Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017

España - Tribunal de Madrid julga e anula várias clausulas de mutuo hipotecário

"Un juzgado de Madrid dicta la primera sentencia en la que entra al fondo del asunto y anula varias cláusulas abusivas de un contrato hipotecario
El juzgado de Primera Instancia 101 bis de Madrid anula la cláusula relativa al vencimiento anticipado, la del interés de demora y las que obligaban a los prestatarios a hacerse cargo de los aranceles de notario y registro"

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Un-juzgado-de-Madrid-dicta-la-primera-sentencia-en-la-que-entra-al-fondo-del-asunto-y-anula-varias-clausulas-abusivas-de-un-contrato-hipotecario

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:37

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Quinta-feira, 7 de Setembro de 2017

Estado Português - condenação por morte de militares em 1996

Reposição de elementar Justiça pelo Supremo Tribunal Administrativo.

Público:

https://www.publico.pt/2017/09/07/sociedade/noticia/estado-condenado-a-indemnizar-familiares-de-militares-mortos-na-bosnia-ha-21-anos-1784577

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:55

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Quarta-feira, 26 de Julho de 2017

Erro de tradução - português -mandarim

Recente acórdão sofreu erro de tradução referindo que cidadãos chinese foram condenados à pena de morte... em Portugal..., resultado requerida a nulidade de tradução.

Observador:

http://observador.pt/2017/07/25/pais-de-menina-chinesa-que-caiu-de-andar-em-lisboa-condenados-a-pena-de-morte-por-erro-de-traducao/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:56

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España - Tribunal especializado em direito bancário - 1ª sentença de clausula de solo

Importante decisão de jurisdição especializada de Barcelona, anulando clausula limitativa de juros.

Consejo General del Poder Judicial:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-juzgado-especializado-en-clausulas-suelo-de-Barcelona-dicta-su-primera-sentencia

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:49

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Quarta-feira, 12 de Julho de 2017

Brasil - Apple condenação por publicidade enganosa

A diferença entre a capacidade real de armazenamento e a publicitada estão na origem de condenação.

observador:

http://observador.pt/2017/07/11/apple-acusada-de-publicidade-enganosa-iphone-de-16gb-so-tem-13gb-utilizaveis/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:59

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Sexta-feira, 30 de Junho de 2017

España - Estatísticas de processos de corrupção

Resultados dos processo crime de corrupção publicados.

97 pessoas no primeiro trimestre

Consejo General do Poder judicial:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/En-Portada/Los-jueces-abrieron-juicio-oral-o-procesaron-por-delitos-de-corrupcion-a-97-personas-en-el-primer-trimestre-del-ano

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:57

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Sexta-feira, 2 de Junho de 2017

Suiça - condenação por gostar de comentários difamatórios

Tribunal de Zurique condena em multa cidadão por ter indicado "gostar" no Facebook de comentários difamatórios.

Guardian Law:

https://www.theguardian.com/technology/2017/may/30/man-fined-swiss-court-liking-defamatory-comments-facebook

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:31

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Quinta-feira, 18 de Maio de 2017

EUA - licitude do verbo "Googlar"

Tribunal federal declara improcedente a intenção do gigante Google de abranger no seu registo de marca a conjugação do "verbo" "Googlar"

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/google_retains_its_trademark_though_the_name_is_used_as_a_verb_appeals_cour

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:04

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Quinta-feira, 6 de Abril de 2017

Reino Unido - condenação de arguido falecido

A controvérsia de sentença e veredicto contra arguido falecido na pendência de julgamento.

The Guardian law:

https://www.theguardian.com/law/2017/apr/06/judges-overturn-abuse-conviction-of-man-who-killed-himself-during-trial

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:23

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Sexta-feira, 24 de Março de 2017

EUA - Supremo Tribunal obriga escolas a formular plano específico para crianças com necessidades educativas especiais

Importante decisão que obriga a que os planos para aquelas crianças potenciem um desenvolvimento significativo.

