Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017

Legislação em destaque hoje publicada - isenção de IVA viajantes

Decreto-Lei n.º 19/2017 - Diário da República n.º 32/2017, Série I de 2017-02-14106448765

FINANÇAS

Estabelece um sistema eletrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respetivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas compras realizadas em Portugal, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 151.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:18

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Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2015

Legislação em destaque - hoje publicada

DECRETO-LEI N.º 10/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 11/2015, SÉRIE I DE 2015-01-1666229856

Ministério da Economia

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 29/2014, de 19 de maio, aprova o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e estabelece o regime contraordenacional respetivo

 

LEI N.º 6/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 11/2015, SÉRIE I DE 2015-01-1666229855

Assembleia da República

Estabelece os termos da inclusão de combustíveis simples nos postos de abastecimento para consumo público localizados no território continental, em função da respetiva localização geográfica, bem como obrigações específicas de informação aos consumidores acerca da gasolina e gasóleo rodoviários disponibilizados nos postos de abastecimento

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:10

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Sexta-feira, 8 de Março de 2013

Legislação em destaque - hoje publicada

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2013. D.R. n.º 48, Série I de 2013-03-08

Presidência do Conselho de Ministros

 

Aprova um conjunto de medidas que visam garantir e promover a igualdade de oportunidades e de resultados entre mulheres e homens no mercado de trabalho

 

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2013/M. D.R. n.º 48, Série I de 2013-03-08

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

 

Estabelece o regime jurídico de instalação e de modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:18

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Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013

Ouro sem lei

A compra e venda de ouro continua sem legislação adequada, grupo de trabalho solicitou urgência ao legislador há mais de um ano.

 

dinheirovivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO105004.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:59

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Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 199/2012. D.R. n.º 164, Série I de 2012-08-24

Ministério da Economia e do Emprego

 

Altera o Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo e adapta este regime com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpõe a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno

 

Decreto-Lei n.º 198/2012. D.R. n.º 164, Série I de 2012-08-24

Ministério das Finanças

 

Estabelece medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, define a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira e cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulare

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:48

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Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 199/2012. D.R. n.º 164, Série I de 2012-08-24

Ministério da Economia e do Emprego

 

Altera o Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo e adapta este regime com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpõe a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno

 

Decreto-Lei n.º 198/2012. D.R. n.º 164, Série I de 2012-08-24

Ministério das Finanças

 

Estabelece medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, define a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira e cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulare

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:48

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Terça-feira, 3 de Julho de 2012

GSK - condenação no pagamento de multa de 3000 milhões USD

Record histórico a que foi condenada a GlaxoSmithKline pelo departamento de Justiça dos EUA por fraude na comercialização de medicamentos.

 

Público:

http://www.publico.pt/Sociedade/glaxosmithkline-condenada-a-multa-historia-de-3000-milhoes-de-dolares-nos-eua-1553122

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:45

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Quarta-feira, 9 de Maio de 2012

Incobráveis Portugal - 6,04 mil milhões de euros

3,6% da facturação da globalidade das empresas nacionais.

 

Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/ha-mais-de-seis-mil-milhoes-de-dividas-incobraveis-em-portugal-1545330

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:32

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Ouro - proposta de criação de portal para detecção de objectos furtados

Uma das propostas do grupo de trabalho para a prevenção do furto de metal precioso e sua dessiminação no mercado.

 

Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/parlamento-propoe-criacao-de-site-para-detectar-ouro-roubado_144121.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:29

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Quinta-feira, 3 de Maio de 2012

Legislação para as promoções comerciais inesperadas

Aparentemente está em preparação normativo visando a regulação das promoções inesperadas como as do passado dia 1.5

 

Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/campanhas-no-comercio-vao-ser-cada-vez-mais-espectaculares-1544400

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:31

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Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2012

Comerciantes - nova registadora até Abril

Os comerciantes com facturação superior a 125 mil € terão que substituir equipamento ou garantir que o mesmo é funcional com novo programa.

 

Noticia - Publico:

http://economia.publico.pt/Noticia/comerciantes-tem-de-trocar-maquinas-registadoras-ate-abril-1530601

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:31

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Quarta-feira, 11 de Maio de 2011

Empresas de distribuição accionam Municipio de Almada

Por força da recente decisão, relativa ao encerramento das grandes superficies aos Domingos e feriados à tarde, empresas de distribuição accionaram judicialmente aquele municipio.

 

Jornal Publico:

http://economia.publico.pt/Noticia/empresas-de-distribuicao-avancam-com-accoes-judiciais-contra-almada_1493627

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:45

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