Quinta-feira, 27 de Julho de 2017

E-Tax Free - Portugal - funcionamento

Esclarecimentos da ATA sobre o funcionamento da isenção de IVA para turistas.

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/CC415A4E-E1D3-4FAC-AB96-45D79FC38882/0/IVA_e_Taxfree_Portugal_Visao_enquadramento.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:19

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Quinta-feira, 13 de Julho de 2017

Marido, Mulher e AT

A lucida opinião de M.J. MArques sobre o nivel inspectivo da ATA

observador:

http://observador.pt/opiniao/entre-marido-e-mulher-meteras-a-autoridade-tributaria/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:57

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Segunda-feira, 3 de Julho de 2017

Pagar impostos a partir do estrangeiro

Informação da AT

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/E8AF605C-25CB-46EB-AC67-71045C8398D2/0/Pagamentos_a_partir_do_estrangeiro_PT.pdf

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:02

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Quinta-feira, 22 de Junho de 2017

UE - planeamento fiscal agressivo e obrigação de comunicação

Em prepraração normas europeias que obrigam à comunicação de aconselhamento de planeamento fiscal agressivo.

Público:

https://www.publico.pt/2017/06/21/economia/noticia/vem-ai-novas-regras-para-as-consultoras-que-promovem-esquemas-de-abuso-fiscal-1776406

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:19

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Terça-feira, 13 de Junho de 2017

ATA - IVA - Lugar de prestações de serviços imóveis

Ofício circulado da AT explicando o conceito em face e legislação europeia alterada.

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/81FB9EF0-4E05-443F-81AB-83FC15807EB2/0/Oficio_circulado_30191_2017.pdf

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:01

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Terça-feira, 6 de Junho de 2017

España - portal da educação cívica tributária

Uma boa ideia para educar os futuros contribuintes

Agência Tributária - España:

http://www.agenciatributaria.es/AEAT.educacion/HomeEducacion_es_ES.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:14

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Segunda-feira, 5 de Junho de 2017

AT e contagem de prazos

Noticias de desorientação de contagem de prazos prescricionais de dividas ao fisco...

público:

https://www.publico.pt/2017/06/05/economia/noticia/falhas-do-fisco-no-controlo-de-dividas-potenciam-prescricoes-1774422

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:07

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Quinta-feira, 1 de Junho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Portaria n.º 185/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01107114306

FINANÇAS

Regula o decreto-lei relativo ao taxfree - simplificação dos procedimentos de reembolso de IVA aos viajantes

 

Lei n.º 32/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01107114304

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Segunda alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, primeira alteração à Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital, e sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:43

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Quarta-feira, 31 de Maio de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Decreto-Lei n.º 53/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31107106260

FINANÇAS

Altera o Código do Imposto sobre Veículos, desmaterializando as formalidades declarativas para todos os sujeitos passivos

 Portaria n.º 181/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31107106262

 

JUSTIÇA

Cria a certidão online de registo civil, definindo e regulamentando o seu âmbito, condições de acesso, prazo de validade e emolumentos devidos

Portaria n.º 182/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31107106263

JUSTIÇA

Regula o pedido online de certidão sobre a existência de testamentos públicos, instrumentos de aprovação, de depósito e abertura de testamentos cerrados e internacionais, escrituras de revogação de testamentos e de renúncia ou repúdio de herança ou legado, registados na Conservatória dos Registos Centrais

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:56

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Quarta-feira, 24 de Maio de 2017

Justiça Fiscal - Grupos de trabalho apresentam conclusões

Em destaque uma das medidas propostas de criação de grupo especializado de magistrados para concluirem processos fiscais com elevada antiguidade em dois anos...

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/05/23/juizes-obrigados-a-concluir-em-dois-anos-processos-que-envolvam-fisco/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:49

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Sexta-feira, 12 de Maio de 2017

Panamá - offshore e exclusão de lista

Alegadamente aquele destino de capitais foi secretamente excluido de lista ...

