Segunda-feira, 19 de Junho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Lei n.º 44/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série I de 2017-06-19107524707

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Estabelece o princípio da não privatização do setor da água, procedendo à quinta alteração à Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:50

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Segunda-feira, 12 de Junho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada - florestas

importante legislação de gestão florestal 

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/calendar/normal/I?day=2017-06-12&date=2017-06-01

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:26

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Terça-feira, 6 de Junho de 2017

Contaminação de solos - legislação em preparação

Alegadamente pioneira, legislação de prevenção de contaminação de solos.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/06/05/portugal-vai-ter-lei-pioneira-contra-solos-contaminados/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:18

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Sexta-feira, 2 de Junho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

  • Portaria n.º 188/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02107458727

    JUSTIÇA

    Regulamenta as comunicações por via eletrónica entre as conservatórias de registos e o Ministério Público, bem como a prática de atos processuais pelos magistrados do Ministério Público através de meios eletrónicos, em sede de regulação do exercício das responsabilidades parentais relativo a filhos menores ou de alteração de acordo anteriormente homologado

 

Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02107458728

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Cria a «cooperativa na hora»

 

Lei n.º 37/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02107458720

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Torna obrigatória a avaliação de impacte ambiental nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:26

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Quarta-feira, 10 de Maio de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Decreto-Lei n.º 47/2017 - Diário da República n.º 90/2017, Série I de 2017-05-10106982550

AMBIENTE

Altera o regime de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo a Diretiva (UE) 2015/1480

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:40

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Terça-feira, 11 de Abril de 2017

Crimes ambientais

Gráfico ilustrativo da criminailidade ambiental global

ONU:

http://web.unep.org/ourplanet/sites/unep.org.ourplanet/files/imageblock/march2017_infographic.jpg

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:28

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Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017

ONU - Oceanos Limpos

Acções e decisões fundamentais para o equilibrio do berço da vida na terra.

cleanseas.org

http://cleanseas.org/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:11

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Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2017

UN Ambiente

O site global sobre os desafios do ambiente e desenvolvimento sustentável

http://web.unep.org/about/

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:02

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Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017

92% da população do mundo respira ar acima dos valores máximos de poluição

A OMS confirma a suspeita do senso comum

jornal económico

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/90-da-populacao-mundial-respira-ar-poluido-alerta-oms-114452

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:55

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Quarta-feira, 9 de Novembro de 2016

Legislação em destaque hoje publicada

DECRETO-LEI N.º 76/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 215/2016, SÉRIE I DE 2016-11-0975701996

Ambiente

Aprova o Plano Nacional da Água, nos termos do n.º 4 do artigo 28.º da Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2008, de 31 de maio, e cria a Comissão Interministerial de Coordenação da Água

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:33

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Segunda-feira, 7 de Novembro de 2016

30m2 - gelo artico destruído por ano por cada cidadão ocidental

Realidade do esforço que cada um tem que fazer

The guardian:

https://www.theguardian.com/environment/2016/nov/03/your-carbon-footprint-destroys-30-square-metres-of-arctic-sea-ice-a-year

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:17

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Sexta-feira, 4 de Novembro de 2016

Legislação em destaque hoje publicada

DECRETO-LEI N.º 71/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 212/2016, SÉRIE I DE 2016-11-0475662181

Ambiente

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens, à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo a Diretiva 2015/1127, da Comissão, de 10 de julho de 2015, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2014, de 7 de maio, que aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos

 

DECRETO-LEI N.º 72/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 212/2016, SÉRIE I DE 2016-11-0475662182

Ambiente

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho, prevendo a criação de sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais por destaque dos sistemas multimunicipais resultantes de agregações

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:54

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Segunda-feira, 31 de Outubro de 2016

300 milhões de crianças respiram ar extremamente poluído

O índice fica em niveis seis vezes superiores ao recomendado.

Publico:

https://www.publico.pt/ecosfera/noticia/cerca-de-300-milhoes-de-criancas-respiram-ar-altamente-poluido-1749461

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:17

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Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016

CO2 - Novo record

Infelizmente ONU comunica novo trágico record à Humanidade:

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/concentracao-de-dioxido-de-carbono-co2-na-atmosfera-atinge-novo-recorde-diz-a-onu

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:22

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Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016

UE - Plano contra tráfico de vida selvagem

Importante plano contra crime que ameaça todos.

UE - EECS:

http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.news.40136

 

temas: , ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:09

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Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016

Angola - animais selvagens não podem ser vendidos nas estradas

Animais vivos ou mortes eram vendidos na berma de estradas, resultado de caça furtiva indiscriminada que ameaça a biodiversidade. Surge agora a proibição legal daquela prática...

observador:

http://observador.pt/2016/09/19/angola-proibe-venda-de-animais-selvagens-na-estrada-para-travar-caca-furtiva/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:48

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Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016

Os animais no Direito - Jornadas

Data - 4.10.2016
Iniciativa - Observatório do Direito do Consumo da Ordem dos Advogados 

Portal citius:

https://www.citius.mj.pt/portal/article.aspx?ArticleId=2131

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:08

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Legislação em destaque hoje publicada

DECRETO-LEI N.º 58/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2975216373

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público

 

PORTARIA N.º 231/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2975216369

Finanças, Economia e Ambiente

Estabelece a cobertura, as condições e o capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos causados no exercício das atividades de comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica e de operação de pontos de carregamento para a mobilidade elétrica, e revoga a Portaria n.º 173/2011, de 28 de abril

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:01

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Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016

Legislação em destaque - lobo ibérico

DECRETO-LEI N.º 54/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 163/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2575195061

Ambiente

Aprova a revisão do regime jurídico da conservação do lobo-ibérico (Canis lupus signatus, Cabrera, 1907), previsto na Lei n.º 90/88, de 13 de agosto, e revoga oDecreto-Lei n.º 139/90, de 27 de abril.

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:38

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Terça-feira, 28 de Junho de 2016

VW - custos das emissões fraudulentas

14,7 mil milhões de usd acordo para ressarcir particulares e danos ambientais

ny times:

http://economico.sapo.pt/noticias/volkswagen-vai-pagar-15-mil-milhoes-de-dolares-nos-estados-unidos_253119.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:54

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