Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2016

autores de jogo Call of Dutty processados por descendentes de Jonas Savimbi

Com base na ofensa a reputação a pessoa já falecida, três filhos do falecido lider da Unita processam a autora do famoso jogo a Activision Blizzard.

The Guardian Law:

http://www.theguardian.com/technology/2016/jan/14/call-of-duty-publisher-sued-by-family-of-angolan-rebel

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:07

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Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015

España - Acórdão Supremo Tribunal - direito ao esquecimento digital

Supremo Tribunal de España decide pelo direito ao esquecimento digital na internet.

Noticia OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=144894

Acórdão Tribunal Supremo - Civil de 15.10.2015:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Tribunal-Supremo/Jurisprudencia/Actualidad-Jurisprudencial/TS-Civil--Estima-en-parte-el-recurso-de-casacion-interpuesto-por--Ediciones-El-Pais-SL---Derecho-al-olvido-digital--Revoca-los-pronunciamientos-relativos-a-la-supresion-de-los-datos-personales-en-el-codigo-fuente-y-del-nombre--apellidos-o-incluso-iniciales--y-a-la-prohibicion-de-indexar-los-datos-personales-para-su-uso-por-el-motor-de-busqueda-interno-de-la-hemeroteca-digital-

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:08

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Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015

España - Galiza - V Xornadas de Informática Xudicial e Delitos Informáticos

Iniciativa - Colexio Profesional de Enxeñaría Técnica en Informática de Galicia (CPETIG)

Edificio CINC. Cidade da Cultura. Santiago de Compostela - España

21.10.2015

Informações:

http://www.icavigo.es/mostrarNoticia.aspx?id=1096

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

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Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015

Facebook - utilizadores falecidos gestão de perfis

A rede social possibilita agora a gestão por pessoas cujo autor falecido tenha indicado como seus gestores de perfil em caso de morte.

Noticia Público:

http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/se-eu-morrer-geres-o-meu-perfil-no-facebook-1685928

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:59

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Acórdão Svensson - TJUE e regime de hiperligações em España

Importante acórdão quanto ao regime legal de hiperligações em España seu alcance e limites em face das normas da UE de protecção de direitos de autor

noticia em derechoenred.eu:

https://www.derechoenred.eu/blog/area/propiedad-intelectual/el-caso-svensson-y-su-consecuencia-para-el-regimen-de-los-enlaces

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:52

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Terça-feira, 2 de Dezembro de 2014

Preservação de património digital - Continuidade Digital - conferência

9.12.2014 - 14h30 -  Arquivo Distrital do Porto

iniciativa SOS digital.

Para mais informação:

Direcção-Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas:

http://arquivos.dglab.gov.pt/2014/11/20/sos-digital-nova-sessao-dia-9-de-dezembro-na-cidade-do-porto/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:48

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Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014

O que o Google sabe sobre cada utilizador

Aquele é o maior receio dos utilizadores, por força do armazenamento de informação de utilização pelo motor.

dinheirovivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Buzz/Tech/interior.aspx?content_id=4253370

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:55

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Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014

Lei da Cópia Privada - em preparação alegadamente sem discussão

Alegadamente a legislação sobre a cópia privada poderá ser aprovada sem a necessária discussão pública...

 

Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/lei-da-copia-privada-pode-ser-aprovada-sem-discussao-publica_199717.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:41

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Quinta-feira, 17 de Julho de 2014

Apple aceita acordo ente 40 a 500 M USD em caso de fixação de preços de e-books

Alegadamente o gigante electrónico combinou preços com editores...

 

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/apple_oks_high-low_settlement_of_between_50m_and_400m_in_e-book_price-fixin/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:50

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Quinta-feira, 26 de Junho de 2014

Legislação em destaque - hoje publicada

Lei n.º 37/2014. D.R. n.º 121, Série I de 2014-06-26

Assembleia da República

 

Estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:22

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Quarta-feira, 14 de Maio de 2014

TJUE - reconhece direito ao esquecimento na Internet

Importante acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, reconhecendo o direito de utilizadores a requerer a eliminação de seus dados e rasto electrónico na web.

