Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017

Seminário Internacional - Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional

 Faculdade de Direito da Universidade do Porto

6 e7.11.2017

 

FDUP:

https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=19234

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:08

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Quarta-feira, 4 de Novembro de 2015

Legislação em destaque hoje publicada

PORTARIA N.º 395/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 216/2015, SÉRIE I DE 2015-11-0470907843

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Estabelece os requisitos técnicos formais a que devem obedecer os procedimentos previstos no regime jurídico de avaliação de impacte ambiental e revoga a Portaria n.º 330/2001, de 2 de abril.

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:23

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Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015

Acórdão STJ - uniformização de jurisprudência.

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 13/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2015, SÉRIE I DE 2015-10-1570693927

Supremo Tribunal de Justiça

«É aplicável às contra-ordenações ambientais a atenuação especial nos termos do artigo 72.º do Código Penal, ex vi do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto e 32.º do RGCO»

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:57

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Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014

Animais - direitos e deveres conferencia

Iniciativa -  Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

11 de Dezembro 

portal citius:

http://www.citius.mj.pt/Portal/article.aspx?ArticleId=1870

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:27

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Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014

EU - Petição ao parlamento para banir voos nocturnos

140 organizações subscrevem a petição que visa a defesa de valores ambientais.

euractiv.com:

http://www.euractiv.com/sections/transport/coaltion-petitions-parliament-ban-night-flights-310177

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:17

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Terça-feira, 28 de Outubro de 2014

20 anos da entrada em vigor da CNUDM: Portugal e os recentes desenvolvimentos no Direito do Mar

(Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar)

 

Conferência

Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

29 de Outubro de 2014.


OA Noticia e Informações :

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=136373

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:51

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Terça-feira, 14 de Outubro de 2014

EUA - Chimpanzés com possível protecção equivalente a pessoas

Defensores de animais apresentaram em tribunal dos EUA, queixa contra o aprisionamento ilegal de Tommy um chimpanzé.

A aproximação de direitos dos animais humanos com os animais não humanos.

 

The guardian:

http://www.theguardian.com/world/2014/oct/08/tommy-gloversville-new-york-chimp-legal-person

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:55

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Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014

Mundo - 993 conflitos ecológicos

Mapa da Visão-verde dos conflitos do futuro

http://visao.sapo.pt/conheca-o-mapa-dos-principais-conflitos-ecologicos-no-mundo=f780007

 

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:05

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Terça-feira, 15 de Julho de 2014

Quercus - acção popular contra declaração de impcte ambiental de exploração de ouro

Futura exploração de ouro em Évora recebe a oposição da Quercus por força dos elevados custos ambientais associados a extrair 6 toneladas de ouro

 

Noticia Publico:

http://www.publico.pt/local/noticia/quercus-tenta-travar-extraccao-de-ouro-no-concelho-de-evora-1662826

 

 

Comunicado Quercus 14.07.2014:

http://quercus.pt/comunicados/2014/julho/3750-quercus-contesta-judicialmente-exploracao-mineira-da-boa-fe-na-serra-do-monfurado-em-evora

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:50

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Sexta-feira, 11 de Julho de 2014

Árvores de interesse público - regulamento

Ao fim de longo tempo de espera existe agora protecção legal

 

Noticia Público:

http://www.publico.pt/ciencia/noticia/arvores-de-interesse-publico-voltam-a-ter-um-regulamento-que-as-proteja-1662025

 

Portaria n.º 124/2014. D.R. n.º 119, Série I de 2014-06-24

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar

Estabelece os critérios de classificação e desclassificação de arvoredo de interesse público, os procedimentos de instrução e de comunicação e define o modelo de funcionamento do Registo Nacional do Arvoredo de Interesse Público

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:05

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Segunda-feira, 14 de Abril de 2014

Legislação em destaque - hoje publicada - Lei de Bases do Ambiente

Lei n.º 19/2014. D.R. n.º 73, Série I de 2014-04-14

Assembleia da República

 

Define as bases da política de ambiente

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:12

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Terça-feira, 1 de Abril de 2014

Japão proibido de caça a baleia na Antártida - Acórdão TIJ - ONU

Acórdão do Tribunal Internacional de Justiça da ONU de 31.03.2014 vem a proibir o Japão da emissão de quaisquer licenças e revogar as existentes ao abrigo do programa JARPAII.

 

Acórdão Integral TIJ  

WHALING IN THE ANTARCTIC (AUSTRALIA v. JAPAN:
NEW ZEALAND INTERVENING)

31.03.2014

http://www.icj-cij.org/docket/files/148/18136.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:42

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Segunda-feira, 24 de Março de 2014

Legislação em destaque - hoje publicada - Avaliação de Impacte Ambiental

Decreto-Lei n.º 47/2014. D.R. n.º 58, Série I de 2014-03-24

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

 

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico de avaliação de impacte ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:13

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Quarta-feira, 12 de Março de 2014

Património Geológico de Portugal

Importante trabalho cientifico que visa a referênciação, publicidade e protecção de relevantes locais geológicos de Portugal

http://geossitios.progeo.pt/index.php

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:24

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Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014

España - Tribunal Supremo ordena demolição de empreendimento turístico em zona protegida

O Alto Tribunal confirma o acórdão de STJ de Estremadura, pela qual a Junta autonómica autorizava empreendimento turistico de grande envergadura em área protegida.

 

Noticia - Público:

http://www.publico.pt/ecosfera/noticia/tribunal-espanhol-manda-demolir-complexo-turistico-de-luxo-em-zona-protegida-1623113

 

Tribunal Supremo - sentencia e comunicado de 6.2.2014

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder_Judicial/Tribunal_Supremo/Noticias_Judiciales/El_Tribunal_Supremo_confirma_la_ilegalidad_del_complejo_turistico_extremeno_Marina_Isla_de_Valdecanas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:45

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Quarta-feira, 13 de Novembro de 2013

Prestige - onze anos depois uma condenação de 9 meses

Onze anos após do maior desastre ambiental europeu, resultou da sentença hoje lida uma condenação de um dos arguido por deobediência.

 

Faro de Vigo:

http://www.farodevigo.es/galicia/2013/11/13/nadie-exactitud-pudo-causa-respuesta/913538.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:47

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Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013

Ecocídio - importante iniciativa

Iniciativa de Cidadão europeus que pretende ver discustido pals instituções europeias o futuro tipo de crime o Ecocídio.

 

http://www.endecocide.eu/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:38

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Terça-feira, 10 de Setembro de 2013

UE protecção da biodiversidade

A Comissão apresenta proposta de legislação visando a protecção do ambiente quanto à ameaça crescente de especies invasoras.

 

UE:
 http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-818_pt.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:30

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Segunda-feira, 17 de Junho de 2013

Ecocídio - Tipo legal de crime em discussão

Ambientalistas defendem a previsão legal do ecocídio por forma a ser sancionado pelo Tribunal Penal Internacional

 

Visão verde:
http://visao.sapo.pt/sabe-o-que-e-um-ecocidio=f735403

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:24

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Quarta-feira, 12 de Junho de 2013

100 milhões de euros: Indemnização da Repsol e YPF para o estado de Nova Jersey

Por força de contaminação de cursos de àgua nos anos 40 a 60 do seculo vinte, com agente laranja, as duas petroliferas acordaram naquel valor de indemnização.

 

El Pais:

http://economia.elpais.com/economia/2013/06/11/actualidad/1370976786_636108.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:39

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