Quarta-feira, 6 de Dezembro de 2017

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 150/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06114311303

AMBIENTE

Estabelece o regime especial de afetação de imóveis do domínio privado da administração direta e indireta do Estado ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:25

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Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017

Propostas anti-seca e desperdício

 Proposta pelo estabelecimento de contraordenação contra desperdício de água.

Jusjornal:

http://jusnet.wolterskluwer.pt/Content/DocumentMag.aspx?params=H4sIAAAAAAAEAMtMSbH1czUAAUNLU1MTtbLUouLM_DxbIwNDc0NDI0u1vPyU1BAXZ9vSvJTUtMy81BSQksy0Spf85JDKglTbtMSc4lS11KT8_GwUk-JhJgAAmb3V0GMAAAA=WKE

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:09

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Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017

Reciclagem o conflito de sociedades de reciclagem...

Ponto Verde e Novo Verde, estão em conflito aberto, que poderá não chegar a acordo extra-judicial.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/empresas/guerra-na-reciclagem-ameaca-chegar-a-tribunal/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:47

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Quarta-feira, 4 de Outubro de 2017

UN - Rumo ao planeta sem poluição

Importante e actual relatório publicado a 9.2017 que apela e convoca, governos, empresas, sociedade e indivíduos:

https://wedocs.unep.org/bitstream/handle/20.500.11822/21800/UNEA_towardspollution_long%20version_Web.pdf?sequence=1&isAllowed=y

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:56

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Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017

Diesel - 5 mil mortes anuais na UE, Suiça e Noruega

Recente estudo conclui que aquele combustível especificamente o excesso de emissões de dióxido de nitrogénio, leva aquele número de mortes prematuras...

observador:

http://observador.pt/2017/09/18/cinco-mil-mortes-anuais-na-europa-atribuidas-a-excesso-de-emissoes-de-diesel/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:29

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Quarta-feira, 6 de Setembro de 2017

UE - carros - teste de emissões reais, melhorados e obrigatórios a partir de 1.9

"As of 1 September 2017, new car models will have to pass new and more reliable emissions tests in real driving conditions ("Real Driving Emissions" – RDE) as well as an improved laboratory test ("World Harmonised Light Vehicle Test Procedure" – WLTP) before they can be driven on European roads"

UE

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-2822_en.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:57

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Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017

Morrer pela natureza

Wayne Lotter, 51 anos de idade, fazia frente aos traficantes de marfim e lutava pela conservação da vida selvagem, foi baleado por desconhecidos em Dar es Salaam.

the guardian:

https://www.theguardian.com/environment/2017/aug/17/leading-elephant-conservationist-ivory-shot-dead-in-tanzania

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:02

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Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017

Fogos, crimes e números

«45 pessoas nas prisões portuguesas por terem ateado fogos florestais

60 suspeitos já identificados e detidos desde Janeiro 2017 são reincidentes.

2016 cerca de dez mil inquéritos para investigar eventuais crimes de incêndio florestal.

141 acusações.»

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/08/16/ha-45-pessoas-nas-prisoes-portuguesas-por-terem-ateado-fogos-florestais/

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:44

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Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017

Seminário Internacional - Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional

 Faculdade de Direito da Universidade do Porto

6 e7.11.2017

 

FDUP:

https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=19234

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:08

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Segunda-feira, 7 de Agosto de 2017

Mundo - locais intocados

Locais preservados e a preservar do Homem

Sapo Viagens:

http://viagens.sapo.pt/viajar/viajar-mundo/artigos/os-locais-mais-intocados-e-preservados-do-planeta-terra#&gid=1&pid=1

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:30

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Quinta-feira, 27 de Julho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Decreto-Lei n.º 88/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27107761915

AMBIENTE

Altera o regime das sociedades de reabilitação urbana

Decreto-Lei n.º 85/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27107761911

JUSTIÇA

Cria um regime excecional que agiliza os processos aquisitivos, administrativos e financeiros para o desenvolvimento do sistema de informação cadastral simplificado

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:10

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Terça-feira, 25 de Julho de 2017

100 constituições garantem um ambiente saudável

Direito - Garantia constitucional amplamente reconhecido e pouco implementado.

UN environment:

http://www.unep.org/stories/story/do-we-have-right-healthy-environment

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:12

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Quinta-feira, 20 de Julho de 2017

Animais - Compra e Venda - recentes regras

Aprovação recente de regras relevantes na compra e venda de animais.

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/contrato-e-fatura-passam-a-ser-obrigatorios-na-venda-de-animais-187643

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:47

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Quinta-feira, 6 de Julho de 2017

Reino Unido - Advogados pretendem travar o Brexit quanto a normas ambientais da UE

Grupo de advogados define estratégia de protecção da vigência de normas ambientais.

the guardian law:

https://www.theguardian.com/environment/2017/jul/03/lawyers-plan-to-stop-uk-dropping-eu-rules-on-environment-after-brexit-taskforce-protections-law

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:51

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Segunda-feira, 19 de Junho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Lei n.º 44/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série I de 2017-06-19107524707

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Estabelece o princípio da não privatização do setor da água, procedendo à quinta alteração à Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:50

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Segunda-feira, 12 de Junho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada - florestas

importante legislação de gestão florestal 

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/calendar/normal/I?day=2017-06-12&date=2017-06-01

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:26

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Terça-feira, 6 de Junho de 2017

Contaminação de solos - legislação em preparação

Alegadamente pioneira, legislação de prevenção de contaminação de solos.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/06/05/portugal-vai-ter-lei-pioneira-contra-solos-contaminados/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:18

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Sexta-feira, 2 de Junho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

  • Portaria n.º 188/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02107458727

    JUSTIÇA

    Regulamenta as comunicações por via eletrónica entre as conservatórias de registos e o Ministério Público, bem como a prática de atos processuais pelos magistrados do Ministério Público através de meios eletrónicos, em sede de regulação do exercício das responsabilidades parentais relativo a filhos menores ou de alteração de acordo anteriormente homologado

 

Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02107458728

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Cria a «cooperativa na hora»

 

Lei n.º 37/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02107458720

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Torna obrigatória a avaliação de impacte ambiental nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:26

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Quarta-feira, 10 de Maio de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Decreto-Lei n.º 47/2017 - Diário da República n.º 90/2017, Série I de 2017-05-10106982550

AMBIENTE

Altera o regime de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo a Diretiva (UE) 2015/1480

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:40

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Terça-feira, 11 de Abril de 2017

Crimes ambientais

Gráfico ilustrativo da criminailidade ambiental global

ONU:

http://web.unep.org/ourplanet/sites/unep.org.ourplanet/files/imageblock/march2017_infographic.jpg

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:28

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