Quarta-feira, 28 de Junho de 2017

ATA - Off Shore - cinco instituições financeiras processadas

Anuncio do fisco por causa de falta de informação obrigatória.

observador:

http://observador.pt/2017/06/28/offshores-fisco-abre-processos-a-5-bancos-por-infracoes-na-comunicacao-de-operacoes/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:06

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Quinta-feira, 8 de Junho de 2017

Santander - Popular - efeitos

Quais os efeitos para clientes e acionistas após à aquisição.

Publico:

https://www.publico.pt/2017/06/07/economia/noticia/santander-e-popular-1774924

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:18

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Quarta-feira, 31 de Maio de 2017

Banco & Comissões

10 comissões cobradas pelos bancos, porventura desconhecidas

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/banca/galeria/as-10-comissoes-bancarias-mais-bizarras-em-portugal/?utm_source=Push&utm_medium=Web

 

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:51

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Sexta-feira, 12 de Maio de 2017

Acórdão STJ - bancário - contrato de depósito - cláusula nula

I - É matéria de direito a análise interpretativa das cláusulas contratuais gerais, em sede de ação inibitória, efetuada ao abrigo do art.º 10º do RJCCG e do art.º 236º, nº 1, do Código Civil.


II - É nula a cláusula contratual geral integrante de contrato de depósito bancário pela qual o Banco afasta toda a sua responsabilidade por avarias e outras eventualidades prejudiciais, designadamente nos meios de comunicação, a que é alheio, por excluir também, sem que o diga expressamente, a responsabilidade pelo risco por facto devido a caso fortuito ou de força maior.


III - Tal cláusula, tal como está redigida, pode levar o declaratário normal a admitir a exclusão da responsabilidade do Banco apenas quando o dano resulta de facto imputável a terceiro, quando, na realidade, de forma ambígua e encoberta, o Banco coloca o cliente a aceitar a sua irresponsabilidade sempre que não se verifique a sua culpa.
IV - É nula a cláusula contratual geral que, sendo parte integrante de um contrato de depósito bancário, prevê a compensação de crédito do Banco sobre o aderente por débito noutras contas de depósito à ordem em que ele seja cotitular, tanto no regime de conta solidária como no regime de conta conjunta

 

Acórdão Integral do Supremo Tribunal de Justiça de 4.5.2017

http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2e4fd34bdd4f50dc8025811d003d5241?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:54

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Sexta-feira, 5 de Maio de 2017

Comissão - acção por não transposição de directiva - crédito hipotecário

Directiva da UE  que visa a protecção de consumidor na contratação de mutuo com hipoteca, bem como nos casos de dificuldade de cumprimento não teve ainda transposição para o direito nacional.

oa:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/05/05/bruxelas-levanta-acao-contra-portugal-por-nao-transposicao-de/

DIRETIVA 2014/17/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 4 de fevereiro de 2014

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32014L0017&from=PT

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:53

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Quarta-feira, 3 de Maio de 2017

Legislação em destaque hoje publicada - Fundos, Valores mobiliários, participações

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:26

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Quinta-feira, 13 de Abril de 2017

Zimbabwe - garantias bancárias animais

Recente proposta inclui Cabras, Vacas e outros activos móveis animais como susceptíveis de garantir mutuo bancário.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/zimbabwe-cabras-vacas-e-ovelhas-poderao-ser-garantias-para-bancos/?utm_source=Push&utm_medium=Web

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:29

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Segunda-feira, 3 de Abril de 2017

Acórdão STJ - actividade bancária - justa causa de despedimento - deveres

«1.º – A noção de justa causa de despedimento, consagrada no artigo 351.º, n.º 1, do Código de Trabalho de 2009, pressupõe um comportamento culposo do trabalhador, violador de deveres estruturantes da relação de trabalho, que pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência do vínculo laboral;
2.º – Na atividade bancária, a exigência geral de boa-fé na execução dos contratos assume um especial significado e reveste-se por isso de particular acuidade pois a relação juslaboral pressupõe a integridade, lealdade de cooperação e absoluta confiança da/na pessoa contratada;

3.º – Viola os deveres de obediência e zelo, consagrados nas alíneas d) e c), do n.º1 e no n.º 2 do artigo 128.º, do mesmo Código do Trabalho, o trabalhador responsável pela gestão de agência bancária que realiza operações bancárias com clientes da agência que gere, alguns deles seus familiares, utilizando user names e passwords de outros trabalhadores da agência e não obtendo a assinatura dos mesmos clientes nos documentos que titulam as operações realizadas.

