Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017

EUA - México, como impedir o muro...

Empresa americana decidiu comprar terrenos para colocar obstáculos construção do muro de Trump.

Público:

https://www.publico.pt/2017/11/15/mundo/noticia/ha-uma-empresa-a-comprar-terrenos-para-impedir-construcao-do-muro-de-trump-1792721?page=/&pos=12&b=stories_b

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:05

link do post | comentar | favorito
|

Acórdão STA - condenação, com trânsito em julgado, pode obstar à aquisição da nacionalidade

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2017 - Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16114214660

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Acórdão do STA de 21-09-2017, no Processo n.º 567/17. Uniformiza/confirma a jurisprudência do STA, nos seguintes termos: Só a condenação, com trânsito em julgado, pode obstar à aquisição da nacionalidade. Se a condenação não se verificava à data em que foi instaurada pelo MP a oposição à aquisição de nacionalidade, constituindo mera circunstância de verificação futura incerta e eventual, a oposição à aquisição da nacionalidade com o fundamento previsto na alínea b), do artigo 9.º da Lei da Nacionalidade sempre teria que improceder, não sendo de aplicar o regime da suspensão da instância previsto no n.º 1 do art.º 272.º do Código do Processo Civil

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:02

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017

Estrangeiros com condenação e autorizações de residência

Recente legislação alegadamente impede Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de determinar expulsão a estrangeiros condenados com pena superior a 1 ano que tenham ligação familiar em Portugal.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2017/politico/lei-estrangeiros-legaliza-cadastrados

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:18

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017

EUA - Revista nas fronteiras de aparelhos electrónicos sem mandado

Apresentado processo pelo qual se pede o fim da busca sem mandado aqueles equipamentos nas fronteiras dos EUA.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/aclu_suit_challenges_warrantless_searches_of_electronic_devices_at_border

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:16

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 12 de Setembro de 2017

SEF - Sistema Automático de Pré-Agendamento

Implementação de sistema de marcação automática, para manifestações de interesse de cidadãos estrangeiros 

http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/noticias/Noticias_Detalhe.aspx?id_linha=7200

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:36

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 8 de Maio de 2017

Portugal - controlo de fronteiras em hora de expediente

Após visita papal centros de controlo alegadamente funcionarão apenas em hora de expediente...

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/governo-quer-controlo-das-fronteiras-a-funcionar-apenas-em-horario-de-expediente-155442

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:57

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 27 de Abril de 2017

Acórdão Relação de Guimarães - crime na forma tentada - casamento por conveniência

«I) Comete o crime do artº 186º, nºs 1 e 2 e 3 da Lei nº 23/2007, de 4/7,em co-autoria, na forma tentada a arguida que conjuntamente com um cidadão de nacionalidade tunisina, se apresenta na Conservatória do Registo Civil, declarando verbalmente a intenção de celebrar casamento entre si e, depois de informados dos procedimementos que ao caso cabiam, apresentaram na Conservatória documentos para a organização de processo preliminar de casamento, sendo certo que a arguida e o referido tunisino, nunca tiveram intenção de contrair matrimónio, porquanto a sua real intenção era tão-só regularizar a situação de permanência do arguido, nomeadamente obter autorização de residência, uma vez que o mesmo residia em França, na qualidade de "ilegal". A arguida não atingiu o seu propósito, por motivos alheios à sua vontade, nomeadamente por a Conservatória ter desencadeado um processo preliminar de averiguações, junto do SEF.


II) É que tal conduta, ao contrário do que sustenta a arguida/recorrente, contém, ela própria, um momento de ilicitude, posto que, apesar de ainda não produzir a lesão do bem jurídico tutelado pela norma incriminadora do crime de casamento por conveniência, produz já uma situação de perigo para esse bem, sendo que, de acordo com a experiência, tal conduta era de natureza a fazer esperar que se lhes seguisse a organização do processo preliminar de casamento (artºs 135º a 137º do CRC), o que apenas não veio a acontecer por razões alheias à sua vontade.»

 

Acórdão Integral do Tribunal da Relação de Gumarães de 3.4.2017

http://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/86c25a698e4e7cb7802579ec004d3832/455a77bdc485dc5e802581060033b2ec?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:36

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 4 de Abril de 2017

Nacionalidade - ligação efectiva à comunidade

Interessante documento de interpretação do conceito de António Manuel Beirão - Procurador da República

Verbo Jurídico:

https://www.verbojuridico.net/ficheiros/doutrina/administrativo/antoniobeirao_ligacaoefectiva_nacionalidade.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:20

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

Residente não habitual - benefícios fiscais.

