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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

14.Nov.23

Mil

Paulo Alexandre Rodrigues
ações de reconhecimento de contrato de trabalho de trabalhadores-estafetas como trabalhadores dependentes das plataformas digitais. ECO
29.Set.23

Legislação em destaque - teletrabalho - valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais

Paulo Alexandre Rodrigues
Portaria n.º 292-A/2023 FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Aprova a fixação dos valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho que não constitui rendimento para efeitos fiscais ou de base de incidência contributiva para a segurança social
22.Set.23

Acórdão Relação de Lisboa - Cláusula de não concorrência de trabalhador - onerosidade

Paulo Alexandre Rodrigues
I – A cláusula de não concorrência tem natureza onerosa e bilateral, visando a compensação económica compensar o trabalhador pelo prejuízo que este poderá sofrer pela limitação da sua liberdade de trabalho. II – A aposição ao pacto de não concorrência de uma condição suspensiva que torna a eficácia do pacto dependente de uma apreciação do empregador, por ocasião da cessação do contrato, sobre se lhe é conveniente invocar nesse momento tal obrigação, torna (...)