 

Noticia - Público:

http://www.publico.pt/mundo/noticia/tribunal-europeu-defende-direito-a-ser-esquecido-na-internet-1635712

 

TJUE - Acórdão de 13.5.2014 Google Spain SL,Google Inc.contra Agencia Española de Protección de Datos (AEPD),Mario Costeja González,

http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf;jsessionid=9ea7d0f130d5d175fdbfddfd4cd89013bdda104ae9a3.e34KaxiLc3eQc40LaxqMbN4OaNmNe0?text=&docid=152065&pageIndex=0&doclang=PT&mode=req&dir=&occ=first&part=1&cid=401734

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:10

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Segunda-feira, 21 de Abril de 2014

SimSic 2014 - Segurança informática e ciber crime

Iniciativa Laboratório UbiNet 

V simpósio  de segurança informática e ciber crime

8 de Maio - Instituto Politécnico de Beja

http://ubinet.ipbeja.pt/simsic2014/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:43

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Quarta-feira, 19 de Março de 2014

Documento constitucional da World Wide Web - proposta

O criador da rede tal como hoje nos é apresentada defende, por altura do 25.º aniversário, a manutenção da abertura e neutralidade da mesma, devendo tais principios ser inscritos em documento constitucional da WWW.

 

Público:

http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/criador-da-world-wide-web-defende-constituicao-universal-para-direitos-dos-utilizadores-1628038

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:11

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Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014

Acórdão STJ - responsabilidade de entidade bancária por falha em segurança informática e ciber ataques

«V. Os riscos da falha do sistema informático utilizado, bem como dos ataques cibernautas ao mesmo, têm de correr por conta dos bancos, do aqui Réu portanto, por a tal conduzir o disposto no artigo 796º, nº1 do CCivil, não se tendo provado, como não se provou, que tivesse havido culpa da Autora»

 

Acórdão Integral do Supremo Tribunal de Justiça de 18.12.2013:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0feb7fef778a3b6780257c46003d2073?OpenDocument

 

Noticia Público:
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/supremo-condena-bpi-num-caso-em-que-empresa-foi-vitima-de-ataque-informatico-1620285

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:31

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Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014

Homebanking - âmbito de responsabilidade do utilizador em caso de furto

Recente acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães pelo qual se atribui culpa a cliente bancário que negligencia cuidados constantes de avisos de entidade bancária, sendo por essa via furtado.

 

«3. A entidade bancária cumpre o seu dever de protecção e informação colocando no seu site toda a informação disponível sobre segurança, que os utentes têm o dever de consultar, para se prevenirem de fraudes.
4. Age com culpa o utente que fornece todo o conteúdo do cartão matriz perante uma solicitação numa página idêntica à do banco, uma vez que contraria toda a lógica do sistema de segurança que não pode ser desconhecida por parte do utilizador.»

 

Noticia - Economia e Finanças:

http://economiafinancas.com/2013/se-for-roubado-via-homebanking-ate-onde-e-responsavel/

 

Acórdão integral Tribunal da Relação de Guimarães de 25.11.2013:

http://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/86c25a698e4e7cb7802579ec004d3832/c9baa7e924d5f52680257c43003dddee?OpenDocument&Highlight=0,homebanking

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:12

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Terça-feira, 15 de Outubro de 2013

Justiça, Segurança e Tecnologia - conferência FDUP

Iniciativa  - Faculdade de Direito da Universidade do porto e Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto

16 de Outubro - 14h40 - Salão Nobre da FDUP.

Entrada Livre

 

Informações:
http://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?P_NR=4554

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:36

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Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013

Direito à Imagem na internet

Opinião de Fernanda Palma, sobre as consequências de inserção de imagens na web.

 

In verbis:
http://www.inverbis.pt/2013/artigosopiniao/fernandapalma-direito-imagem-net

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:36

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Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013

España - reforço de lei protectora de partilha de ficheiros na internet

Com início de vigência em 2014 pretende reforçar os direitos de autor Ionline: http://www.ionline.pt/artigos/tecnologia/espanha-reforca-legislacao-anti-pirataria

 

Ionline:

http://www.ionline.pt/artigos/tecnologia/espanha-reforca-legislacao-anti-pirataria

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:39

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Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013

Spotify processada por editora discografica londrina

A Ministry of Sound invoca a protecção de direitos de autor para as suas playlists, as quais são integralmente disponibilizadas pelo site Spotify.

 

Publico:

 

http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/editora-processa-spotify-por-permitir-playlists-iguais-as-suas-compilacoes-1604873

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:04

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Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013

Vietnam - controle de informação na internet

Hanoi decretou a proibição de partilha e discussão de informação na internet, oficialmente para protecção de direitos de autor...

 

Publico:

http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/vietnamitas-deixam-de-poder-partilhar-noticias-online-1604794

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:21

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