Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Por força de recurso que escreveu o advogado foi acusado e condenado por injúrias a juiz, aquele Tribunal superior considera agora que estava no exercício legitimo de liberdade de expressão.
CGPJ
Jovem ameaçou em grupo privado de amigos e foi intercetada por serviços de segurança, audiência nacional absolveu de pena de multa de 22.500 euros...
CGPJ
Defesa de português em España que conduzia a mais de 70km/hora do que o limite imposto... resultado condenação pelo tribunal espanhol a 1800 euros de multa e impossibilidade de conduzir durante um ano e um dia.
jornal de notícias
«Los órganos judiciales acordaron un 17 % más órdenes de protección que en 2022 en un trimestre en el que las denuncias crecieron un 8,09 por ciento El número de mujeres víctimas sigue aumentando al situarse entre julio y septiembre en 52.545, un 9,57 % más que hace un año, lo que supone que 21,4 de cada 10.000 mujeres sufrieron violencia de género. Los órganos judiciales recibieron 13.798 peticiones de orden de protección y acordaron 9.754, el 70,69 % del total»
CGPJ (...)
«La Sala de lo Civil del Tribunal Supremo ha dictado dos sentencias en las que avala el veto de los ‘apartamentos turísticos’ en las comunidades de propietarios que prohíben expresamente en sus estatutos la utilización de las viviendas para ejercer una actividad económica. El tribunal considera al respecto que el alquiler de viviendas para uso turístico es una actividad económica.»
CGPJ (...)
Aurora Elósegui Sotos, titular de juizo especializado em incapacidades e internamento compulsivo aplicou antes de todos soluções adequadas a cada pessoa naquela condição.
CGPJ
Pela primeira vez é sentenciado o pagamento de 1500 euros por força de danos e prejuízos causados por aquela decisão administrativa discriminatória.
CGPJ