ABA Journal - SCOTUS

http://www.abajournal.com/news/article/schools_must_provide_special_ed_students_chance_to_make_meaningful_progress

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:57

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Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016

EUA - decisão de não forçar alimentação em caso de anorexia

Decisão judicial impedindo a alimentação forçada de doente com anoréxia.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/anorexic_woman_cannot_be_force_fed_judge_rules

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:13

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Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016

España - confirmação de sentença de 97 anos de prisão a membro da ETA

Factos reportados a 1997, por homicídio de polícia e tentativa de homicídio do rei.

Consejo General del Poder Judicial:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Supremo-confirma-la-pena-de-92-anos-prision-al-miembro-de-ETA-que-intento-matar-al-Rey-en-el-Guggenheim-de-Bilbao

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:10

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Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016

España - ex-recluso da ETA vê concedido subsidio de desemprego

Decisão de segunda instância concede acesso a subsidio de desemprego a ex recluso da ETA que cumpriu sentença em França.

Consejo General del Poder Judicial:

http://www.poderjudicial.es/portal/site/cgpj/menuitem.65d2c4456b6ddb628e635fc1dc432ea0/?vgnextoid=f82a8961f22d7510VgnVCM1000006f48ac0aRCRD&vgnextchannel=ea1732cd1ddaa210VgnVCM100000cb34e20aRCRD&vgnextfmt=default&vgnextlocale=es_ES

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:34

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Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016

Segurança social - ignora jurisprudência e parecer sobre deslocação de trabalhadores

Aquele organismo, não autoriza o envio de trabalhadores para o estrangeiro por empresas portuguesas .

OA - Público:

http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/08/18/seguranca-social-ignora-tribunal-sobre-trabalho-temporario-fora-do-pais/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:48

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Quarta-feira, 3 de Agosto de 2016

España - exercício de advocacia com inscrição suspensa - infracção disciplinar

Decisão de tribunal considera mera infracção disciplinar e não delito criminal.

diáriojuridico.com

http://www.diariojuridico.com/ejercer-de-abogado-sin-estar-dado-de-alta-en-el-colegio-de-abogados-no-es-delito-de-intrusismo/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:29

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Terça-feira, 19 de Julho de 2016

Brasil - tribunal ordena que "what's up" seja bloqueado

Decisão não inédita, fundamentada no facto de o operador alegar não conseguir identificar utilizadores para fim de investigação criminal.

observador:

http://observador.pt/2016/07/19/justica-manda-bloquear-aplicacao-whatsapp-no-brasil/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:06

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Tribunal da Relação do Porto - ataque de cão e consentimento do lesado

Decisão daquela instância, no sentido de consentimento de lesado de ataque de canideo, quando foram tomadas medidas de aviso.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2016/tribunais/ataque-cao-guarda-culpa-lesado

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:57

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Quinta-feira, 7 de Julho de 2016

França - condena a prisão perpétua para autores de genocídio no Ruanda

Provado o envolvimento de dois ex-autarcas de cidade de Kararondo, palco de massacre tutsi.

renascença:

http://rr.sapo.pt/noticia/58457/prisao_perpetua_para_responsaveis_por_genocidio_no_ruanda?utm_source=rss

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:38

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Terça-feira, 5 de Julho de 2016

EUA - tribunal federal considera posse de metralhadoras ilícita

Decisão importante de tribunal federal que considera a posse daquele tipo de arma de fogo não abrangida pela segunda emenda.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/machine_guns_arent_protected_by_second_amendment_5th_circuit_rules

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:12

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Quinta-feira, 16 de Junho de 2016

España - Audiência Nacional condena em quatro anos por burla em ingressos no Mundial de Futebol de 2010

Tribunal condenou a prisão efectiva gerência de agência de viagens que burlou e falseou , desde bilhetes e frete de avião a entrada no estádio da final.

Consejo general del Poder Judicial:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Audiencia-Nacional/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-Nacional-condena-a-cuatro-anos-de-prision-al-administrador-de-una-agencia-de-viajes-por-vender-entradas-falsas-de-la-final-del-Mundial-de-Sudafrica

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:33

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