Terça-feira, 21 de Março de 2017

Formação Avançada "Questões Médico-Legais e Forenses na Prova Pericial: da Prática à Impugnação Judicial"

Iniciativa - Universidade Católica Portuguesa - Escola de Direito do Porto

1.4 a 3.6

Inscrição e informação:

https://portal.oa.pt/advogados/formacao/questoes-medico-legais-e-forenses-na-prova-pericial/

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:54

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017

Seminário - "Aspectos práticos da emissão e execução de um mandado de detenção europeu"

Lisboa, de 28 de Fevereiro a 1 de Março de 2017.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2017/01/aspectos-praticos-da-emissao-e-execucao-de-um-mandado-de-detencao-europeu-2-lisbon-28-1st-march-2017/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:34

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016

Breve Curso sobre Recursos em Matéria Penal

Coimbra
24.11.2016

15h00

Auditório do Conselho Regional de Coimbra

OA:

http://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2016/11/breve-curso-sobre-recursos-em-materia-penal-coimbra/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:51

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 2 de Setembro de 2016

Acórdão Tribunal da Relação de Guimarães - acusação e narração

«Ao contrário do que acontece com outras peças processuais, a lei não permite que a narração dos factos da acusação seja feita por mera remissão para outras peças ou documentos do processo.
II) Estando em causa um texto com conteúdo difamatório, a acusação tem que transcrever as passagens do texto consideradas difamatórias. Se o não fizer, a acusação tem de ser rejeitada, por manifestamente improcedente, nos termos dos artº s 311º, nºs 2 al. a) e 3 al. a), b) e d), do CPP.»

Acórdão de 13.06.2016

http://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/86c25a698e4e7cb7802579ec004d3832/e7c0f611bc700c0d80257fda0031f528?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:03

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 22 de Julho de 2016

Acórdão Tribunal da Relação de Coimbra - testemunho de ouvi dizer

«I - Os depoimentos, em audiência de julgamento, de testemunhas que reproduzem o que ouviram dizer ao arguido quando este já havia sido constituído arguido e, consequentemente, quando o processo já estava iniciado, não podem ser valoradas e, tendo-o sido, ocorre patente violação de proibição de prova.


II - Na impossibilidade de valorar a prova assim prestada, a consequência, em face da relevância decisiva que assumiu na formação da convicção do tribunal para dar por provados os factos conducentes à responsabilidade jurídico-penal do arguido/recorrente, é a de se considerarem tais factos não provados, sendo de proferir, em conformidade, decisão de absolvição.»

 

Acórdão de 29.06.2016

http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/157fa0a28315ee6b80257fe700370aef?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:32

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 20 de Julho de 2016

Acórdão STJ - Fixação de Jurisprudência - inquérito - perda de bens a favor do Estado

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 11/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 138/2016, SÉRIE I DE 2016-07-2074985441

Supremo Tribunal de Justiça

«Em caso de arquivamento do inquérito, cabe ao juiz de instrução, nos termos do artigo 116.º, da lei do jogo (Decreto-Lei n.º 422/89, de 02.12, alterado pelo Decreto-Lei n.º 10/95, de 19.01, pela Lei n.º 28/2004, de 16.07, pelo Decreto-Lei n.º 40/2005, de 17.02, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31.12, e pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30.11), declarar perdido a favor do Estado e mandar destruir o material e utensílios de jogo.»

https://dre.pt/application/conteudo/74985441

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:43

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016

Estado Português condenado por não notificação de arguido

Estado Português condenado pelo facto do Tribunal da Relação de Lisboa não ter notificado o arguido de acórdão.

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=147122

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:47

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 5 de Janeiro de 2016

Acórdão STJ - Processo Penal - Uniformização de jurisprudência

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 1/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 2/2016, SÉRIE I DE 2016-01-0573013499

Supremo Tribunal de Justiça

O prazo de 30 dias previsto no art 328.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, na redacção anterior à Lei n.º 27/2015, de 14 de Abril, é inaplicável nas fases processuais em que, após a deliberação do tribunal sobre as questões da culpabilidade e da determinação da sanção, seguida ao encerramento da fase de discussão, seja verificada a necessidade de repetição de prova registada no decurso dessa anterior fase de discussão por haver deficiência no registo efectuado mantendo-se, portanto, a eficácia da prova

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:07

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015

Conferência - Meios de Obtenção de Prova no Contexto Digital e na Internet

Iniciativa - Instituto dos Advogados em Prática Individual

17.12.2015 - 17h30 - Salão Nobre da Ordem dos Advogados - Lisboa

OA:
https://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=144756

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:28

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 20 de Novembro de 2015

Meios de Obtenção de Prova em Processo Penal - conferência

Iniciativa - IAD - Instituto do Acesso ao Direito 

26.11.2015 - 17h30

Coimbra - Sede do Conselho Regional de Coimbra da ordem dos Advogados

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=145129

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:45

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015

Acórdão Tribunal da Relação de Guimarães - gravação de imagens particular - prova válida

«I) Constitui prova válida, e nessa medida poder ser valorada pelo tribunal, um CD como o que está em causa nestes autos, mesmo que se considerasse aquele artesanal sistema de gravação como um sistema de videovigilância, ainda que se desconheça se esse sistema foi comunicado à CNPD e ou se tinha ou não algo a anunciar que estava accionado.
II) É que existe justa causa para a captação das imagens, concretamente documentar a prática de infracção criminal consistente num crime de dano ocorrido em plena via pública, não sendo atingidos dados sensíveis da pessoa visionada nem o “núcleo duro” da sua vida privada.
III) Acresce a circunstância de, apesar de ter sido junto aos autos ainda na fase de inquérito, o CD em causa, nem sequer haver sido indicado como meio de prova da acusação.»

