Terça-feira, 18 de Abril de 2017

Exigência de cópia de cartão de cidadão - reagir

Com a proibição da exigência daquele documento de identificação será importante saber quais os meios de reacção para que a lei tenha eficácia real.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2017/direitosociedade/o-que-fazer-pedir-copia-cartao-cidadao

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:10

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Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017

UE - AIRES - Segurança de identidade

O projeto europeu de grande importância 'reliAble euRopean Identity EcoSystem' para manter as identidades dos cidadãos em segurança.

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/chegou-a-aries-para-reduzir-o-numero-de-roubos-de-identidade-125570

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:36

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Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2016

Do direito ao esquecimento - na internet

A busca dos ditos motores pode contender com a reserva de dados pessoais dia o reconhecimento judicial europeu do direito ao esquecimento.

OA - Wolters Kluwer

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:26

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Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016

Acesso a dados pela AT - preocupações

Preocupações sobre o acesso a dados pelo Fisco

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/negocios-iniciativas/negocios-num-minuto/detalhe/que-alertas-sao-feitos-sobre-o-acesso-a-dados-do-fisco-a-outras-entidades?ref=HP_Destaquesduasnot%C3%ADcias3

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:35

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Terça-feira, 8 de Novembro de 2016

Phising - ATA

Alerta da Autoridade Tributária e Aduaneira quanto a acesso ilícito de dados.

AT:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/alerta_phishing_2016_11_09.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 09:39

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Terça-feira, 18 de Outubro de 2016

UK - Ainda a tempo de parar a sociedade vigia

Recente revelação de que serviços governamentais inglese recolhem registos pessoais durante 17 anos, coloca o debate no ponto de saber se é querido pela sociedade tal realidade.

The Guardian:

https://www.theguardian.com/commentisfree/2016/oct/18/government-collecting-personal-data-surveillance

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:40

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Segunda-feira, 3 de Outubro de 2016

Fiscal - prorrogação de prazo de comunicação pelas instituições financeiras

Fisco - prorroga prazo de comunicação pelas instituições financeiras, por força de processo de promulgação....

AT:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/F04A585E-CAE5-45D0-A049-6D8C57D1D12B/0/Despacho_202_2016_XXI_SESEAF.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:02

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Quinta-feira, 30 de Junho de 2016

Cartão de cidadão - fotocópia = a coima

Apesar da proibição a prática é corrente mas passará a ser sancionado com coima

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2016/direitosociedade/multa-fotocopia-cartao-cidadao

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:25

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Quinta-feira, 24 de Março de 2016

UE - luta anti-terrorista e acesso a dados pessoais

Em semana de cobardia, ódio e sofrimento a luta anti-terrorista leva ao acesso e troca de dados pessoais digitais de cidadãos europeus. O momento obriga à cedência nos direitos fundamentais.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/europa-quer-facilitar-acesso-dos-governos-a-dados-pessoais_245640.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:05

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Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016

Usurpação de identidade - mais frequente

Aquele crime tem sido mais frequente, por força de falta de reserva sobre os dados pessoais.

observador:

http://observador.pt/2016/02/21/roubo-identidade-frequente-facil-alerta-comissao-protecao-dados/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:56

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Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015

UE - transferência de dados pessoais UE - EUA

Na sequência de importante sentença do Tribunal de Justiça, a Comissão emite comunicação relativa aos trâmites de acesso e comunicação de dados pessoais de nacionais de estados-membros.

UE:

http://ec.europa.eu/justice/data-protection/international-transfers/adequacy/files/eu-us_data_flows_communication_final.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:27

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Terça-feira, 6 de Outubro de 2015

TJUE - declara invalidade de transferência de dados entre UE e EUA

Tribunal Europeu considera inexistente o controlo prévio quanto à manutenção de  privacidade de dados pessoais pelo estado receptor EUA.

dinheiro vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/interior.aspx?content_id=4818645

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:56

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Segunda-feira, 27 de Abril de 2015

Conselho da Europa - recomenda a não vigilância de e-mails e perfis em redes sociais de trabalhadores

Comité de Ministros do Conselho da Europa alterou as suas recomendações quanto ao tratamento de dados pessoais em local de trabalho.

DGPJ:

http://www.dgpj.mj.pt/sections/noticias/conselho-da-europa_3/downloadFile/attachedFile_f0/CMRec20155E.pdf?nocache=1428485746.25

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:27

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Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014

Liberdade de expressão e Linkedin

Juiz federal norte americano recusou o argumento de liberdade de expressão da rede Linkedin para justificar o uso abusivo de dados dos seus utilizadores para fins comerciais.

therecorder:

http://www.therecorder.com/home/id=1202676567885

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:22

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Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014

ADN - sujeito a patente ou não?

Tribunal Federal Australiano considera possível a protecção por patente, Tribunal Supremo dos EUA considera impossível...

 

The Guardian:

http://www.theguardian.com/commentisfree/2014/sep/08/human-dna-belongs-to-no-one-it-shouldnt-be-patented

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:02

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Quinta-feira, 24 de Julho de 2014

ATA - despacho sobre o fornecimento de dados para efeitos académicos ou de investigação

Despacho de Março de 2014 estabelcendo as condições de disponibilização de dados

 

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/8505EC19-9E47-4C21-9275-107332E02676/0/Dados_academicos_Investig20140704103245.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:54

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Quinta-feira, 3 de Julho de 2014

UE Comissão insta os governos a aderir ao potencial dos grandes volumes de dados

CE apresenta vantagens desta realidade e motiva estados membros a uma maior integração e eficácia

 

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-769_pt.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:00

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Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014

EUA e Reino Unido - uso de aplicações móveis para recolha de dados pessoais

Os documentos de E.Snowden revelam que as agências de segurança daquele pais usariam aplicações populares como Angry Birds ou Google Maps para traçar perfis dos seus utilizadores.

 

Noticia Publico:

http://www.publico.pt/mundo/noticia/eua-e-reino-unido-tem-tecnicas-para-espiar-aplicacoes-para-telemovel-1621472

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:43

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Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2014

Proteção de Dados Pessoais - Teoria e Prática

Primeiro Curso "Proteção de Dados Pessoais - Teoria e Prática"

Iniciativa - Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Data - Março de 2014

duração 24h

 

Informações e programa:

http://www.fd.lisboa.ucp.pt/site/custom/template/ucptplfac.asp?sspageID=3290&lang=1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:16

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Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013

Apple - 1.º relatório sobre pedidos de dados

A marca norte-americana apresentou relatório sobre os pedidos oficias quanto a dados dos seus utilizadores.

 

Público:

http://www.publico.pt/mundo/noticia/apple-divulga-primeiro-relatorio-sobre-pedidos-de-dados-pessoais-1611539

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:59

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