Público:

https://www.publico.pt/2017/05/12/economia/noticia/acordo-secreto-visou-tirar-panama-da-lista-negra-de-offshores-1771896

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:50

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Quarta-feira, 10 de Maio de 2017

Fraude ao IVA - tipo Carrosel - conferência

Iniciativa da Associação Fiscal Portuguesa

18.05.2017 - 18:00

Palacete dos Viscondes de Balsemão - Praça Carlos Alberto - Porto
Informação AFP
http://www.afp.pt/eventos-e-iniciativas/conferencias/calendario/554-a-fraude-ao-iva-tipo-carrossel

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:43

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Terça-feira, 9 de Maio de 2017

AT obrigada a publicitar transferências para paraísos fiscais

A partir de 12.05 a divulgação é obrigatória por lei.

observador:

http://observador.pt/2017/05/03/lei-que-obriga-fisco-a-divulgar-transferencias-para-offshores-entra-em-vigor-na-quinta-feira/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:16

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Sexta-feira, 5 de Maio de 2017

Isenção de adicional de IMI para residentes em paraísos fiscais

Pessoas singulares com residência em território fiscalmente mais favorável, não pagarão o adicional...

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/particulares-residentes-em-offshore-escapam-ao-adicional-ao-imi/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:02

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Sexta-feira, 28 de Abril de 2017

Um Pacto para a Justiça Fiscal - conferência

9.5.2017 - 9.00

Auditório - A da Universidade Nova de lisboa

Informações:

https://portal.oa.pt/advogados/formacao/um-pacto-para-a-justica-fiscal-9-de-maio/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:46

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Segunda-feira, 24 de Abril de 2017

Nove conselhos para diminuir a tributação

conselhos úteis do Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/nove-dicas-que-podem-ajudar-as-empresas-a-poupar-no-irc-149580

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:48

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Quinta-feira, 20 de Abril de 2017

Jurisprudência TCAN sobre faturas falsas e manifestações de fortuna

Compilação da Ordem dos Contabilistas Certificados de jurisprudência do Tribunal Central Administrativo do Norte.

OCC:

https://www.occ.pt/pt/noticias/acordaos-do-tcan-faturas-falsas-e-manifestacoes-de-fortuna/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:20

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Sexta-feira, 7 de Abril de 2017

Acórdão STA - Beneficio fiscal - Pessoa de utilidade pública - uniformização de jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07106844790

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

A isenção prevista no artigo 44.º, n.º 1, alínea e) do Estatuto dos Benefícios Fiscais apenas respeita aos prédios que estão diretamente afetos aos fins estatutários da pessoa coletiva de utilidade pública, v.g., os necessários à instalação da sua sede, delegações e serviços indispensáveis aos fins estatutários, sendo o seu reconhecimento oficioso nos termos do disposto no artigo 44.º, n.º 4 do mesmo Estatuto dos Benefícios Fiscais. Mantém-se presentemente em vigor a isenção prevista no artigo 1.º, alínea d) da Lei n.º 151/99, que abrange apenas os prédios urbanos que pertençam às pessoas coletivas de utilidade pública e que se encontrem destinados à realização dos fins estatutários, sendo que esta isenção carece de reconhecimento por parte do órgão competente, dependente de pedido expressamente formulado nesse sentido pela interessada

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:29

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Segunda-feira, 3 de Abril de 2017

IMI - Avaliação de prédios rústicos

AT pretende reavaliar agora prédios rústicos não consoante o seu fim produtivo mas consoate a sua localização...

público:

https://www.publico.pt/2017/04/03/economia/noticia/governo-vai-rever-avaliacao-fiscal-de-terrenos-1767486

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:19

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Segunda-feira, 27 de Março de 2017

Débito directo na cobrança de imposto

Novidade, pela qual o contribuinte poderá indicar o ao banco o pagamento por débito directo de imposto, sendo o IUC o imposto/piloto.

observador:

http://observador.pt/2017/03/27/vai-poder-pagar-impostos-por-debito-direto/

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:10

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