Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017

España - Tribunal Supremo determina devolução por entidades bancárias de valores de clausulas "chan"

Aquele tribunal determinou a devolução retroactiva de valores daquele tipo de clausulas desde a pronuncia do Tribunal de Justiça da UE.

Aquelas clausulas de contrato de mutuo hipotecário tinham como efeito a impossibilidade de consumidor beneficiar de baixa de juro a partir de determinado limiar.

ICA Vigo:

http://consumo.xunta.gal/gl/informacion-sobre-clausulas-chan

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:53

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Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2017

EUA - JP Morgan multa de 51 milhões de euros por discriminação

Aquela instituição vedava ou dificultava o acesso a crédito por pessoas de minorias étnicas...

jornal de económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/jpmorgan-condenado-pagar-55-milhoes-discriminar-minorias-112413

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:54

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Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2016

Espãna - UE condena banca a devolução de 3 mil milhões a clientes

Número ainda não fixado, mas que se deve a limites ilegais que impedia o acesso a redução de taxas.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/banca/bruxelas-obriga-banca-espanhola-a-devolver-3-mil-milhoes-a-clientes/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:49

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Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016

Taxas máximas de crédito

Valores de taxas máximas em contratos de crédito para o 1.º trimestre de 2017, valores a aprtir dos quais se considera usura.

economia e finanças:

http://economiafinancas.com/2016/taxas-maximas-usura-1o-trimestre-2017/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:38

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Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2016

UE - multas de 485 milhões a bancos

Por causa de cartelização de juros diversas entidades bancárias foram condenadas pela Comissão

observador:

http://observador.pt/2016/12/07/bruxelas-multa-bancos-em-485-milhoes-por-cartelizacao-de-juros-de-produtos-derivados/

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:50

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Terça-feira, 29 de Novembro de 2016

Clonagem de cartões bancários

Elevado número de queixas num fim de semana 

jornal de negócios:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/contas-bancarias-estao-atacadas-cartoes-clonados-94354

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:04

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Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016

Bancos - riscos tecnológicos comuns

BCE quer harmonizar as regras para fazer frente a riscos comuns.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/banca/bancos-querem-regras-comuns-sobre-risco-tecnologicos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:32

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Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016

Bancos - reporte obrigatório de operações "off shore " superiores a 15 mil eur.

Banco de Portugal estabelece aquele limiar de obrigatoriedade às Instituções Bancárias.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/bancos-obrigados-a-reportar-operacoes-offshore-acima-de-15-mil-euros_257169.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:15

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Terça-feira, 11 de Outubro de 2016

Legislação em destaque - troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade

DECRETO-LEI N.º 64/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 195/2016, SÉRIE I DE 2016-10-1175504609

Finanças

No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1, 2 e 3 do artigo 188.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras, transpondo a Diretiva n.º 2014/107/UE, do Conselho, de 9 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva n.º 2011/16/UE

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:10

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Terça-feira, 13 de Setembro de 2016

BCE gestão de crédito malparado

Em proposta manual que visa a adequada gestão o supervisor encara como principal obstáculo a Justiça portuguesa, a sua morosidade e formalidade.

oa:

http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/09/13/bce-justica-e-o-maior-entrave-a-boa-gestao-do-malparado/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:53

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Quinta-feira, 8 de Setembro de 2016

Governo aprova diploma de acesso anual a saldo bancário de contribuintes...

"O diploma agora aprovado incorpora também, nos termos da autorização legislativa prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2016, normas que permitem o acesso pela Autoridade Tributária a informação equivalente à prevista na Diretiva e no Acordo FATCA e nas mesmas condições. A aplicação dos mesmos deveres de comunicação dos bancos à AT relativamente a contas em bancos portugueses de que sejam titulares residentes em Portugal está limitada às situações em que o valor depositado na instituição seja superior a 50 000€, sendo o acesso, à semelhança do que acontece nos dois âmbitos anteriores, limitado ao saldo dos valores depositados, uma vez por ano, excluindo-se o acesso aos movimentos."

