Quarta-feira, 6 de Setembro de 2017

TJUE - Obrigação de acolher refugiados pelos Estados - membros da UE

Rejeição de recurso pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, proveniente da Hungria e Eslováquia.

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/tribunal-europeu-decide-eslovaquia-e-hungria-tem-mesmo-de-aceitar-refugiados-205631

Acórdão TJUE de 6.9.2017

http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf;jsessionid=9ea7d2dc30d672472caeb89d49beb5bbfb052607a9a0.e34KaxiLc3qMb40Rch0SaxyMbhn0?text=&docid=194081&pageIndex=0&doclang=EN&mode=req&dir=&occ=first&part=1&cid=808740

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:59

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Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2017

Acórdão STA - processos de impugnação judicial no âmbito da concessão de asilo ou protecção subsidiária processos gratuitos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2017 - Diário da República n.º 24/2017, Série I de 2017-02-02106388654

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: os processos de impugnação judicial no âmbito da concessão de asilo ou protecção subsidiária, configuram-se, nos termos do artigo 84.º da Lei n.º 27/2008, de 30/06, como processos gratuitos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:04

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Quarta-feira, 4 de Maio de 2016

UE - refugiados medidas para acolhimento

Nas várias medidas hoje propostas ressalta a multa de 250 mil euros aos estados membros por cada rejeição

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/refugiados-bruxelas-aplica-multa-de-250-mil-euros-por-cada-rejeicao_248701.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:55

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Terça-feira, 12 de Janeiro de 2016

España - asilo e refugio

Compilação de documentos e diplomas importantes para a análise de pedidos de asilo e refúgio.

Ilustre colégio de abogados de Madrid:

http://web.icam.es/bucket/ASILO.Y.REFUGIO.html

 

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:53

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Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015

Seminário OA - Aspetos Práticos da Lei do Asilo

Iniciativa - Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e  Instituto dos Advogados em Prática Individual.

19.10.2015 - 10h

sede da Ordem dos Advogados- Largo de s. Domingos - Lisboa

Informação e inscrição:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=144697



publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:06

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Quinta-feira, 8 de Outubro de 2015

Asilo e refúgio - España

Interessante exemplo de apoio à situação actual dos refugiados, pelo Ilusre Colégio de Abogados de Madrid com disponibilização on-line de principais documentos a levar em linha de conta.

ICA MAdrid:

http://web.icam.es/bucket/ASILO.Y.REFUGIO.html/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:55

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Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015

Consejo General da Abogacía Española e Consello da Avogacía Galega - criam sistema de assistência jurídica aos refugiados sírios

Importante iniciativa dos advogados espanhois para o apoio juridico aos que agora chegam à europa sem noção dos seus direitos e deveres.

Consello da Avogacía Galega:

http://avogacia.gal/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:53

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Segunda-feira, 5 de Maio de 2014

Legislação em destaque - hoje publicada

Lei n.º 26/2014. D.R. n.º 85, Série I de 2014-05-05

Assembleia da República

 

Procede à primeira alteração à Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária, transpondo as Diretivas n.os 2011/95/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, 2013/32/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, e2013/33/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho

 

Portaria n.º 96/2014. D.R. n.º 85, Série I de 2014-05-05

Ministério da Saúde

 

Regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:36

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Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014

90% dos menores não acompanhados que pedem asilo a Portugal desaparecem...

Aquele número de menores que pedem protecção ao nosso pais entram posteriormente nas redes de prostituição.

 

Noticia  - Jornal de Noticias:

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=3658155

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:26

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