Quinta-feira, 6 de Julho de 2017

Protecção de Dados - CNPD recomenda eliminação de NIF de formulário de reclamação electrónico

Relevante recomendação da Comissão Nacional de Protecção de Dados que reafirma a posição de o número de identificação fiscal só ser exigivél quando esteja em causa uma relação/acto com a autoridade tributária e aduaneira.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2017/direitosociedade/cnpd-nif-livro-reclamacoes

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:54

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Segunda-feira, 30 de Maio de 2016

AT - informação de contas bancárias

Em preparação legislação que visa a transposição de legislação europeia pela qual haverá obrigação de informação pelo Bancos à autoridade tributária de saldos superiores a 219 mil euros.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/poupanca/saldos-de-conta-acima-de-219-mil-euros-reportados-ao-fisco/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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AT - informação de contas bancárias

Em prepraração legislação que visa a transposição de legislação europeia pela qualq haverá obrigação de informação pelo Bancos à autoridade tributária de saldos superiores a 219 mil euros.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/poupanca/saldos-de-conta-acima-de-219-mil-euros-reportados-ao-fisco/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

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Sexta-feira, 24 de Julho de 2015

Contratos de arrendamento e introdução no portal AT

Questões e respostas do blog economia&finanças quanto à introdução de elementos mínimos de contrato de arrendamento no portal da AT

economia&finanças

http://economiafinancas.com/2015/como-fazer-com-os-contratos-anteriores-a-2015-para-os-introduzir-no-portal/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:03

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Quinta-feira, 27 de Março de 2014

Fisco disponibiliza lista de processos de advogados na sua sessão pessoal

A ATA apresenta na sessão pessoal de contribuintes advogados a lista de processos dos quais são mandatários em acções contra aquela entidade.

Sessão aquela, de visualização disponivel a funcionários da ATA.

 

Ordem dos Advogados - Jornal de Negócios:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=131909

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:47

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Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014

Dispensa de apresentação de declaração de IRS - casos previstos

Informação da Autoridade Tributária sobre os casos em que está dispensada a apresentação do mod. 3 - rendimentos de 2013.

 

Info ATA:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/465DDF78-B2EE-4FE2-9FFF-5661851F6EE1/0/IRS_2013_Internet.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:11

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Quarta-feira, 20 de Novembro de 2013

ATA - serviços de Gestão de Risco

A Autoridade Tributária contará agora com super estrutura de monitorização de risco de incumprimento

 

Noticia OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=129249

 

Portaria n.º 337/2013. D.R. n.º 225, Série I de 2013-11-20

Ministério das Finanças

 

Primeira alteração à Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro que estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e as competências das respetivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:50

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Segunda-feira, 27 de Maio de 2013

ATA - 2000 fiscais em acção perante empresas e comércio

A Autoridade Tributária lançou uma operação de grande escala visando fiscalizar o cumprimento de regras de facturação.

 

Noticia - Público:

http://www.publico.pt/economia/noticia/fisco-lanca-mega-accao-de-fiscalizacao-de-facturas-1595614

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:48

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Sexta-feira, 15 de Março de 2013

ATA - selecção de grandes contribuintes

Portaria n.º 107/2013. D.R. n.º 53, Série I de 2013-03-15

Ministério das Finanças

 

Estabelece os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:38

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Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012

IUC - 2008 novas notificações da Autoridade Tributária quanto a coima

Numa segunda edição de vaga de notificaçãoes da AT desta feita quanto a coimas.

 

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/mais_de_400_mil_automobilistas_chamados_a_pagar_multa_do_selo_do_carro_de_2008.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:44

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Terça-feira, 27 de Novembro de 2012

Autoridade Tributária - Avaliador de IMI e dividas fiscais

Segundo noticia do Público, a Autoridade Tributária nomeou avaliador de IMI que tem pendente processo de divida fiscal.

 

Público:

http://www.publico.pt/economia/noticia/financas-contratam-avaliador-do-imi-suspeito-de-fuga-ao-fisco-em-transaccoes-de-imoveis-1575113

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:05

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Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012

Autoridade Tributária - admissibilidade de alteração de opções de tributação em sede de IRS

Oficio Circulado da ATA, esclarecendo os termos  possiveis de alteração de opções tributárias em termos de IRS

 

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/3563AB5D-2F2F-4360-A8B7-4176B515756C/0/oficioCirculado20162_10_2012.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:33

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Segunda-feira, 9 de Abril de 2012

Serviços externos de inspecção da Autoridade Tributária em dificuldade

Os serviços de inspecção estarão a abrandar o ritmo por força de dificuldades financeiras.

 

Noticia Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/dificuldades-financeiras-comprometem-servicos-externos-dos-inspectores-do-fisco-1541216

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:21

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