Acórdão integral de 19.10.2015:

http://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/86c25a698e4e7cb7802579ec004d3832/5cfc4eb7e3270a4380257eeb005039a6?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:49

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 9 de Outubro de 2015

Conferência - “A Aplicação do Instituto da Suspensão Provisoria do Processo”

Ciclo de conferências - Acesso à Justiça e Cidadania

iniciativa Conselho Geral da Ordem dos Advogados, a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Superior da Magistratura 

 15.10.2015 - 17h00

Procuradoria-Geral da República à Rua da Escola Politécnica nº 140, Lisboa

Informações e inscrição:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=144611

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:13

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015

Legislação em destaque

DECRETO-LEI N.º 165/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 159/2015, SÉRIE I DE 2015-08-1770017231

Ministério da Agricultura e do Mar

Procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.º 68/93, de 4 de setembro

 

LEI N.º 102/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 164/2015, SÉRIE I DE 2015-08-2470084426

Assembleia da República
Assembleia da República

Trigésima nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e cria o sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor; primeira alteração à Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro; primeira alteração à Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e segunda alteração à Lei n.º 37/2008, de 6 de agosto

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 24 de Julho de 2015

2014 - cumprimento de pena no domícilio

O número de reclusos que cumprem pena de prisão no domicilio foi de 180, medida que é possivel desde 2007

OA:

https://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=143410

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:07

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 20 de Julho de 2015

Legislação em destaque

LEI N.º 71/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 139/2015, SÉRIE I DE 2015-07-2069839458

Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico da emissão e transmissão entre Portugal e os outros Estados membros da União Europeia de decisões que apliquem medidas de proteção, transpondo a Diretiva n.º 2011/99/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à decisão europeia de proteção

(proetção de vitimas de crime)

 

LEI N.º 72/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 139/2015, SÉRIE I DE 2015-07-2069839459

Assembleia da República

Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2015-2017, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:31

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 5 de Maio de 2015

Legislação em destaque - identificação criminal

LEI N.º 37/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 86/2015, SÉRIE I DE 2015-05-0567142147

Assembleia da República

Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro2009/315/JAI, do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio de informações extraídas do registo criminal entre os Estados membros, e revoga a Lei n.º 57/98, de 18 de agosto

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:18

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 4 de Maio de 2015

Legislação em destaque - mandado de detenção europeu e medidas de coacção

LEI N.º 35/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 85/2015, SÉRIE I DE 2015-05-0467123262

Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do mandado de detenção europeu, em cumprimento da Decisão-Quadro 2009/299/JAI, do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, que reforça os direitos processuais das pessoas e promove a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo no que se refere às decisões proferidas na ausência do arguido

LEI N.º 36/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 85/2015, SÉRIE I DE 2015-05-0467123263

Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico da emissão, do reconhecimento e da fiscalização da execução de decisões sobre medidas de coação em alternativa à prisão preventiva, bem como da entrega de uma pessoa singular entre Estados membros no caso de incumprimento das medidas impostas, transpondo a Decisão-Quadro 2009/829/JAI do Conselho, de 23 de outubro de 2009

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:51

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 21 de Abril de 2015

EUA - cinco falhanços da ciência forense

Cinco casos em que apesar de evidencias forenses na época do julgamento, mais tarde foi produzida prova determinante de libertação dos condenados.

artigo - NY times

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:45

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 14 de Abril de 2015

Legislação em destaque - hoje publicada

LEI N.º 26/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2015, SÉRIE I DE 2015-04-1466970759

Assembleia da República

Regula as entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos, inclusive quanto ao estabelecimento em território nacional e a livre prestação de serviços das entidades previamente estabelecidas noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e revoga a Lei n.º 83/2001, de 3 de agosto

 

LEI N.º 27/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2015, SÉRIE I DE 2015-04-1466970760

Assembleia da República

Vigésima segunda alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 299/99, de 4 de agosto, que regulamenta a base de dados da Procuradoria-Geral da República sobre a suspensão provisória de processos crime, nos termos dos artigos 281.º e 282.º do Código de Processo Penal, e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de dezembro, que organiza o registo individual do condutor

 

LEI N.º 28/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2015, SÉRIE I DE 2015-04-1466970761

Assembleia da República

Consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:20

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 2 de Abril de 2015

2014 - 12902 escutas telefónicas

Entre outros dados do relatório de Segurança Interna

OA-LUSA:

https://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=140815

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:19

link do post | comentar | favorito
|
. HPL - Sociedade de Advogados, R.L. Maia - Vigo - Madrid

.Abril 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
14
15
16
22
23
25
28
29
30

.posts recentes

. Formação Avançada "Questõ...

. Seminário - "Aspectos prá...

. Breve Curso sobre Recurso...

. Acórdão Tribunal da Relaç...

. Acórdão Tribunal da Relaç...

. Acórdão STJ - Fixação de ...

. Estado Português condenad...

. Acórdão STJ - Processo Pe...

. Conferência - Meios de Ob...

. Meios de Obtenção de Prov...

. Acórdão Tribunal da Relaç...

. Conferência - “A Aplicaçã...

. Legislação em destaque

. 2014 - cumprimento de pen...

. Legislação em destaque

.temas

. todas as tags

.arquivos

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

.links

.visitas

.translate

.tempo

Forecast for Porto

.tiempo

Forecast for Vigo
Forecast for Madrid

.Portugal

.España

.alerta

Join the Mailing List
Enter your name and email address below:
Name:
Email:
Subscribe Unsubscribe