Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016

EUA - decisão de não forçar alimentação em caso de anorexia

Decisão judicial impedindo a alimentação forçada de doente com anoréxia.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/anorexic_woman_cannot_be_force_fed_judge_rules

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:13

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Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016

España - confirmação de sentença de 97 anos de prisão a membro da ETA

Factos reportados a 1997, por homicídio de polícia e tentativa de homicídio do rei.

Consejo General del Poder Judicial:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Supremo-confirma-la-pena-de-92-anos-prision-al-miembro-de-ETA-que-intento-matar-al-Rey-en-el-Guggenheim-de-Bilbao

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:10

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Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016

España - ex-recluso da ETA vê concedido subsidio de desemprego

Decisão de segunda instância concede acesso a subsidio de desemprego a ex recluso da ETA que cumpriu sentença em França.

Consejo General del Poder Judicial:

http://www.poderjudicial.es/portal/site/cgpj/menuitem.65d2c4456b6ddb628e635fc1dc432ea0/?vgnextoid=f82a8961f22d7510VgnVCM1000006f48ac0aRCRD&vgnextchannel=ea1732cd1ddaa210VgnVCM100000cb34e20aRCRD&vgnextfmt=default&vgnextlocale=es_ES

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:34

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Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016

Segurança social - ignora jurisprudência e parecer sobre deslocação de trabalhadores

Aquele organismo, não autoriza o envio de trabalhadores para o estrangeiro por empresas portuguesas .

OA - Público:

http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/08/18/seguranca-social-ignora-tribunal-sobre-trabalho-temporario-fora-do-pais/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:48

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Quarta-feira, 3 de Agosto de 2016

España - exercício de advocacia com inscrição suspensa - infracção disciplinar

Decisão de tribunal considera mera infracção disciplinar e não delito criminal.

diáriojuridico.com

http://www.diariojuridico.com/ejercer-de-abogado-sin-estar-dado-de-alta-en-el-colegio-de-abogados-no-es-delito-de-intrusismo/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:29

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Terça-feira, 19 de Julho de 2016

Brasil - tribunal ordena que "what's up" seja bloqueado

Decisão não inédita, fundamentada no facto de o operador alegar não conseguir identificar utilizadores para fim de investigação criminal.

observador:

http://observador.pt/2016/07/19/justica-manda-bloquear-aplicacao-whatsapp-no-brasil/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:06

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Tribunal da Relação do Porto - ataque de cão e consentimento do lesado

Decisão daquela instância, no sentido de consentimento de lesado de ataque de canideo, quando foram tomadas medidas de aviso.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2016/tribunais/ataque-cao-guarda-culpa-lesado

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:57

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Quinta-feira, 7 de Julho de 2016

França - condena a prisão perpétua para autores de genocídio no Ruanda

Provado o envolvimento de dois ex-autarcas de cidade de Kararondo, palco de massacre tutsi.

renascença:

http://rr.sapo.pt/noticia/58457/prisao_perpetua_para_responsaveis_por_genocidio_no_ruanda?utm_source=rss

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:38

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Terça-feira, 5 de Julho de 2016

EUA - tribunal federal considera posse de metralhadoras ilícita

Decisão importante de tribunal federal que considera a posse daquele tipo de arma de fogo não abrangida pela segunda emenda.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/machine_guns_arent_protected_by_second_amendment_5th_circuit_rules

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:12

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Quinta-feira, 16 de Junho de 2016

España - Audiência Nacional condena em quatro anos por burla em ingressos no Mundial de Futebol de 2010

Tribunal condenou a prisão efectiva gerência de agência de viagens que burlou e falseou , desde bilhetes e frete de avião a entrada no estádio da final.

Consejo general del Poder Judicial:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Audiencia-Nacional/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-Nacional-condena-a-cuatro-anos-de-prision-al-administrador-de-una-agencia-de-viajes-por-vender-entradas-falsas-de-la-final-del-Mundial-de-Sudafrica

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:33

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Segunda-feira, 13 de Junho de 2016

Qatar - denuncia de violação e condenação

O insólito de denunciar ter sido violada e ser condenada ...

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/holandesa-que-denunciou-violacao-condenada-no-qatar_251871.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:34

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Sexta-feira, 27 de Maio de 2016

Google vs Oracle - Google ganha e é absolvida de pagara 9 mil milhões USD

Decisão de Tribunal de São Francisco decide peo não abuso da Google no uso de interfaces de programação do popular sistema operativo Java.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/google-evita-pagar-nove-mil-milhoes_250413.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:04

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Sexta-feira, 20 de Maio de 2016

EUA - São Francisco - obrigação de aviso de adição de açúcar em bebidas

Aquela cidade conseguiu que tribunal confirmasse regulamentação que obriga ao aviso de adição de açúcar em bebidas, uma batalha ganha contra gigantes

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/judge_denies_bid_to_block_san_francisco_law_requiring_warning_labels_on_ads

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:46

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Quarta-feira, 18 de Maio de 2016

España - Tribunal Supremo confirma condenação por enaltecimento a Bin Laden

Condenação a um ano e seis meses por enaltecimento ao terrorismo através de vídeos carregados em plataforma de partilha.

Consejo General del Poder Judicial:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Supremo-confirma-la-pena-a-un-detenido-en-Canarias-por-enaltecer-la-figura-de-Bin-Laden-en-videos-que-subia-a--YouTube--

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:39

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EUA - queda em supermercado de octogenário - 1,6 milhões de USD

Valor de indemnização a que foi condenada a cadeia de supermercados Safeway pela negligência que levou cliente octogenário a escorregar cair e ficar parcialmente incapacitado.

ABA Journal:
http://www.abajournal.com/news/article/jury_awards_1.6m_to_man_85_in_supermarket_slip_and_fall_including_1m_in_pun

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:35

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Quinta-feira, 12 de Maio de 2016

Estado Português condenação por morosidade

Decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena por morosidade na aplicação de justiça.

Ordem dos Advogados:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=148756

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:54

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Quarta-feira, 16 de Março de 2016

SWAPS - recurso

Estado Português não se conforma com decisão judicial e avança para recurso, quanto à validade daqueles contratos de financiamento.

Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/estado-recorre-da-decisao-sobre-swaps_244991.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:29

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Segunda-feira, 7 de Março de 2016

SWAP - decisões com risco conhecido

Decisão de Tribunal Londrino considera provado o conhecimento e capacidade de gestores públicos sobre o risco de contratação.

Público:

http://www.publico.pt/economia/noticia/tribunal-diz-que-gestores-publicos-sabiam-da-dimensao-dos-riscos-dos-swaps-1725388

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:37

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Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016

EUA - impossibilidade de falência de empresa quando o objecto é a marijuana para fins terapêuticos

Controvérsia de decisões dos tribunais norte americanos, quando objecto de negócio é permitido, mas a declaração de insolvência não o é...

ABA journal:

http://www.abajournal.com/magazine/article/courts_decline_to_extend_bankruptcy_laws_to_marijuana_businesses

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:15

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Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016

US - Supremo tribunal - considera possível liberdade condicional para condenados por homicídio enquanto adolescentes menores

Aquele tribunal superior considerou que condenados naquelas condições podem ter a hipótese de serem analisadas as condições de liberdade condicional, suprimindo assim o efeito automático de condenação em pena de prisão perpétua.

the guardian law:

http://www.theguardian.com/law/2016/jan/25/us-supreme-court-montgomery-v-louisiana-parole-teenagers-murder-life-sentences

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:55

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