Quarta-feira, 22 de Março de 2017

Água um direito a ser garantido

Por altura do dia mundial da água

O estado de garantia e protecção do bem essencial

Público:

https://www.publico.pt/2017/03/22/mundo/noticia/a-agua-e-um-direito-reconhecido-mas-nao-garantido-1766035

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:05

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Terça-feira, 14 de Março de 2017

Acórdão TJUE - licitude de proibição de uso de véu islâmico no trabalho

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA de 14 de março de 2017

"O artigo 4.°, n.° 1, da Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, deve ser interpretado no sentido de que a vontade de um empregador de ter em conta os desejos de um cliente de que as prestações de serviços do referido empregador deixem de ser asseguradas por uma trabalhadora que usa um lenço islâmico não pode ser considerada um requisito profissional essencial e determinante na aceção dessa disposição."

Acórdão Integral:

http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf;jsessionid=9ea7d0f130d68385f881a6814bbabda98b77cd4bef3f.e34KaxiLc3eQc40LaxqMbN4PahuSe0?text=&docid=188853&pageIndex=0&doclang=PT&mode=req&dir=&occ=first&part=1&cid=138913

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:01

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Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017

EUA - casal interracial paga multa de 100usd/dia por grafitti racista

A conselho do seu advogado, o casal mantém "os dizeres" para provar que as acções tem consequencias quando forem encontrados os culpados, em investigação em curso.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/following_their_lawyers_advice_couple_is_refusing_to_remove_racist_graffiti

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:25

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Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017

Dia da Memória do Holocausto

Este ano, dedicado a um tema de grande actualidade.

Educar para um futuro melhor, no respeito e tolerância pela diferença

ONU:

http://www.un.org/en/holocaustremembrance/2017/calendar2017.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:24

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Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017

92% da população do mundo respira ar acima dos valores máximos de poluição

A OMS confirma a suspeita do senso comum

jornal económico

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/90-da-populacao-mundial-respira-ar-poluido-alerta-oms-114452

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:55

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Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2017

EUA - JP Morgan multa de 51 milhões de euros por discriminação

Aquela instituição vedava ou dificultava o acesso a crédito por pessoas de minorias étnicas...

jornal de económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/jpmorgan-condenado-pagar-55-milhoes-discriminar-minorias-112413

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:54

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Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2017

TEDH - raparigas muçulmanas em aulas mistas de natação

Tribunal Europeu do Direitos do Homem, não considerou, por unanimidade,  violação de liberdade religiosa o facto de autoridades suíças obrigarem raparigas muçulmanas a frequentarem aulas de natação mistas.

the guardian:

https://www.theguardian.com/world/2017/jan/10/echr-swiss-muslim-girls-must-attend-mixed-sex-swimming-lessons

TEDH:

http://hudoc.echr.coe.int/eng-press#{"itemid":["003-5592122-7062572"]}

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:01

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Sexta-feira, 6 de Janeiro de 2017

em discussão: direito a desligar do trabalho

Pensar na possibilidade do descanso ser efectivo para algumas profissões

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/desligar-do-trabalho-pode-realidade-portugal-107753

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:32

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Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016

Prémio Sakharov 2016

Nadia Murad Basee Taha e Lamiya Aji Bashar exemplares defensoras dos direitos fundamentais.

Parlamento Europeu:

http://www.europarl.europa.eu/sakharovprize/pt/home/the-prize.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:23

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Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016

Acórdão Relação de Coimbra - Usos e Principio da Igualdade

I – Os usos, nos apertados limites definidos pela jurisprudência e pela doutrina, para além de se relacionarem com uma prática reiterada, realizada sem a convicção da sua obrigatoriedade, devem traduzir-se numa prática geral, ou numa prática social.
II – Uma prática reiterada que não tenha carácter geral ou social não se constitui como fonte de direito enquanto uso laboral.

III – A CRP – artºs 13º, 58º e 59º - e as normas legais em matéria de igualdade e não discriminação no trabalho – artºs 23º, nº 1, al. a), 24º e 25º do CT - exigem do empregador que adopte as medidas necessárias à efectiva igualdade de tratamento e se iniba das práticas que importem diferenciação injustificada.