Aquele estatuto para determinados estrangeiros tem sido forte atractivo à sua permanência em Portugal.

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/beneficios-fiscais-aliciam-10-mil-estrangeiros-para-portugal-124421

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:10

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017

Advogados dos EUA contra procedimentos de deportação sem audição

Nos EUA em ebulição a American Bar Association apela ao Supremo Tribunal dos EUA para que impeça o prosseguimento de procedimentos de deportação sem audição dos visados.

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/aba_urges_supreme_court_to_hear_case_about_due_process_in_expedited_deporta

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:13

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016

Europa - sistema europeu de informação e autorização de viagem

proposta da Comissão para aumento de segurança na UE...

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-3674_en.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:12

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 6 de Outubro de 2016

UE - Agência de Fronteiras e Guarda Costeira

Implementação de nova agência europeia para reforço da gestão de fronteiras e costa maritima.

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-3281_en.htm?locale=en

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:48

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 25 de Julho de 2016

PGR - Recolha de informação sobre legalizações ilegais pelo SEF

Procuradoria, poderá abrir inquérito para apuramento de responsabilidade de legalização não conforme com o regime legal.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2016/mp/pgr-investiga-sef

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:59

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 6 de Junho de 2016

SEF - falta de inspectores

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras debate-se com falta de recursos humanos em especial na área de acolhimento a refugiados.

OA-Expresso:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=149094

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:58

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 20 de Maio de 2016

Passaporte - para viajantes frequentes

No sentido de evitar transtornos de emissão de novo documento no próximo ano está prevista a implementação de medida.

Publico:

https://www.publico.pt/economia/noticia/passageiros-frequentes-vao-ter-direito-a-passaporte-com-mais-paginas-1732495

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:40

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 4 de Maio de 2016

Aeroporto de Faro - eventuais falhas de segurança

Em investigação a alegada falha de segurança pela qual viajante passou por todos os pontos de controlo com o passaparto que inadevertidamente trocou com seu irmão.

observador:

http://observador.pt/2016/05/04/sef-investiga-alegada-falha-seguranca-no-aeroporto-faro/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:51

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 13 de Abril de 2016

UE - Registo Público de Documentos de Viagem

Importante serviço on-line para verificação de autenticidade de documentos de viagem

PRADO:

http://www.consilium.europa.eu/prado/pt/prado-start-page.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:19

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 11 de Abril de 2016

UE - reintrodução de vistos para cidadãos dos EUA e Canadá

Numa medida de reciprocidade a UE poderá reintroduzir a necessidade de vistosa para cidadãos daqueles paises

Observador:

http://observador.pt/2016/04/10/comissao-vai-propor-suspensao-isencao-vistos-curta-duracao-eua-canada/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:13

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 9 de Março de 2016

Portugal - benefício fiscal a 5000 residentes não habituais

Aquele é o resultado de captação de estrangeiros para investimento desde 2009

observador:

http://observador.pt/2016/03/09/5-000-estrangeiros-vieram-viver-portugal-busca-vantagens-fiscais/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:22

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016

SEF - Despacho sobre Tramitação de Processos de Autorização de Residência para Investimento

SEF - Despacho sobre Tramitação de Processos de ARI
Despacho n.° 103/DN/2015

OA:

https://www.oa.pt/upl/%7B5fa55740-677a-462a-a6a4-30aae5d4fa18%7D.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:48

link do post | comentar | favorito
|
. HPL - Sociedade de Advogados, R.L. Maia - Vigo - Madrid

.Dezembro 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.posts recentes

. EUA - México, como impedi...

. Acórdão STA - condenação,...

. Estrangeiros com condenaç...

. EUA - Revista nas frontei...

. SEF - Sistema Automático ...

. Portugal - controlo de fr...

. Acórdão Relação de Guimar...

. Nacionalidade - ligação e...

. Residente não habitual - ...

. Advogados dos EUA contra ...

. Europa - sistema europeu ...

. UE - Agência de Fronteira...

. PGR - Recolha de informaç...

. SEF - falta de inspectore...

. Passaporte - para viajant...

.temas

. todas as tags

.arquivos

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

.links

.visitas

.translate

.tempo

Forecast for Porto

.tiempo

Forecast for Vigo
Forecast for Madrid

.Portugal

.España

.alerta

Join the Mailing List
Enter your name and email address below:
Name:
Email:
Subscribe Unsubscribe