Comunicado de 8.9.2016

http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20160908-com-cm.aspx

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:23

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Quarta-feira, 7 de Setembro de 2016

Acórdão STJ - contrato de depósito bancário

«I. O contrato de depósito bancário importa a transferência da propriedade das quantias depositadas do depositante para o depositário pelo tempo que dure o contrato, ficando aquele na titularidade de um direito de crédito sobre o valor pecuniário correspondente.
II. Assim, os saldos de depósitos bancários de pessoa entretanto falecida passam a constituir créditos da respetiva herança, suscetíveis de adjudicação aos herdeiros.

III. A sentença homologatória de partilha em inventário que adjudique tais saldos aos herdeiros constitui título executivo para efeitos de acesso ou entrega desses saldos aos herdeiros a quem forem adjudicados.

IV. Tratando-se de saldos de depósitos em moeda estrangeira existentes em país estrangeiro, adjudicados por sentença proferida em Portugal, a realização coativa dessa prestação pecuniária pode ser obtida por via do mecanismo de revisão de sentença naquele país.

V. Embora, segundo a lei portuguesa, a realização coativa de obrigações pecuniárias em moeda estrangeira, siga a execução para prestação de coisa certa, no âmbito da qual se poderá então proceder à conversão dessa prestação em indemnização compensatória, nada impede que o credor, embora provido de um título executivo de que conste tal obrigação, perante a eventualidade de insucesso da respetiva realização coativa, lance mão da ação declarativa para obter uma indemnização substitutiva, com maiores garantias de tutela, em vez de dar à execução aquele título.

VI. Não obstante a existência de sentença homologatória de partilha em que se adjudiquem saldos de depósitos bancários aos herdeiros, a pretensão indemnizatória de qualquer dos adjudicatários contra os demais herdeiros, só procederá se o interessado provar que o co-herdeiro demandado retém na sua exclusiva disponibilidade o acesso a tais saldos ou se se apropriou indevidamente dos valores dos saldos adjudicados.»

 

Acordão integral de 14.07.2016

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/105f1ee73790739e80257ff0005ad24b?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:14

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Suiça - Levantamento de valores de depósitos bancários

As taxas de juros negativas dão de novo relevância ao papel-moeda, agora guardado em cofres suiços...

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/644876/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:08

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Terça-feira, 6 de Setembro de 2016

Lei do Impasse - BPI

Lei criada para desbloquear impasse daquele banco não evita novo impasse.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/lei-criada-para-desbloquear-impasse-accionista-no-bpi-acaba-a-criar-novo-impasse_256543.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:36

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Segunda-feira, 8 de Agosto de 2016

Lesados Deutsche Bank avançam para acção judicial

Clientes aos quais a entidade bancária assegurou capital garantido por subcrcição de divida da PT avançarão para contencioso judicial

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/clientes-do-deutsche-bank-que-compraram-titulos-da-pt-como-se-fosse-capital-garantido-vao-para-tribunal_255703.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 23:34

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Sexta-feira, 5 de Agosto de 2016

BCE revogação de licença do BES início de liquidação

Assim se inicia o fim daquela instituição bancária dois anos após o colapso.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/banca/bce-revogou-licenca-bancaria-do-bes-vai-agora-entrar-liquidacao/

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:37

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Quarta-feira, 22 de Junho de 2016

Banca Europeia e falhas

BCE deteta importantes falhas na governação bancária europeia

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/bce-detecta-falhas-na-governance-da-banca-europeia_252651.html

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:23

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Sexta-feira, 17 de Junho de 2016

BES - valores indmizatórios garantidos por bens arrestados

Alegadamente servirá de garantia às indemnizações aos lesados do papel comercial do antigo BES parte de bens arrestados ao presidente Ricardo Salgado.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/bens-de-ricardo-salgado-vao-servir-de-garantia-para-pagar-aos-lesados-do-bes_252197.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:54

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Segunda-feira, 30 de Maio de 2016

AT - informação de contas bancárias

Em preparação legislação que visa a transposição de legislação europeia pela qual haverá obrigação de informação pelo Bancos à autoridade tributária de saldos superiores a 219 mil euros.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/poupanca/saldos-de-conta-acima-de-219-mil-euros-reportados-ao-fisco/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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AT - informação de contas bancárias

Em prepraração legislação que visa a transposição de legislação europeia pela qualq haverá obrigação de informação pelo Bancos à autoridade tributária de saldos superiores a 219 mil euros.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/poupanca/saldos-de-conta-acima-de-219-mil-euros-reportados-ao-fisco/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

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