Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2016

Lista de utilizadores de cheque que oferecem risco

A lista negra de utilização de cheque sofreu recuo de 24% situando-se agora nas 23 mil entidades, entre particulares e empresas.

dinheiro vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/banca/lista-negra-dos-cheques-tem-mais-de-23-mil-nomes/

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:32

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Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016

Acórdão STJ - uniformização de jurisprudência - falta de pagamento de cheque

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 3/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 15/2016, SÉRIE I DE 2016-01-2273268684

Supremo Tribunal de Justiça

A falta de pagamento do cheque, apresentado dentro do prazo previsto no art. 29.º da LUCh, pelo banco sacado, com fundamento em ordem de revogação do sacador, não constitui, por si só, causa adequada a produzir dano ao portador, equivalente ao montante do título, quando a conta sacada não esteja suficientemente provisionada, competindo ao portador do cheque o ónus da prova de todos os pressupostos do art. 483.º do CC, para ter direito de indemnização com aquele fundamento

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:37

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Quarta-feira, 9 de Junho de 2010

2328 cheques devolvidos por dia

A média de cheques devolvidos pelos Bancos

 

Noticia In Verbis:

http://www.inverbis.net/actualidade/detectados-2328-cheques-devolvidos.html

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:37

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Sexta-feira, 4 de Abril de 2008

Recusa de pagamento de Cheque - Uniformização de Jurisprudência - STJ

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2008, D.R. n.º 67, Série I de 2008-04-04

«Uma instituição de credito sacada que recusa o pagamento de cheque, apresentado dentro do prazo estabelecido no artigo 29.º da LULL, com fundamento em ordem de revogação do sacador, comete violação do disposto na primeira parte do artigo 32.º do mesmo diploma respondendo por perdas e danos perante o legitimo portador do cheque nos termos previstos nos artigos 4.º, segunda parte, do Decreto n.º 13 004 e 483.º, n.º 1, do Código Civil.»

 

Acordão com interesse pela análise que efectua no âmbito de convenção de cheque e responsbilidades subjacentes, enriquecido com diversas declarações de voto.

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:28

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