Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017

España - Presidentes do Tribunal Supremo e CGPJ sublinham a preservação da ordem constitucional

Presidentes do Tribunal Supremo e Conselho Geral do Poder Judicial sublinham em mensagem aos magistrados da Catalunha que a preservação da ordem constitucional é parte substancial da sua tarefa.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/En-Portada/El-presidente-del-TS-y-del-CGPJ-recuerda-que-corresponde-al-Poder-Judicial-una-parte-muy-importante-de-la-tarea-de-preservar-el-orden-constitucional

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:38

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Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017

XI Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional

6 e 7.11.2017

Reitoria da Universidade do Porto

Iniciativa: Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE), o Centro de Investigação de Direito Público e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas

FDUP:

https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=19234

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:45

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Quinta-feira, 12 de Outubro de 2017

España - art.º 155.º da Constituição Espanhola, o que diz e o que significa

Magna carta, fruto de vontade, trabalho, compromissos e unidade da globalidade dos espanhóis, há quase 39 anos no período da transição, está agora em ênfase, em especial o art.º 155.º.

 

«CONSTITUCIÓN ESPAÑOLA

Aprobada por Las Cortes en sesiones plenarias del Congreso de los Diputados y del Senado celebradas el 31 de octubre de 1978

Ratificada por el pueblo español en referéndum de 6 de diciembre de 1978

Sancionada por S. M. el Rey ante Las Cortes el 27 de diciembre de 1978

...

Artículo 155.
1. Si una Comunidad Autónoma no cumpliere las obligaciones
que la Constitución u otras leyes le impongan, o actuare de forma
que atente gravemente al interés general de España, el Gobierno,
previo requerimiento al Presidente de la Comunidad Autónoma y, en
el caso de no ser atendido, con la aprobación por mayoría absoluta
del Senado, podrá adoptar las medidas necesarias para obligar a
aquélla al cumplimiento forzoso de dichas obligaciones o para la protección
del mencionado interés general.
2. Para la ejecución de las medidas previstas en el apartado anterior,
el Gobierno podrá dar instrucciones a todas las autoridades de
las Comunidades Autónomas

....»

 

BOE:

https://www.boe.es/legislacion/documentos/ConstitucionCASTELLANO.pdf

El País:

https://elpais.com/elpais/2017/10/11/videos/1507742543_975391.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:39

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Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017

AIMI - dúvidas de constitucionalidade

O recente imposto, ao chegar o prazo de cumprimento de obrigação fiscal, levanta cada vez mais dúvidas, reclamações graciosas e pedidos de reavaliação de imóveis.

OA - público:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/09/18/situacoes-especiais-no-novo-imi-levantam-mais-duvidas-de-constitucionalidade/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:33

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Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017

Seminário Internacional - Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional

 Faculdade de Direito da Universidade do Porto

6 e7.11.2017

 

FDUP:

https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=19234

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:08

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Segunda-feira, 7 de Agosto de 2017

Tribunal Constitucional - O que é ? Para que serve? e como funciona?

Importante publicação para esclarecimento de todos.

Tribunal Constitucional:

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/content/files/tc_ebook_30anos/index.html#1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:22

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Terça-feira, 25 de Julho de 2017

100 constituições garantem um ambiente saudável

Direito - Garantia constitucional amplamente reconhecido e pouco implementado.

UN environment:

http://www.unep.org/stories/story/do-we-have-right-healthy-environment

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:12

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Terça-feira, 11 de Julho de 2017

PGR - inconstitucionalidade de prazo internupcial

Parecer da Procuradoria Geral da república defende a insconstitucionalidade por violação do princípio de iguladade de género.

Observador:

http://observador.pt/2017/07/09/mulheres-sao-obrigadas-a-esperar-mais-120-dias-do-que-homens-para-voltar-a-casar-e-inconstitucional-diz-pgr/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:08

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Segunda-feira, 6 de Março de 2017

Edifícios e condições dos Tribunais Portugueses

O retrato anual realizado por quem administra aquele órgãos soberano do país.

