Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

Lesados Banif - prazo

Finda a 19.12 prazo de notificação por parte dos lesados, dois anos após resolução da instituição bancária.

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/lesados-do-banif-prazo-para-entregar-notificacoes-judiciais-termina-a-19-de-dezembro-244408?utm_medium=Push%20Notificiation&utm_source=OneSignal&utm_campaign=OneSignal

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:53

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Quarta-feira, 6 de Dezembro de 2017

Novo Banco - condenação judicial por venda de obrigações que transitaram para BES mau

Valor 103.806,00€ 

Lusa:

https://www.lusa.pt/article/23365571/novo-banco-condenado-a-pagar-mais-de-100-mil-euros-a-cliente-a-quem-vendeu-obriga%C3%A7%C3%B5es-top-five-news

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:19

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Segunda-feira, 4 de Dezembro de 2017

Riscos da moeda virtual

os seis mais destacados

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/galeria/os-riscos-das-moedas-virtuais/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:54

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Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017

Reforço de garantias de idoneidade de gestores bancários

Início de vigência a 25.11, com o objectivo de evitar anteriores lacunas e consequências. 

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/banca/lei-que-reforca-idoneidade-dos-gestores-da-banca-entra-em-vigor-no-sabado/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:35

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Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017

Europa - gratuitidade de transferências bancárias

Operações alegadamente sem custos a iniciar a 21.11

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/1106171/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:17

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Quarta-feira, 15 de Novembro de 2017

Desmaterialização da moeda - próxima revolução

Conclusão de debate sobre Moeda Nacional e Moeda Virtual

jornal de negócios:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/a-desmaterializacao-da-moeda-em-debate-nos-25-anos-da-unicambio-232814

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:52

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Quinta-feira, 9 de Novembro de 2017

BES - conclusões de comissão liquidatária

Alegada de conclusão daquela comissão pela insolvência culposa

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/bes-comissao-liquidataria-aponta-13-culpados-pela-falencia-do-banco-230742

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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Segunda-feira, 6 de Novembro de 2017

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 6/2017 – Regulamentação dos deveres de informação na prestação de serviços mínimos bancários

Importante regime em fase de consulta, quanto aos deveres que as entidades bancárias devem prestar ao consumidor para a prestação dos designados serviços mínimos.

Banco de Portugal:

https://www.bportugal.pt/node/227659

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:09

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Quinta-feira, 2 de Novembro de 2017

DECO - petição contra comissões bancárias efectivo serviço

Comissões bancárias pela manutenção de conta e outras análogas são alvo de lançamento de petição para sua eliminação legal:

DECO:

https://www.deco.proteste.pt/dinheiro/contas-ordem/noticias/2017/fora-com-as-comissoes-injustificadas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:47

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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017

Fundação La Caixa - 3 milhões para vitimas de incêndios ... em Portugal

Instituição espanhola acionista do BPI põe à disposição do Governo de Portugal aquela verba, esperemos a chegada aos seus destinatários...

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/fundacao-la-caixa-eleva-para-3-milhoes-o-apoio-as-vitimas-dos-incendios-em-portugal-223052

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:13

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Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017

Proteger o IBAN

Conselho útil para salvaguarda de débitos não autorizados

dinheiro vivo

https://www.dinheirovivo.pt/economia/865064/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:19

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Terça-feira, 19 de Setembro de 2017

CGD - dispensa de divulgação de maiores devedores

Afinal a instituição bancária parece estar de novo desobrigada

Jorna I

https://ionline.sapo.pt/580954

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:10

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Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017

Legislação em destaque hoje publicada - energia e contas bancárias

Decreto-Lei n.º 107/2017 - Diário da República n.º 167/2017, Série I de 2017-08-30108074436

FINANÇAS

Estabelece as regras relativas à mudança de contas de pagamento, à comparabilidade das respetivas comissões, bem como ao acesso a contas de pagamento com características básicas, transpondo a Diretiva2014/92/UE

 

Lei n.º 105/2017 - Diário da República n.º 167/2017, Série I de 2017-08-30108074433

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Consagra a livre opção dos consumidores domésticos de eletricidade pelo regime de tarifas reguladas, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de março

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:33

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Quarta-feira, 26 de Julho de 2017

España - Tribunal especializado em direito bancário - 1ª sentença de clausula de solo

Importante decisão de jurisdição especializada de Barcelona, anulando clausula limitativa de juros.

Consejo General del Poder Judicial:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-juzgado-especializado-en-clausulas-suelo-de-Barcelona-dicta-su-primera-sentencia

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:49

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Quinta-feira, 29 de Junho de 2017

STJ - decisão SWAPs

Decisões favoráveis as operações SWAP, a favor da entidade bancária:

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/banca/supremo-da-razao-ao-totta-em-dois-casos-de-swaps/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:44

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Quarta-feira, 28 de Junho de 2017

ATA - Off Shore - cinco instituições financeiras processadas

Anuncio do fisco por causa de falta de informação obrigatória.

observador:

http://observador.pt/2017/06/28/offshores-fisco-abre-processos-a-5-bancos-por-infracoes-na-comunicacao-de-operacoes/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:06

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Quinta-feira, 8 de Junho de 2017

Santander - Popular - efeitos

Quais os efeitos para clientes e acionistas após à aquisição.

Publico:

https://www.publico.pt/2017/06/07/economia/noticia/santander-e-popular-1774924

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:18

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Quarta-feira, 31 de Maio de 2017

Banco & Comissões

10 comissões cobradas pelos bancos, porventura desconhecidas

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/banca/galeria/as-10-comissoes-bancarias-mais-bizarras-em-portugal/?utm_source=Push&utm_medium=Web

 

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:51

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Sexta-feira, 12 de Maio de 2017

Acórdão STJ - bancário - contrato de depósito - cláusula nula

I - É matéria de direito a análise interpretativa das cláusulas contratuais gerais, em sede de ação inibitória, efetuada ao abrigo do art.º 10º do RJCCG e do art.º 236º, nº 1, do Código Civil.


II - É nula a cláusula contratual geral integrante de contrato de depósito bancário pela qual o Banco afasta toda a sua responsabilidade por avarias e outras eventualidades prejudiciais, designadamente nos meios de comunicação, a que é alheio, por excluir também, sem que o diga expressamente, a responsabilidade pelo risco por facto devido a caso fortuito ou de força maior.


III - Tal cláusula, tal como está redigida, pode levar o declaratário normal a admitir a exclusão da responsabilidade do Banco apenas quando o dano resulta de facto imputável a terceiro, quando, na realidade, de forma ambígua e encoberta, o Banco coloca o cliente a aceitar a sua irresponsabilidade sempre que não se verifique a sua culpa.
IV - É nula a cláusula contratual geral que, sendo parte integrante de um contrato de depósito bancário, prevê a compensação de crédito do Banco sobre o aderente por débito noutras contas de depósito à ordem em que ele seja cotitular, tanto no regime de conta solidária como no regime de conta conjunta

 

Acórdão Integral do Supremo Tribunal de Justiça de 4.5.2017

http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2e4fd34bdd4f50dc8025811d003d5241?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:54

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Sexta-feira, 5 de Maio de 2017

Comissão - acção por não transposição de directiva - crédito hipotecário

Directiva da UE  que visa a protecção de consumidor na contratação de mutuo com hipoteca, bem como nos casos de dificuldade de cumprimento não teve ainda transposição para o direito nacional.

oa:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/05/05/bruxelas-levanta-acao-contra-portugal-por-nao-transposicao-de/

DIRETIVA 2014/17/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 4 de fevereiro de 2014

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32014L0017&from=PT

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:53

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