4.º - A conduta descrita no número anterior, face à especificidade das funções de gerente, quebra de forma irreparável a relação de confiança entre as partes tornando inexigível a sua manutenção e integra, por tal motivo, justa causa de despedimento»

 

Acórdão Integral do Supremo Tribunal de Justiça de 22.02.2017:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/167b9600b4796cc5802580cf005a906b?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:13

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Quinta-feira, 30 de Março de 2017

Bancos 5,3 milhões/dia em comissões

O actual grande recurso dos bancos gera aquele montante dia pelas mais simples operações.

in verbis

http://www.inverbis.pt/2017/direitosociedade/bancos-comissoes

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:50

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Sexta-feira, 3 de Março de 2017

5 respostas sobre a garantia de fiança em crédito bancário

Elucidário de dinheirovivo

https://www.dinheirovivo.pt/banca/galeria/cinco-perguntas-e-respostas-sobre-os-direitos-dos-fiadores/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:08

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Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017

España - Tribunal Supremo determina devolução por entidades bancárias de valores de clausulas "chan"

Aquele tribunal determinou a devolução retroactiva de valores daquele tipo de clausulas desde a pronuncia do Tribunal de Justiça da UE.

Aquelas clausulas de contrato de mutuo hipotecário tinham como efeito a impossibilidade de consumidor beneficiar de baixa de juro a partir de determinado limiar.

ICA Vigo:

http://consumo.xunta.gal/gl/informacion-sobre-clausulas-chan

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:53

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Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2017

EUA - JP Morgan multa de 51 milhões de euros por discriminação

Aquela instituição vedava ou dificultava o acesso a crédito por pessoas de minorias étnicas...

jornal de económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/jpmorgan-condenado-pagar-55-milhoes-discriminar-minorias-112413

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:54

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Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2016

Espãna - UE condena banca a devolução de 3 mil milhões a clientes

Número ainda não fixado, mas que se deve a limites ilegais que impedia o acesso a redução de taxas.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/banca/bruxelas-obriga-banca-espanhola-a-devolver-3-mil-milhoes-a-clientes/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:49

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Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016

Taxas máximas de crédito

Valores de taxas máximas em contratos de crédito para o 1.º trimestre de 2017, valores a aprtir dos quais se considera usura.

economia e finanças:

http://economiafinancas.com/2016/taxas-maximas-usura-1o-trimestre-2017/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:38

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Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2016

UE - multas de 485 milhões a bancos

Por causa de cartelização de juros diversas entidades bancárias foram condenadas pela Comissão

observador:

http://observador.pt/2016/12/07/bruxelas-multa-bancos-em-485-milhoes-por-cartelizacao-de-juros-de-produtos-derivados/

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:50

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Terça-feira, 29 de Novembro de 2016

Clonagem de cartões bancários

Elevado número de queixas num fim de semana 

jornal de negócios:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/contas-bancarias-estao-atacadas-cartoes-clonados-94354

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:04

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Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016

Bancos - riscos tecnológicos comuns

BCE quer harmonizar as regras para fazer frente a riscos comuns.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/banca/bancos-querem-regras-comuns-sobre-risco-tecnologicos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:32

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Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016

Bancos - reporte obrigatório de operações "off shore " superiores a 15 mil eur.

Banco de Portugal estabelece aquele limiar de obrigatoriedade às Instituções Bancárias.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/bancos-obrigados-a-reportar-operacoes-offshore-acima-de-15-mil-euros_257169.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:15

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Terça-feira, 11 de Outubro de 2016

Legislação em destaque - troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade

DECRETO-LEI N.º 64/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 195/2016, SÉRIE I DE 2016-10-1175504609

Finanças

No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1, 2 e 3 do artigo 188.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras, transpondo a Diretiva n.º 2014/107/UE, do Conselho, de 9 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva n.º 2011/16/UE

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:10

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Terça-feira, 13 de Setembro de 2016

BCE gestão de crédito malparado

Em proposta manual que visa a adequada gestão o supervisor encara como principal obstáculo a Justiça portuguesa, a sua morosidade e formalidade.

oa:

http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/09/13/bce-justica-e-o-maior-entrave-a-boa-gestao-do-malparado/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:53

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