Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017

Cooperação Judiciária Transfronteiriça – Responsabilidades parentais e medidas de protecção

11 dezembro 2017

14h30

Auditório do do Campus de Justiça (DGPJ)

 

OA:

https://portal.oa.pt/advogados/formacao/encontros-de-direito-internacional/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:49

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Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017

Seminário Cooperação Jurídica Internacional Uma Visão Luso Brasileira

2 e 3 de Setembro

Fundação Dr. António Cupertino de Miranda

Av. da Boavista, n.º 4245, no Porto

OA:

https://portal.oa.pt/advogados/formacao/seminario-cooperacao-juridica-internacional-uma-visao-luso-brasileira-2-e-3-setembro/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:26

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Quinta-feira, 13 de Abril de 2017

Portugal - partilha de impressões digitais de arguidos com a UE

Importante medida de cooperação europeia só agora é implementada, seis anos após prazo final...

observador:

http://observador.pt/2017/04/13/portugal-vai-partilhar-impressoes-digitais-de-arguidos-com-a-uniao-europeia/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:38

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Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016

Angola - demora na cooperação judiciária

Atrasos de anos a pedidos de cooperação, inquirição e notificação.

OA:

http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/08/25/justica-angolana-demora-as-vezes-anos-a-responder-a-pedidos-de-portugal/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:52

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Quarta-feira, 20 de Maio de 2015

Acórdão TJUE - competência judiciária - reconhecimento de decisões judiciais

«O Regulamento (CE) n.° 44/2001 do Conselho, de 22 de dezembro de 2000, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, deve ser interpretado no sentido de que não se opõe a que um órgão jurisdicional de um Estado‑Membro reconheça e execute, ou recuse reconhecer e executar, uma sentença arbitral que proíbe uma parte de apresentar certos pedidos num órgão jurisdicional desse Estado‑Membro, na medida em que esse regulamento não rege o reconhecimento e a execução, num Estado‑Membro, de uma sentença arbitral proferida por um tribunal arbitral noutro Estado‑Membro.»

 

Acórdão Integral de 13.05.2015:

http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf?text=&docid=164260&pageIndex=0&doclang=pt&mode=req&dir=&occ=first&part=1&cid=182889

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:48

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Sexta-feira, 4 de Julho de 2014

UE - Regulamento (UE) n.º 655/2014, relativo ao arresto de contas bancárias

Regulamento (UE) n.º 655/2014, relativo ao arresto de contas bancárias
Foi publicado, no dia 27 de junho de 2014, o Regulamento (UE) n.º 655/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um procedimento de decisão europeia de arresto de contas para facilitar a cobrança transfronteiriça de créditos em matéria civil e comercial

 

Inicio de vigência - 18 de janeiro de 2017

 

Portal Citius:

http://www.citius.mj.pt/Portal/article.aspx?ArticleId=1777

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:34

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Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2013

UE - proposta de directiva visando o fim na demora de diligências de prova transfronteiriças

Aprovada proposta de directiva que visa o cumprimento de diligências transfronteiriças em 3 meses.

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2013/direitosociedade/autoridades-provas-tres-meses

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:38

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Quinta-feira, 4 de Julho de 2013

IberRede - cooperação judiciária

Organismo de cooperação judiciária ibero-americana

http://www.comjib.org/pt-pt

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:42

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Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008

Cooperação Judiciária no âmbito penal

O Governo aprovou proposta de Lei visando o estreitamento e acelaração do reconhecimento de decisões e solicitações de tribunais penais de Estados-membros da União Europeia.

 

Noticia integral - Ministério da Justiça:

http://www.mj.gov.pt/sections/newhome/cooperacao-judiciaria

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:11

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