Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017

Sistema de Acesso ao Direito em análise

Nova análise do sistema de acesso ao direito por força do valor pago a honorários cifrado em cerca de 60 milhões de euros.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/02/13/estado-pagou-quase-60-me-de-apoio-judiciario-em-2016/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:20

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Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017

Acórdão STA - apoio judiciário

"O facto de o interessado/oponente constituir mandatário, após ter requerido apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, que determinou a interrupção do prazo para deduzir oposição, não implica que perca o benefício desta interrupção ocasionada pela apresentação do requerimento para nomeação de patrono."

Acórdão Integral de 18.01.2017

http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/a8db37e86f869e34802580ae003b0814?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:48

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Quarta-feira, 1 de Junho de 2016

VI Jornadas Nacionais do Instituto do Acesso ao Direito

4.6.2016

9h30m

Auditório da Escola Secundária Francisco de Holanda - Guimarães.

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31623&idsc=31626&ida=148958




publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:09

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Quinta-feira, 1 de Outubro de 2015

Resultados de auditoria ao apoio judiciário pelo Ministério da Justiça

Auditoria  de 2011 analisou 40 mil pedidos de honorários de advogados inscrito no Sitema da Acesso ao Direito

Detetou 17 mil irregularidades cometidas por 1035 advogados.

Seis prosseguiram para julgamento, sendo que até a presente data não houve qualquer condenação

Noticia OA:

https://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=144411

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:37

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Sábado, 20 de Junho de 2015

Parecer - Certidão Judicial Gratuita

Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) reconheceu  o direito a certidão judicial gratuita a beneficiários de protecção jurídica 

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=142697

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 00:02

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Terça-feira, 12 de Maio de 2015

Abuso de apoio judiciário e sistema de acesso ao direito

Cidadão fazendo uso de seu direito constitucional alegadamente tem 140 advogados nomeados para 140 processos diferentes.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2015/tribunais/abusa-apoio-judiciario

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:57

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Segunda-feira, 9 de Março de 2015

Processo de Inventário - apoio judiciário suspenso

Assembleia Geral da Ordem dos Notários deleberou suspender processos de inventário cujos custos são suportado pela Segurança Social no âmbito de acesso ao direito.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2015/notconssolic/notarios-inventarios-apoio-judiciario

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:15

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Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2015

Portugal - sistema de acesso ao direito rápido

Surpreendentemente é esta a conclusão de auditoria ministerial, contrariando a realidade de cada pedido de acesso ao direito.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2015/politico/auditoria-acesso-direito-rapido

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:49

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Terça-feira, 23 de Dezembro de 2014

Acesso ao direito - conclusões de inquéritos por irregularidades de processamento de honorários

A Procuradoria-Geral da Republica promoveu 463 processos, sobre alegadas irregularidades de processamento de honorários por advogados que integram o sistema de acesso ao direito.

4 chegaram a fase de julgamento

1 terminou em condenação

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:45

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Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2014

Conferência “Apoio Judiciário/ Vicissitudes”

Iniciativa - Delegação da Maia da Ordem dos Advogados Portugueses,

12.12.2014 - 17.30 horas

Salão Nobre do Polo da Maia - Antiga Junta de Freguesia da Maia.

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:21

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Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

Segurança social exigente no acesso ao direito

A Segurança Social irá usar de critérios mais apertados para nomeação de advogados a pedido do cidadão carenciado.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2014/atualidade/sistemapolitico/733-mj-seguranca-social-mais-exigente

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:08

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Segurança social exigente no acesso ao direito

A Segurança Social irá usar de critérios mais apertados para nomeação de advogados a pedido do cidadão carenciado.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2014/atualidade/sistemapolitico/733-mj-seguranca-social-mais-exigente

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:03

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Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014

Acórdão Tribunal Constitucional - Isenção de taxa de justiça - impugnação de decisão apoio judiciário

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 538/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 182/2014, SÉRIE I DE 2014-09-22

Tribunal Constitucional

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma contida na leitura conjugada dos artigos 12.º, n.º 1, alínea a), e 6.º, n.º 1, 1.ª parte, do Regulamento das Custas Processuais, na interpretação de que a apreciação da impugnação judicial da decisão administrativa que negou a concessão de apoio judiciário está condicionada ao pagamento prévio da taxa de justiça prevista no referido artigo 12.º, n.º 1, alínea a)

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:19

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Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014

Quartas Jornadas Nacionais do Instituto do Acesso ao Direito

Tema:  "SISTEMA DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS – UM MODELO DE CIDADANIA"

27.09.2014 - Hotel Grão Vasco - Viseu.

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:52

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Sexta-feira, 4 de Julho de 2014

Apoio Judiciário - obrigações fiscais em sede de IVA

Edição da Autoridade Tributária para esclarecimento do advogados que integram o Sistema de Acesso ao Direito.

 

ATA em contacto:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/800B3FF2-66CD-4196-A707-74FAC14DD2C6/0/Newsletter_AT_5_anexo_advogados.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:28

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Quarta-feira, 4 de Junho de 2014

España - sistema gestão de assistência jurídica urgente a detidos

Excelente sistema de nomeação e gestão de advogados oficiosos para diligências urgentes com cidadãos detidos

 

Centralita de Guardias de Turno de Oficio

http://www.abogacia.es/2014/05/27/centralita-de-guardias-de-turno-de-oficio/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

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Segunda-feira, 26 de Maio de 2014

Questões fiscais no âmbito do Apoio Judiciário - sessão de esclarecimento - Porto

Iniciativa - Ordem dos Advogados e a Autoridade Tributária e Aduaneira

29 de Maio -18h

Edifício Mapfre do Conselho Distrital do Porto.

 

Intervenções da Dra. Ana Barroso - Autoridade Tributária e Aduaneira

Dra Sandra Horta e Silva, vogal do Conselho Geral da OA

Dr. Rui Elísio, Técnico Oficial de Contas da OA.

 

Inscrição:

http://www.oa.pt/Conteudos/Inqueritos/detalhe_inquerito.aspx?idc=5&idsc=67197&ida=133102

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:19

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Quarta-feira, 14 de Maio de 2014

Questões fiscais no âmbito do Apoio Judiciário - sessão de esclarecimento

Iniciativa - Ordem dos Advogados e a Autoridade Tributária e Aduaneira

sessão de esclarecimento  - 22.5  - 18horas

Salão Nobre da Ordem dos Advogados - Lisboa.

 

OA - inscrições:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=132872

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:55

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Quarta-feira, 9 de Abril de 2014

Pagamento de honorários de apoio judiciário - ultima actualização

Segundo declarações do Secretário de Estado da Justiça tudo decorre bem e atempadamente, num prazo de 60 a 90 dias...

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2014/advogados/secretario-estado-justica-nega-divida

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:58

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Terça-feira, 8 de Abril de 2014

Reino Unido - representação em causa própria - manual

O Bar Council do Reino Unido edita manual para os cidadãos terem noções de como se representarem a si mesmos em juizo, dado o crescente corte governamental em verbas de apoio judiciário,  resultando em os cidadãos não terem meios para serem devidamente representados.

 

Bar Council:

http://www.barcouncil.org.uk/instructing-a-barrister/representing-yourself-in-court/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:27

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