Uma triste imagem, em nada comparávell com as condições de trabalho dos demais órgãos de soberania.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2017/tribunais/tribunais-nao-saem-bem-retrato

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:36

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Terça-feira, 2 de Agosto de 2016

Proibição de tributação conjunta e inconstitucionalidade

A proibição de tributação conjunta por força de atraso de apresentação de modelo 3 poderá ser apreciada pelo Tribunal Constitucional:

OA:

http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/08/02/proibicao-de-tributacao-conjunta-pode-chegar-ao-constitucional/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:32

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Quarta-feira, 30 de Março de 2016

40 anos de Constituição - Congresso

Aprovada a 2.4.1976 a efeméride é celebrada por importante conferência

Iniciativa - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Congresso Científico Comemorativo dos 40 anos da Constituição

5.4.2016 - 8h30

Auditório B da Reitoria daUniversidade Nova de Lisboa

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=147909

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:49

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Segunda-feira, 28 de Março de 2016

Lei do Sistema Judiciário - fiscalização de constitucionalidade

Provedor de Justiça solicita a intervenção do Tribunal Constitucional para fiscalizar da correcção de norma ao Princípio do Juiz Natural.

Ordem dos Advogados Porugueses:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=147810

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:26

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Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015

Constituição na escolaridade obrigatória - recomendação

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 141/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 246/2015, SÉRIE I DE 2015-12-1772909746

Assembleia da República

Recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:41

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Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2015

España - sentença tribunal constitucional sobre processo de independência de Catalunha

Sentença integral de 2.12.2015 que determina a inconstitucionalidade e nulidade de deliberação de 9.11.2015 relativa ao inicio de processo de independência pelo parlamento catalão.

Tribunal Constitucional España:
http://www.tribunalconstitucional.es/es/salaPrensa/Documents/NP_2015_093/2015-06330STC.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:41

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Terça-feira, 13 de Outubro de 2015

Reino Unido - Lord Chief Justice afirma o elevado risco de taxas e custas judiciais

O risco identificado pelo mais importante magistrado judicial do Reino Unido é que aqueles custos afectam directamente os princípios da Magna Carta.

The Guardian - Law:

http://www.theguardian.com/law/2015/oct/08/court-fees-jeopardise-magna-carta-principles-says-lord-chief-justice

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:31

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Terça-feira, 2 de Junho de 2015

Paternidade do art.º 17.º da CRP

O importante artigo da Lei Fundamental é alvo de discussão quanto à sua criação.

O Observador:

http://observador.pt/2015/06/02/afinal-pai-do-artigo-17-da-constituicao/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:32

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Terça-feira, 12 de Maio de 2015

Abuso de apoio judiciário e sistema de acesso ao direito

Cidadão fazendo uso de seu direito constitucional alegadamente tem 140 advogados nomeados para 140 processos diferentes.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2015/tribunais/abusa-apoio-judiciario

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:57

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Nova Constituição

Interessante e pedagógica rubrica do "observador" sobre a constituição vigente a sua história e a proposta de novo texto fundamental.

observador:

http://observador.pt/seccao/nova-constituicao/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:55

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Terça-feira, 31 de Março de 2015

Brasil - Proposta legislativo anti-corrupção prevê validade de prova obtida ilicitamente

A Ordem dos Advogados Brasileiros já manifestou a sua oposição contra legislação contrária ao texto constitucional.

OAB:
http://www.oab.org.br/noticia/28205/oab-e-contra-proposta-de-que-prova-ilicita-seja-aceita-na-justica

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:45

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Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015

Catalunha - inconstitucionalidade de consulta

Tribunal Constitucional considerou ilegal a consulta do passado.

 

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=4419973

Acórdão de 25.2.2015:

http://www.tribunalconstitucional.es/es/salaPrensa/Documents/NP_2015_015/2014-05829STC.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:45

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