Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017

EUA - casal interracial paga multa de 100usd/dia por grafitti racista

A conselho do seu advogado, o casal mantém "os dizeres" para provar que as acções tem consequencias quando forem encontrados os culpados, em investigação em curso.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/following_their_lawyers_advice_couple_is_refusing_to_remove_racist_graffiti

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:25

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Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017

Dia da Memória do Holocausto

Este ano, dedicado a um tema de grande actualidade.

Educar para um futuro melhor, no respeito e tolerância pela diferença

ONU:

http://www.un.org/en/holocaustremembrance/2017/calendar2017.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:24

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Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017

92% da população do mundo respira ar acima dos valores máximos de poluição

A OMS confirma a suspeita do senso comum

jornal económico

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/90-da-populacao-mundial-respira-ar-poluido-alerta-oms-114452

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:55

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Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2017

EUA - JP Morgan multa de 51 milhões de euros por discriminação

Aquela instituição vedava ou dificultava o acesso a crédito por pessoas de minorias étnicas...

jornal de económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/jpmorgan-condenado-pagar-55-milhoes-discriminar-minorias-112413

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:54

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Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2017

TEDH - raparigas muçulmanas em aulas mistas de natação

Tribunal Europeu do Direitos do Homem, não considerou, por unanimidade,  violação de liberdade religiosa o facto de autoridades suíças obrigarem raparigas muçulmanas a frequentarem aulas de natação mistas.

the guardian:

https://www.theguardian.com/world/2017/jan/10/echr-swiss-muslim-girls-must-attend-mixed-sex-swimming-lessons

TEDH:

http://hudoc.echr.coe.int/eng-press#{"itemid":["003-5592122-7062572"]}

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:01

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Sexta-feira, 6 de Janeiro de 2017

em discussão: direito a desligar do trabalho

Pensar na possibilidade do descanso ser efectivo para algumas profissões

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/desligar-do-trabalho-pode-realidade-portugal-107753

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:32

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Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016

Prémio Sakharov 2016

Nadia Murad Basee Taha e Lamiya Aji Bashar exemplares defensoras dos direitos fundamentais.

Parlamento Europeu:

http://www.europarl.europa.eu/sakharovprize/pt/home/the-prize.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:23

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Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016

Acórdão Relação de Coimbra - Usos e Principio da Igualdade

I – Os usos, nos apertados limites definidos pela jurisprudência e pela doutrina, para além de se relacionarem com uma prática reiterada, realizada sem a convicção da sua obrigatoriedade, devem traduzir-se numa prática geral, ou numa prática social.
II – Uma prática reiterada que não tenha carácter geral ou social não se constitui como fonte de direito enquanto uso laboral.

III – A CRP – artºs 13º, 58º e 59º - e as normas legais em matéria de igualdade e não discriminação no trabalho – artºs 23º, nº 1, al. a), 24º e 25º do CT - exigem do empregador que adopte as medidas necessárias à efectiva igualdade de tratamento e se iniba das práticas que importem diferenciação injustificada.

IV – O princípio da igualdade não proíbe tratamentos diferenciados de situações distintas, implicando antes que se trate por igual o que é essencialmente igual e desigualmente o que é essencialmente desigual, de tal maneira que só haverá violação desse princípio da igualdade se houver tratamento diferenciado de situações essencialmente iguais.

Acórdão integral de 27.10.2016:

http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/dfea399268604ad280258064003fe865?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:44

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Quinta-feira, 3 de Novembro de 2016

UNESCO - terminar com a impunidade da morte dos jornalistas

Numa década 800 jornalistas mortos no desempenho da importante função de informar e relatar aos vindouros.

UNESCO:

http://en.unesco.org/day/endimpunity

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:22

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Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016

CO2 - Novo record

Infelizmente ONU comunica novo trágico record à Humanidade:

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/concentracao-de-dioxido-de-carbono-co2-na-atmosfera-atinge-novo-recorde-diz-a-onu

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:22

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Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016

China - advogado defensor de liberdade de expressão condenado a pesada pena

A advogado sofre retaliação pelo seu patrocínio a defensores da liberdade de expressão com dura pena.

law - guardian

https://www.theguardian.com/world/2016/sep/22/china-lawyer-for-ai-weiwei-jailed-for-12-years-in-severe-retaliation

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:40

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Segunda-feira, 5 de Setembro de 2016

Entrega Internacional de Pessoas – Uma visão Intercontinental

Seminário
Iniciativa - Centro de Estudos Judiciários e ERA Academy of European Law

Lisboa 

6 e 7 .10.2016

CEJ:

http://www.cej.mj.pt/cej/home/fich-pdf/Seminario_CEJ_ERA.pdf?id=389

ERA:

https://www.era.int/cgi-bin/cms?_SID=7a3b2884c62dbe0f70b138b44f0c44b6d1ef091300499941274597&_sprache=en&_persistant_variant=/Events/Browse%20all%20events&_bereich=artikel&_aktion=detail&idartikel=125746

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:20

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Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016

CNPD - mantém a posição sobre a desproporcionalidade no acesso a saldos bancários

A medida em preparação é alvo da generalizada reprovação, corroborada pela posição da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Efectivamente está em causa a reserva da vida privdada dos cidadãos, barreira cujo derrube é há muito ambicionada pelo fisco.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/proteccao-de-dados-mantem-criticas-a-acesso-do-fisco-a-contas-bancarias-apesar-dos-50-mil-euros_256034.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 21:34

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Quarta-feira, 13 de Julho de 2016

Advogados em Lesbos

Advogados portugueses associam-se à iniciativa dos colegas europeues para diversas funções de apoio e aconselhamento aos refugiados em regime pro bono. Atitude exemplar...

OA:

http://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2016/07/ordem-dos-advogados-portugueses-associa-se-a-iniciativa-advogados-europeus-em-lesbos/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:24

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Segunda-feira, 11 de Julho de 2016

Advocacia taxa aeroportuária !

A alegada insólita taxa nos aeroportos para o exercício de advocacia...

Ordem dos advogados:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=149587

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:47

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Quarta-feira, 29 de Junho de 2016

Unicef - preconceito perante crianças

Impressionante video que revela o enraizado preconceito quando uma criança aparenta ser sem abrigo

observador:

http://observador.pt/2016/06/28/video-unicef-revela-como-sao-tratadas-as-criancas-sem-abrigo/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:14

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Quinta-feira, 23 de Junho de 2016

AT - atendimento a cidadãos surdos mudos

Inovação da AT em benefício de elementar direito dos cidadãos 

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/NEWS_AT_atendimento_contribuintes_surdos.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:04

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Quarta-feira, 8 de Junho de 2016

Portugal - quinto pais mais pacífico

Uma boa noticia do relatório do Global Peace Index 2016:

http://static.visionofhumanity.org/sites/default/files/GPI%202016%20Report_2.pdf

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:13

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Quarta-feira, 1 de Junho de 2016

Escravatura contemporânea

A história de Abul Azad que siaui do Bangladesh com emprego de chefia em Londres e acabou escravo na Escócia.

The Guardian Law:

http://www.theguardian.com/global-development/2016/may/28/slavery-human-trafficking-hotel-workers-bangladesh-scotland

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:56

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Quinta-feira, 19 de Maio de 2016

UE - Relatório da Comissão sobre o Estado de Direitos Fundamentais

Relatório relevante quanto a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-1799_en.htm?locale=en

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:56

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