Segunda-feira, 6 de Março de 2017

Edifícios e condições dos Tribunais Portugueses

O retrato anual realizado por quem administra aquele órgãos soberano do país.

Uma triste imagem, em nada comparávell com as condições de trabalho dos demais órgãos de soberania.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2017/tribunais/tribunais-nao-saem-bem-retrato

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:36

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Terça-feira, 2 de Agosto de 2016

Proibição de tributação conjunta e inconstitucionalidade

A proibição de tributação conjunta por força de atraso de apresentação de modelo 3 poderá ser apreciada pelo Tribunal Constitucional:

OA:

http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/08/02/proibicao-de-tributacao-conjunta-pode-chegar-ao-constitucional/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:32

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Quarta-feira, 30 de Março de 2016

40 anos de Constituição - Congresso

Aprovada a 2.4.1976 a efeméride é celebrada por importante conferência

Iniciativa - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Congresso Científico Comemorativo dos 40 anos da Constituição

5.4.2016 - 8h30

Auditório B da Reitoria daUniversidade Nova de Lisboa

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=147909

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:49

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Segunda-feira, 28 de Março de 2016

Lei do Sistema Judiciário - fiscalização de constitucionalidade

Provedor de Justiça solicita a intervenção do Tribunal Constitucional para fiscalizar da correcção de norma ao Princípio do Juiz Natural.

Ordem dos Advogados Porugueses:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=147810

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:26

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Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015

Constituição na escolaridade obrigatória - recomendação

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 141/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 246/2015, SÉRIE I DE 2015-12-1772909746

Assembleia da República

Recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:41

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Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2015

España - sentença tribunal constitucional sobre processo de independência de Catalunha

Sentença integral de 2.12.2015 que determina a inconstitucionalidade e nulidade de deliberação de 9.11.2015 relativa ao inicio de processo de independência pelo parlamento catalão.

Tribunal Constitucional España:
http://www.tribunalconstitucional.es/es/salaPrensa/Documents/NP_2015_093/2015-06330STC.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:41

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Terça-feira, 13 de Outubro de 2015

Reino Unido - Lord Chief Justice afirma o elevado risco de taxas e custas judiciais

O risco identificado pelo mais importante magistrado judicial do Reino Unido é que aqueles custos afectam directamente os princípios da Magna Carta.

The Guardian - Law:

http://www.theguardian.com/law/2015/oct/08/court-fees-jeopardise-magna-carta-principles-says-lord-chief-justice

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:31

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Terça-feira, 2 de Junho de 2015

Paternidade do art.º 17.º da CRP

O importante artigo da Lei Fundamental é alvo de discussão quanto à sua criação.

O Observador:

http://observador.pt/2015/06/02/afinal-pai-do-artigo-17-da-constituicao/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:32

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Terça-feira, 12 de Maio de 2015

Abuso de apoio judiciário e sistema de acesso ao direito

Cidadão fazendo uso de seu direito constitucional alegadamente tem 140 advogados nomeados para 140 processos diferentes.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2015/tribunais/abusa-apoio-judiciario

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:57

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Nova Constituição

Interessante e pedagógica rubrica do "observador" sobre a constituição vigente a sua história e a proposta de novo texto fundamental.

observador:

http://observador.pt/seccao/nova-constituicao/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:55

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Terça-feira, 31 de Março de 2015

Brasil - Proposta legislativo anti-corrupção prevê validade de prova obtida ilicitamente

A Ordem dos Advogados Brasileiros já manifestou a sua oposição contra legislação contrária ao texto constitucional.

OAB:
http://www.oab.org.br/noticia/28205/oab-e-contra-proposta-de-que-prova-ilicita-seja-aceita-na-justica

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:45

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Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015

Catalunha - inconstitucionalidade de consulta

Tribunal Constitucional considerou ilegal a consulta do passado.

 

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=4419973

Acórdão de 25.2.2015:

http://www.tribunalconstitucional.es/es/salaPrensa/Documents/NP_2015_015/2014-05829STC.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:45

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Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2015

800 anos da Magna Carta

Cópias do importante documento estão agora em exibição pública na British Library - Londres.

the guardian:

http://www.theguardian.com/books/2015/feb/02/british-library-magna-carta-copies-800

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:08

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Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014

«O direito à mentira de trabalhadora grávida»

Estudo interessante e relevante de Marlene Alexandra Ferreira Mendes - Docente no Departamento de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Beja.

 

 

Publicação em Data Venia:

http://www.datavenia.pt/ficheiros/edicao02/datavenia02_p051-100.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:24

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Terça-feira, 8 de Julho de 2014

Portal da Constituição Española

Util Portal sobre o importante documento legislativo 

http://www.congreso.es/consti/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:25

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Segunda-feira, 9 de Junho de 2014

España - maioria a favor do refendo

Maioria de 62% dos espanhóis quer clarificar o tipo de regime do Estado

 

El Pais:

http://politica.elpais.com/politica/2014/06/07/actualidad/1402155659_902924.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:38

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Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014

“O Tribunal Constitucional em tempos de crise” Serões da Bonjóia

Iniciativa - Fundação Porto Social 

Quinta da Bonjóia - Rua de Bonjóia 185 4300-082

Campanhã Porto

 

27 de fevereiro de 2014
“O Tribunal Constitucional em tempos de crise”
Orador: Prof. Doutor Afonso Vaz

 

Quinta de Bonjóia:

http://www.bonjoia.org/UserFiles/File/Noticias/1049/convite_serao_da_bonjoia_27_de_fevereiro_de_2014.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:50

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Terça-feira, 17 de Dezembro de 2013

EUA - Juiz é de parecer no sentido de inconstitucionalidade de sistema de espionagem de cidadãos

Juiz federal emite relatório contra corrente, pelo qual indica que o programa afecta o conteúdo da 4ª emenda.

 

Ionline:

http://www.ionline.pt/artigos/mundo/juiz-americano-admite-programa-espionagem-inconstitucional

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:18

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Quinta-feira, 28 de Novembro de 2013

Procuradora adventista - prestação de trabalho ao Sábado

Supremo Tribunal Administrativo rejeita dispensa de prestação de trabalho de Procuradora do Ministério Público membro de igreja adventista pela qual o Sábado é dia santo.

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2013/tribunais/sta-procuradora-adventista-trabalhar-sabado

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:11

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Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013

" Ratio da limitação dos mandato autárquicos"

Por Francisco H. Neves - juiz jubilado em Verbo Juridico

http://www.verbojuridico.com/ficheiros/doutrina/constitucional/francisconeves_ratiolimitacaomandatos.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:06

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