IV – O princípio da igualdade não proíbe tratamentos diferenciados de situações distintas, implicando antes que se trate por igual o que é essencialmente igual e desigualmente o que é essencialmente desigual, de tal maneira que só haverá violação desse princípio da igualdade se houver tratamento diferenciado de situações essencialmente iguais.

Acórdão integral de 27.10.2016:

http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/dfea399268604ad280258064003fe865?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:44

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Quinta-feira, 3 de Novembro de 2016

UNESCO - terminar com a impunidade da morte dos jornalistas

Numa década 800 jornalistas mortos no desempenho da importante função de informar e relatar aos vindouros.

UNESCO:

http://en.unesco.org/day/endimpunity

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:22

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Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016

CO2 - Novo record

Infelizmente ONU comunica novo trágico record à Humanidade:

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/concentracao-de-dioxido-de-carbono-co2-na-atmosfera-atinge-novo-recorde-diz-a-onu

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:22

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Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016

China - advogado defensor de liberdade de expressão condenado a pesada pena

A advogado sofre retaliação pelo seu patrocínio a defensores da liberdade de expressão com dura pena.

law - guardian

https://www.theguardian.com/world/2016/sep/22/china-lawyer-for-ai-weiwei-jailed-for-12-years-in-severe-retaliation

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:40

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Segunda-feira, 5 de Setembro de 2016

Entrega Internacional de Pessoas – Uma visão Intercontinental

Seminário
Iniciativa - Centro de Estudos Judiciários e ERA Academy of European Law

Lisboa 

6 e 7 .10.2016

CEJ:

http://www.cej.mj.pt/cej/home/fich-pdf/Seminario_CEJ_ERA.pdf?id=389

ERA:

https://www.era.int/cgi-bin/cms?_SID=7a3b2884c62dbe0f70b138b44f0c44b6d1ef091300499941274597&_sprache=en&_persistant_variant=/Events/Browse%20all%20events&_bereich=artikel&_aktion=detail&idartikel=125746

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:20

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Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016

CNPD - mantém a posição sobre a desproporcionalidade no acesso a saldos bancários

A medida em preparação é alvo da generalizada reprovação, corroborada pela posição da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Efectivamente está em causa a reserva da vida privdada dos cidadãos, barreira cujo derrube é há muito ambicionada pelo fisco.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/proteccao-de-dados-mantem-criticas-a-acesso-do-fisco-a-contas-bancarias-apesar-dos-50-mil-euros_256034.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 21:34

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Quarta-feira, 13 de Julho de 2016

Advogados em Lesbos

Advogados portugueses associam-se à iniciativa dos colegas europeues para diversas funções de apoio e aconselhamento aos refugiados em regime pro bono. Atitude exemplar...

OA:

http://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2016/07/ordem-dos-advogados-portugueses-associa-se-a-iniciativa-advogados-europeus-em-lesbos/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:24

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Segunda-feira, 11 de Julho de 2016

Advocacia taxa aeroportuária !

A alegada insólita taxa nos aeroportos para o exercício de advocacia...

Ordem dos advogados:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=149587

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:47

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Quarta-feira, 29 de Junho de 2016

Unicef - preconceito perante crianças

Impressionante video que revela o enraizado preconceito quando uma criança aparenta ser sem abrigo

observador:

http://observador.pt/2016/06/28/video-unicef-revela-como-sao-tratadas-as-criancas-sem-abrigo/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:14

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Quinta-feira, 23 de Junho de 2016

AT - atendimento a cidadãos surdos mudos

Inovação da AT em benefício de elementar direito dos cidadãos 

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/NEWS_AT_atendimento_contribuintes_surdos.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:04

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Quarta-feira, 8 de Junho de 2016

Portugal - quinto pais mais pacífico

Uma boa noticia do relatório do Global Peace Index 2016:

http://static.visionofhumanity.org/sites/default/files/GPI%202016%20Report_2.pdf

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:13

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