Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017

Arrendamento urbano - subida de 1% em 2018

Subida reduzida por força de índice de inflação reduzido

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/08/11/rendas-das-casas-sobem-1-em-2018/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:45

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Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2015

ATA - reclamações pelos arrendatários de incorrecções de matriz de prédios

Na sequência do preceituado na Lei 79/2014, de 19 de Dezembro a ATA disponibiliza o processo e formulário para que o inquilinos procedam a reclamações quanto ao estado e valor dos seus arrendados.

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Reclamacao_incorrecoes_matriz.htm

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:32

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Terça-feira, 14 de Outubro de 2014

2015 - sem actualização de rendas

Por força de deflação anunciada em Setembro passado, não haverá actualização de valores de arrendamento, não sendo necessária qualquer comunicação aos arrendatários.

 

Economia&Finanças:

http://economiafinancas.com/2014/atualizacao-das-rendas-para-2015/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:47

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Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014

Reforma IRS - senhorios e declaração de prejuizos

O reporte de prejuizos a deduzir à colecta será mais flexivel.

Diário Economico:

http://economico.sapo.pt/noticias/declarar-prejuizos-sera-mais-simples-para-senhorios_202758.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:47

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Reforma IRS - senhorios e declaração de prejuizos

O reporte de prejuizos a deduzir à colecta será mais flexivel.

Diário Economico:

http://economico.sapo.pt/noticias/declarar-prejuizos-sera-mais-simples-para-senhorios_202758.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:44

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Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014

Arrendamento - Conselho de Ministros aprova alterações de regime de actualização

Proposta de alterações relevantes ao regime de actualização de contratos vinculisticos, entre outras: 

 

- informação mínima na comunicação realizada pelo senhorio para actualização de renda,

- comprovação anual de RABC dos arrendatários por solicitação do senhorio,

- Possibilidade de o arrendatário reclamar da avaliação fiscal do arrendado

 

O diploma irá previsivelmente a apreciação parlamentar em 10.2014

 

Comunicado Cons. Ministros de 11.09.2014

http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministro-da-presidencia-e-dos-assuntos-parlamentares/documentos-oficiais/20140911-cm-comunicado.aspx

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:10

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Quarta-feira, 23 de Abril de 2014

Acórdão STJ - Arrendamento - denuncia - indemnização

«1. O senhorio tem direito à indemnização agravada prevista no nº1 do art. 1041º do CC, correspondente a 50% das rendas em dívida, quando, não tendo exercido o direito à resolução do arrendamento com fundamento em incumprimento contratual imputável à contraparte , a iniciativa e o interesse prioritário na cessação da relação locatícia são próprios e pessoais do inquilino que, ao entregar as chaves do locado, manifestou claramente a sua desistência na manutenção da relação de arrendamento em curso.


2. Na verdade, constituiria solução arbitrária e desprovida de fundamento material bastante a que se traduzisse, neste quadro factual, em onerar a posição do senhorio, postergando o específico direito à indemnização conferido ao locador num caso em que este opta por não resolver o contrato, cessando a relação contratual com base exclusivamente em acto da iniciativa e interesse do locatário .»

 

Acórdão Integral do Supremo Tribunal de Justiça de 10.04.2014

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5be620111445905680257cba00390541?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:35

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Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013

Arrendamento Urbano - actualização oficial para 2014- 1%

Aviso n.º 11753/2013. D.R. n.º 182, Série II de 2013-09-20

Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.

Coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento para vigorar no ano civil de 2014

 

Ter em atenção ao art.º 25.º da Lei 6/2006 - redacção da Lei 31/2012, em que o arredondamento é calculado para a unidade de cêntimo imediatamente superior e não à unidade de euro como anteriormente previsto

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/08/15700/0441104452.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:02

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Quarta-feira, 10 de Julho de 2013

Reforma do arrendamento urbano - em atraso informático...

O primeiro relatório indica que não foram nesta data alcançados os objectivos pretendidos.

Causa: sistemas informáticos do Fisco e BNA

 

Noticia: Diário de Noticias

http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=3312862

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:16

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Segunda-feira, 27 de Maio de 2013

Sessão de Esclarecimento sobre a Nova Lei das Rendas

Iniciativa - Conselho Geral da Ordem dos Advogados, Câmara Municipal de Lisboa, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

 

30 de Maio - 18h00 - Salão Nobre da Ordem dos Advogados - Lisboa

 

Entrada é livre.

 

Informações: 

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=125700

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:45

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Terça-feira, 14 de Maio de 2013

Baixa de Lisboa - NRAU alvo de preocupação pelo comércio

As comunicações em execução do estipulado no Novo Regime do Arrendamento Urbano, tem sido motivo de preocupação de comerciantes.

