZ7LMXpzt4dj_d39n9hZd53RTV8rO9nd37O_u7n-KD4vz6aTV9c73KPzvPyib_hfmkqt4G7_3-pv3_A5Tx9q1RAAAAWKE

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:00

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Segunda-feira, 2 de Março de 2015

Citius - os requerimentos perdidos...

Juizes recebem grande número de requerimentos provenientes de agentes de execução, dos meses de Setembro e Dezembro, requerimentos aqueles que estavam perdidos...

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2015/juizes/juizes-recebem-milhares-requerimentos-perdidos

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:36

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Terça-feira, 26 de Agosto de 2014

Legislação em destaque - hoje publicada - qualificação de crimes contra solicitadores, agentes de execução e administradores judiciais

Lei n.º 59/2014. D.R. n.º 163, Série I de 2014-08-26

Assembleia da República

 

Procede à trigésima segunda alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, qualificando os crimes de homicídio e de ofensas à integridade física cometidos contra solicitadores, agentes de execução e administradores judiciais

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:08

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Terça-feira, 8 de Outubro de 2013

Agentes de execução - prévia busca de armas em diligências

Uma proposta para aumento da segurança dos agentes de execução é a prévia busca das autoridades policiais sobre a posse de armas dos visados em diligências.

 

In Verbis:
 http://www.inverbis.pt/2013/agentesexecucao/agentes-penhora-policias-buscas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:08

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Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013

Solicitadores parcerias ibéricas

Solicitadores - agentes de execução, portugueses e espanhois preparam parcerias para a eficácia de suas diligências dos dois lados da Peninsula.

 

InVerbis:
http://www.inverbis.pt/2013/agentesexecucao/solicitadores-parcerias-congeneres-espanhois

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:07

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Terça-feira, 25 de Setembro de 2012

Insolvência V.S Penhora de bens

Segundo os Agentes de execução o recurso à apresentação à insolvência tem sido o meio processual usado para devedores evitarem a penhora de bens.

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2012/agentesexecucao/insolvencias-fraudulentas-parar-penhora

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012

Agentes de execução - obrigatoriedade de registo no processo judicial de movimentos de valores

A partir de hoje os Agentes de Execução por força da Portaria 308/2011 de 21.12 terão acrescidas obrigações de comunicação e registo de movimentos de valores a favor dos exequentes.

 

A partir desta data os exequente têm que indicar NIB de conta para que sejam creditados os valores pagos ao Agente de Execução.

 

Noticia  - Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/agentes-de-execucao-passam-a-ser-mais-controlados-a-partir-de-hoje_137059.html

 

 

Portaria 308/2011 de 21.12 - CPEE:

http://www.cpee.pt/media/uploads/pages/Portaria_308_2011_de_21_de_Dezembro.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:29

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Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011

Agentes de Execução - alguns resultados de acção de fiscalização

A Comissão para a eficácia das execuções, divulga resultados e pede equipa de investigação criminal

 

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2166729

 

 

Comissão para a eficácia das execuções:

http://www.cpee.pt/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:34

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Terça-feira, 7 de Junho de 2011

Agentes de Execução - fiscalização electrónica

A Comissão para a Eficácia das Execuções iniciou hoje o processo de fiscalização electrónica de agentes de execução de Lisboa e Porto

 

Portal Citius:

http://www.citius.mj.pt/Portal/article.aspx?ArticleId=697

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:31

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Quinta-feira, 24 de Março de 2011

Consulta electrónica ao registo predial no âmbito das execuções cíveis

Os agentes de execução poderão agora via electrónica proceder à pesquisa de bens imóveis da titularidade dos executados.

 

Portal do Ministério da Justiça:

http://www.mj.gov.pt/sections/newhome/justica-aposta-na_1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:58

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