Segunda-feira, 6 de Março de 2017

Decisão Europeia de Arresto de Contas

Importante instrumento de garantia de créditos em processos transfronteiriços

Portal Citius - OA

http://www.citius.mj.pt/portal/article.aspx?ArticleId=2154

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:25

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016

Lista publica de execuções - números e balanço

Números em crescendo de devedores e de montantes em dívida.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2016/agentesexecucao/lista-publica-execucoes-213mil-devedores

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:51

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 28 de Julho de 2016

Eficácia na cobrança judicial

Tutela aposta na melhoria de eficácia e celeridade nas cobranças no âmbito de processo executivo.

OA:

http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/07/28/ministra-quer-reduzir-atrasos-nas-cobrancas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:05

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015

Acórdão Relação de Lisboa - licitude da actividade comercial de cobrança de dívidas.

«I- Na interpretação da expressão “negociação tendente à cobrança de créditos” como acto próprio dos advogados e solicitadores, definida pelo artº 1º nº. 6 b) da Lei 49/2004 deve entender-se que negociação não será o mesmo que cobrança.

II- Também uma interpelação unilateral para pagamento de dívida não pode, por si só, incluir-se na definição de negociação.

III- O Instituto dos Registos e Notariado ao autorizar a existência de empresas ou sociedades cujo objecto inclui a actividade de “cobrança de dívidas” ou “gestão e cobrança de créditos”, permite criar nos respectivos profissionais a confiança no exercício de uma actividade devidamente lícita.»

 

Acórdão Tribunal da relação de Lisboa de 18.09.2015

http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8661f019140cbd0880257ec700457029?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:47

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 30 de Maio de 2014

Procedimento extra judicial pré-executivo - publicação

Uma medida que visa apurar a exitência de bens penhoráveis antes da opção do credor pela acção executiva

 

Lei n.º 32/2014. D.R. n.º 104, Série I de 2014-05-30

Assembleia da República

 

Aprova o procedimento extrajudicial pré-executivo

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 26 de Julho de 2011

UE - proposta da comissão para garantir a cobrança de dividas transnacionais

Proposta da Comissão que visa evitar a desistência dos credores transacionas da cobrabilidade de seus créditos, com fundamento na morasidade do processo de cobrança transnacional.

 

Noticia Publico:

http://economia.publico.pt/Noticia/bruxelas-facilita-cobranca-de-dividas-entre-paises-da-ue_1504683

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:39

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011

UE - Directiva: medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais

Publicação de hoje de importante directiva comunitária que vêm reformular anterior dispositivo, no que se refere as medidas contra os atrasos de liquidação de obrigações em transacções comerciais

 

Duas notas de interesse:

 

Art.º 6.º: mínimo montante fixo de indemnização ao credor por custos de cobrança eur.40,00

 

Art.º 10.º:obtenção de titulo executivo, de dividas não impugnadas em 90 dias

 

Directiva 2011/7UE do Parlamento Europeu e Conselho de 16 de Fevereiro de 2011:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2011:048:0001:0010:PT:PDF

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:39

link do post | comentar | favorito
|
. HPL - Sociedade de Advogados, R.L. Maia - Vigo - Madrid

.Novembro 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
11
12
18
19
23
24
25
26
27
28
29
30

.posts recentes

. Decisão Europeia de Arres...

. Lista publica de execuçõe...

. Eficácia na cobrança judi...

. Acórdão Relação de Lisboa...

. Procedimento extra judici...

. UE - proposta da comissão...

. UE - Directiva: medidas d...

.temas

. todas as tags

.arquivos

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

.links

.visitas

.translate

.tempo

Forecast for Porto

.tiempo

Forecast for Vigo
Forecast for Madrid

.Portugal

.España

.alerta

Join the Mailing List
Enter your name and email address below:
Name:
Email:
Subscribe Unsubscribe