 

Noticia:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=125377

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:31

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Segunda-feira, 29 de Abril de 2013

Tertúlia sobre o tema "As Alterações ao NRAU – Esclarecimento de Dúvidas/Questões Práticas "

Iniciativa - Delegação da Ordem dos Advogados da Comarca da Maia e a Associação Jurídica da Maia,

Quinta-feira - 9.5.2013 - 18h30

Junta da Freguesia da Maia.

Moderador - Dr. Vieira da Cunha (Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto e Diretor Distrital do Centro de Estudos Judiciários na Delegação do Porto)

A entrada é livre e não requer inscrição

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:41

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Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013

Arrendamento - possibilidade de mais tempo de resposta para inquilinos

Cerca de dois meses após o seu início de vigência o NRAU com a redação da Lei 31/2012, poderá ser alvo de primeira alteração com o aumento de tempo de resposta de inqulinos quanto à comunicação de aumento de renda e tipo contratual, o parlamento vai apreciar.

 

Noticia diário económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/inquilinos-podem-ter-mais-tempo-para-responder-a-subida-das-rendas_163582.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:44

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Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013

España - arbitragem e arrendamento urbano

Números da eficácia da arbitragem na resolução de conflitos relacionados com a contratação de arrendamento urbano

 

diariojuridico.com:

http://www.diariojuridico.com/actualidad/los-arrendamientos-urbanos-centran-mas-de-la-mitad-de-los-arbitrajes-tramitados-por-aeade-en-2012.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:10

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Processo especial de despejo - Secretarias judiciais competentes

Despacho DGAJ 1/2013 de 10.01.2013

 

«Assim, para efeitos da receção do requerimento do procedimento especial de despejo,
independentemente da localização do imóvel arrendado, consideram-se habilitadas as
secretarias dos tribunais com competência para a tramitação das ações de despejo.»

 

DGAJ:

http://www.dgaj.mj.pt/sections/files/destaques9463/2013/1-trimestre//sections/files/destaques9463/2013/1-trimestre/despacho-n-1-2013-req/downloadFile/file/Despacho%20n%C2%BA1-2013-Req-Procedimento-especial-despejo.pdf?nocache=1358248288.17

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:00

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Quinta-feira, 27 de Dezembro de 2012

Arrendamento - questões

Fórum sobre o novo Regime do Arrendamento Urbano do Jornal de Negócios.

 

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/rendas/detalhe/forum_rendas_e_se_o_inquilino_nao_responder_posso_despeja_lo.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:16

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Sexta-feira, 16 de Novembro de 2012

Rendas - actualização para futuro efectuada à unidade cêntimo

O início de vigência do novo regime do arrendamento urbano importa actualização no que se refere ao arredondamento de actualizações que agora deverá ser efectuado para futuro à unidade de cêntimo superior e não à unidade euro.

 

Artigo: Economia &Finanças:

http://economiafinancas.com/2012/arredondamento-das-rendas-passa-a-fazer-se-ao-centimo/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:39

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Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012

Despejo de habitação - comunicação por meios electrónicos.

O conselho de Ministros aprovoou ontem diploma pelo qual:

 

«No que respeita ao procedimento especial de despejo, todas as comunicações e notificações e a conversão do requerimento de despejo em título para desocupação do locado são efetuadas por meios electrónicos»


Ora tal parece colidir com o art.º 15.ºD da Lei 6/2006 com as alterações da Lei 31/2012


Dinheiro vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Mercados/Artigo/CIECO068442.html


Comunicado do Conselho de Ministros de 8.11.2012:

http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/primeiro-ministro/secretario-de-estado-da-presidencia-do-conselho-de-ministros/documentos-oficiais/20121108-cm-comunicado.aspx

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:57

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Congresso intensivo de Direito do Arrendamento - Reforma de 2012 - FDUL

Reforma que entra em vigor a 13.11.12

 

Congresso intensivo de Direito do Arrendamento - Reforma de 2012
Iniciativa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa  - Almedina,

direção científica  - Prof. Doutor António Menezes Cordeiro e do Prof. Doutor Januário da Costa Gomes.

Data: 19 e 20 de novembro de 2012.
Inscrições: até 15 de novembro de 2012

 

Mais informações:

http://www.fd.ul.pt/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:53

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Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012

Desconto de IMI - declaração de rendas - 9% dos senhorios

Apenas 9% dos senhorios titulares de contratos de arrendamento anteriores a 1990 no caso de arrendamento para habitação ou 1995 no caso de arrendamento comercial; efectuaram a declaração de rendas perante o fisco para obterem respectivo desconto no montante de IMI a pagar.

O prazo terminou no passado 31.10

 

Noticia Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=588583&pn=1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:07

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