Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018

Tabaco - esquema lesa o Estado em cerca de 13 milhões de euros

Elaborado esquema de fraude na comercialização de tabaco leva a acusação de 16 arguidos.

observador:

http://observador.pt/2018/01/18/ministerio-publico-acusa-16-arguidos-de-fraude-fiscal-de-13-milhoes-no-negocio-do-tabaco/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:29

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Sexta-feira, 5 de Janeiro de 2018

IRS e Bitcoin

A posição informal da ATA, aguarda-se posição formal.

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/banca/financas-admitem-vir-a-informar-contribuintes-sobre-moedas-digitais-mas-nao-ja/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:17

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Quinta-feira, 4 de Janeiro de 2018

IRS fim do papel

Por diploma de 29.12 ... deixa de ser possível em absoluto a entrega em papel, falta o esclarecimento e informação devida aos cidadãos...

observador:

http://observador.pt/2018/01/04/este-ano-ja-nao-vai-ser-possivel-entregar-irs-em-papel/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:36

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Quarta-feira, 3 de Janeiro de 2018

Benefícios fiscais 2016 - em subida...

Acréscimo de 32% em termos absolutos a ATA atribuiu benefícios fiscais fixadas na Lei de 2,4 mil milhões euros.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/beneficios-fiscais-sobem-para-24-mil-milhoes/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:33

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Quinta-feira, 28 de Dezembro de 2017

E-fatura - mutação e riscos de privacidade

O inovador portal levou à vertigem de alteração da legislação sem garantia da preservação absoluta da privacidade sem custos dos contribuintes...

observador:

http://observador.pt/2017/12/28/portal-e-fatura-levanta-duvidas-sobre-protecao-da-privacidade-de-contribuintes/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:20

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Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017

Fisco e a Justiça

Apesar de avisos, pelo Tribunal de Contas, nos últimos seis anos, persiste a injustiça de a ATA não ter prazo legal para levantar penhoras excessivas ou injustificadas aos contribuintes...

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/fisco-continua-sem-prazo-para-anular-penhoras-indevidas-246684

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:52

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Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017

IGF - 1900 milhões resultantes de inspecções

Resultado de inspecção geral de finanças no ano de 2016

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/vinte-e-sete-camaras-pagaram-20-milhoes-em-juros-de-mora/

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:01

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Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017

ATA - Guia sobre alojamento local

Edição do Fisco sobre as obrigações fiscais quanto à emergente atividade económica de alojamento local.

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/9D1900EE-8DC6-4726-8692-2EBE938DF6B3/0/ALOJ_LOCAL.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:11

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Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017

AIMI - AT sem esclarecer

O esclarecimento, sobre obrigação de pagamento, a contribuintes que solicitaram reavaliação de imóveis tarda.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/09/27/quem-reclamou-deve-pagar-ja-o-adicional-do-imi-a-duvida-continua/

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:46

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Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017

AT - Notificações electrónicas - presunção de cinco dias após envio

Importante presunção de recebimento de notificação electrónica da AT

Observador:

http://observador.pt/2017/09/26/contribuintes-passam-a-ser-considerados-notificados-5-dias-apos-chegada-ao-email/

Código de Procedimento e Processo Tributário art.º 39.º:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cppt/cppt39.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:02

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Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017

AT 47 milhões em aposta on-line

Apesar daquele valor, o acompanhamento daquele tipo de jogo revela que está a diminuir.

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/fisco-arrecadou-47-milhoes-de-euros-com-jogos-online-em-2016-212519

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:53

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Sábado, 23 de Setembro de 2017

AT proibição de cobrança retroactiva

Por insólito que possa parecer, teve recente decisão judicial que por em evidência o princípio...

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/09/20/fisco-proibido-de-cobrar-impostos-retroativamente/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 00:38

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Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017

AIMI - esclarecimentos AT

Nota informativa da ATA sobre enquadramento e cálculo do imposto

AT:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/5123C0B3-991C-4352-B445-27D0FAE4682E/0/Nota_Info_Enquadramento_calculo_AIMI.pdf

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:33

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Terça-feira, 5 de Setembro de 2017

AT publicação de informações vinculativas de IRS

A Autoridade Tributária, vinculada à Lei, por despacho, decidiu cumprir a mesma, procedendo à obrigatória publicação de  informações vinculativas de IRS...

Público:

https://www.publico.pt/2017/09/05/economia/noticia/informacoes-vinculativas-de-irs-na-gaveta-do-fisco-ha-quatro-anos-1784316

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:27

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Quarta-feira, 28 de Junho de 2017

ATA - Off Shore - cinco instituições financeiras processadas

Anuncio do fisco por causa de falta de informação obrigatória.

observador:

http://observador.pt/2017/06/28/offshores-fisco-abre-processos-a-5-bancos-por-infracoes-na-comunicacao-de-operacoes/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:06

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Sexta-feira, 23 de Junho de 2017

Lista VIP do Fisco - arquivamentos

Processos disciplinares de altos quadros objecto de arquivamento mas com admoestação verbal!

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/portugal/interior/lista-vip-do-fisco-processos-disciplinares-todos-arquivados-8583861.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:47

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Terça-feira, 13 de Junho de 2017

ATA - IVA - Lugar de prestações de serviços imóveis

Ofício circulado da AT explicando o conceito em face e legislação europeia alterada.

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/81FB9EF0-4E05-443F-81AB-83FC15807EB2/0/Oficio_circulado_30191_2017.pdf

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:01

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Segunda-feira, 5 de Junho de 2017

AT e contagem de prazos

Noticias de desorientação de contagem de prazos prescricionais de dividas ao fisco...

público:

https://www.publico.pt/2017/06/05/economia/noticia/falhas-do-fisco-no-controlo-de-dividas-potenciam-prescricoes-1774422

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:07

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Segunda-feira, 29 de Maio de 2017

"direito circulatório " da AT bloqueia tribunais fiscais

Realidade precepcionada e agora estudada; uma das causas de elevada demora e pendência de processos judicias fiscais é a interpretação contrária da ATA, emanada nos seus ofícios circulados, aos diversos serviços da AT, que aplicados geram reclamações dos contribuintes, as quais indeferidas impelem o contribuinte para a impugnação judicial.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2017/tribunais/abusos-fisco-bloqueiam-tribunais

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:50

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Terça-feira, 9 de Maio de 2017

AT obrigada a publicitar transferências para paraísos fiscais

A partir de 12.05 a divulgação é obrigatória por lei.

observador:

http://observador.pt/2017/05/03/lei-que-obriga-fisco-a-divulgar-transferencias-para-offshores-entra-em-vigor-na-quinta-feira/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:16

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