Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016

Prédios agricolas ou florestais sem registo - medidas OE 2017

Legislação hoje em análise prevê a possibilidade de registo gratuito até final de 2018 e possibilidade de reclamação durante 15 anos do direito de propriedade ao banco de terras público.

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/portugal/interior/terrenos-agricolas-e-florestais-sem-dono-passam-para-banco-publico-5465575.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:22

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Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016

Legislação em destaque

AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO
RURAL
Portaria n.º 219/2016
de 9 de agosto

Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria fixa a superfície máxima resultante
do redimensionamento de explorações agrícolas com
vista à melhoria da estruturação fundiária da exploração
e a unidade de cultura a que se refere o artigo 1376.º do
Códi go Civil.

 

https://dre.pt/application/file/a/75120616

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 01:06

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Quinta-feira, 9 de Junho de 2016

Legislação em destaque hoje publicada

LEI N.º 14/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 111/2016, SÉRIE I DE 2016-06-0974661189

Assembleia da República

Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional, e quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro

 

PORTARIA N.º 161/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 111/2016, SÉRIE I DE 2016-06-0974661192

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões e respetivas majorações

 

PORTARIA N.º 162/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 111/2016, SÉRIE I DE 2016-06-0974661193

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016

 

DECRETO-LEI N.º 26/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 111/2016, SÉRIE I DE 2016-06-0974661197

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores dos géneros alimentícios, e do Regulamento de Execução (UE) n.º 1337/2013, da Comissão, de 13 de dezembro, no que respeita à indicação do país de origem ou do local de proveniência da carne fresca, refrigerada e congelada de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira, e transpõe a Diretiva n.º 2011/91/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:56

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Segunda-feira, 1 de Junho de 2015

Lista de subsídios agrícolas

Visando a transparência da atribuição de fundos, lista com os benefeciários é obrigatória a partir de hoje.

economico:

http://economico.sapo.pt/noticias/lista-vai-revelar-nome-de-agricultores-e-valor-de-subsidios-recebidos_219946.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:00

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Quinta-feira, 19 de Março de 2015

UE - consome 25% de bens agrícolas oriundos de floresta protegida

Estudo de ONG coloca a UE como lder de consumo de produtos resultantes de abate ilegal de floresta tropical

Público:

http://www.publico.pt/ciencia/noticia/uniao-europeia-lidera-consumo-de-bens-ligados-a-destruicao-selvagem-das-florestas-tropicais-1689412

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:30

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Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014

Legislação em destaque - hoje publicada

Decreto-Lei n.º 21/2014. D.R. n.º 29, Série I de 2014-02-11

Ministério da Agricultura e do Mar

 

Estabelece as formas e o procedimento de cedência dos prédios do domínio privado do Estado e do património próprio dos institutos públicos através da bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, criada pela Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro

 

Decreto-Lei n.º 22/2014. D.R. n.º 29, Série I de 2014-02-11

Ministério da Educação e Ciência

 

Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:39

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Terça-feira, 28 de Maio de 2013

Legislação em destaque - Bolsa de terras

Portaria n.º 197/2013. D.R. n.º 102, Série I de 2013-05-28

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

 

Aprova o Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras e o modelo de contrato de disponibilização, na bolsa nacional de terras, de prédios para utilização agrícola, florestal e silvopastoril

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:21

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Terça-feira, 30 de Abril de 2013

Comissão pretende proibir pesticidas nocivos para abelhas

Uma medida que visa de imediato evitar a morte de grande numero de colmeias e o equlibrio de ecosistemas.

 

Publico ecoesfera:

http://www.publico.pt/ecosfera/noticia/comissao-avanca-com-proibicao-a-pesticidas-que-matam-abelhas-1592847

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:02

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Sexta-feira, 11 de Maio de 2012

Legislação em destaque

Lei Orgânica n.º 1/2012. D.R. n.º 92, Série I de 2012-05-11

Assembleia da República

 

Segunda alteração à Lei n.º 44/86, de 30 de setembro (Regime do estado de sítio e do estado de emergência)

 

Decreto-Lei n.º 101/2012. D.R. n.º 92, Série I de 2012-05-11

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

 

Cria uma linha de crédito com juros bonificados, dirigida prioritariamente a operadores do setor da pecuária extensiva, que exerçam as atividades da bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, suinicultura e apicultura, com vista a compensar o aumento dos custos de produção resultantes da seca

 

Decreto-Lei n.º 102/2012. D.R. n.º 92, Série I de 2012-05-11

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

 

Estabelece o regime do Fundo de Socorro Social

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:36

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