Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017

Fisco - inspectores tributários em estágio há três anos

Período de estágio prolonga-se por três anos, mas de facto são desempenhadas as funções daquela carreira...

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/estagios-no-fisco-a-caminho-do-terceiro-ano-e-sem-prazo-para-acabar-116864

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:07

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015

Acórdão Tribunal Constitucional

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 949/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 207/2015, SÉRIE I DE 2015-10-2270762422

Tribunal Constitucional

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas que conferem aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração pública legitimidade para celebrar e assinar acordos coletivos de empregador público, no âmbito da administração autárquica, resultantes do artigo 364.º, n.º 3, alínea b), e do n.º 6, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:01

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 20 de Janeiro de 2015

100 oficiais de justiça migram para AT

A deterioração de meios e condições de trabalho na área da justiça implicam aquela opção dos trabalhadores.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2015/forense/ap/oficiaisjustica/156-oficiais-justica-migram-fisco.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:49

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 19 de Agosto de 2014

Galicia - 2600 funcionários em regime de tele-trabalho

Em execução de medida já aprovada de contenção de despesas, 2600 funcionários publico da autonomia poderão realizar três dias de trabalho desde suas casas.

 

la voz de galicia:

http://www.lavozdegalicia.es/noticia/galicia/2014/08/19/xunta-amplia-teletrabajo-horario-flexible-empleados/0003_201408G19P7992.htm

 

diario oficial de galicia:

http://www.xunta.es/dog/Publicados/2014/20140818/AnuncioG0244-080814-0007_gl.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:46

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 20 de Junho de 2014

Legislação em destaque - hoje publicada

Lei n.º 35/2014. D.R. n.º 117, Série I de 2014-06-20

Assembleia da República

 

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

 

Decreto-Lei n.º 91/2014. D.R. n.º 117, Série I de 2014-06-20

Ministério das Finanças

 

Transpõe parcialmente a Diretiva n.º 2011/89/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, no que se refere à supervisão complementar das entidades financeiras de um conglomerado financeiro, e procede à alteração do regime jurídico do acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de julho, que transpôs as Diretivas n.os 2002/87/CE, de 16 de dezembro, e 2005/1/CE, de 9 de março, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:47

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014

Universidade do Minho - Candidaturas e reputação pessoal

Tribunal Administrativo e Fiscal de Brag por duas vezes suspendeu, decisão de reitor daquela instituição por força da exclusão e fundamentação de candidata por em causa a integridade ao bom nome da mesma.

 

Noticia - Público:

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/universidade-minho-defesa-bom-nome-impede-contratacao-professores

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:45

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 28 de Novembro de 2013

Legislação em destaque - hoje publicada

Lei n.º 80/2013. D.R. n.º 231, Série I de 2013-11-28

Assembleia da República

 

Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, revogando a Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:02

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 17 de Setembro de 2013

Acórdão Tribunal Constitucional - declaração de incosntitucionalidade

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2013. D.R. n.º 179, Série I de 2013-09-17

Tribunal Constitucional

 

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto n.º 177/XII(regime de requalificação de trabalhadores em funções públicas), enquanto conjugada com a segunda, terceira e quarta partes do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do mesmo diploma; pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do n.º 1 do artigo 4.º, bem como da norma prevista alínea b) do artigo 47.º do mesmo Decreto n.º 177/XII, na parte em que revoga o n.º 4 do artigo 88.º da Lei">Lei n.º /2008">Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e na medida em que impõem, conjugadamente, a aplicação do n.º 2 do artigo 4.º do mesmo Decreto aos trabalhadores em funções públicas com nomeação definitiva ao tempo da entrada em vigor daquela lei

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:23

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013

Legislação - Período normal de trabalho função pública

Lei n.º 68/2013. D.R. n.º 166, Série I de 2013-08-29

Assembleia da República

 

Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:24

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013

Legislação em destaque - hoje publicada - Função Publica

Portaria n.º 281/2013. D.R. n.º 165, Série I de 2013-08-28

Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

 

Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 241/2012, de 10 de agosto

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:27

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 6 de Agosto de 2013

Novo sistema de mobilidade do Estado

Respostas pelo Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/tudo-sobre-o-novo-sistema-de-mobilidade-especial-do-estado_174507.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:37

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 29 de Abril de 2013

Trabalho - regime privado VS regime público

Infografia da visão comparativa das principais diferenças de regimes jus laborais.

 

Visão:

http://visao.sapo.pt/publico-vs-privado-descubra-as-diferencas=f726223

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 22 de Abril de 2013

Novos oficiais de justiça - formação relâmpago de 3 meses

Para colmatar a obvia redução dos quadros de oficiais de justiça, os 300 candidatos provenientes das mais diversas funções e carreiras do Estado terão agora em 3 meses a formação que era dada em 3 anos...

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2013/oficiaisjustica/cozinheiros-militares-policias-tratar-processos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:39

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013

Legislação em destaque

Lei n.º 2/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10

Assembleia da República

 

Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais



Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10

Presidência do Conselho de Ministros

 

Determina que o serviço móvel marítimo deixa de ser prestado, enquanto serviço público, a partir de 30 abril de 2013, cessando nesta data a obrigação do pagamento das margens de exploração negativas previstas nas bases da concessão do serviço público de telecomunicações, anexas ao Decreto-Lei n.º 31/2003, de 17 de fevereiro

 

Portaria n.º 6/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10

Ministério das Finanças

 

Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e as respetivas instruções de preenchimento e revoga aPortaria n.º 426-C/2012, de 28 de dezembro

 

Decreto-Lei n.º 3/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

 

Determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, relativamente aos pensionistas cuja soma das pensões seja igual ou superior a (euro) 600, e do subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, seja efetuado em duodécimos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:04

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012

Função Pública - funcionários excedentários proibidos de receber vencimentos privados

As medidas estarão em preparação, sendo os funcionários igualemnte obrigados aa aceitas colocação em IPSS ou associações públicas.

 

Público:

http://www.publico.pt/economia/noticia/governo-devera-proibir-excedentarios-do-estado-de-receberem-salarios-do-sector-privado-1577411

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:24

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012

Ficção legal e subsidio de férias da função pública

Por força da ficção legal existente na lei, pela qual se goza férias no ano de admissão alguns funcionários públicos tiveram direito ao subsidio de férias.

 

Jornal Público:

http://economia.publico.pt/noticia/ficcao-legal-deu-subsidio-de-ferias-a-assessores-e-contratados-em-2011-1572884

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:23

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 23 de Julho de 2012

Novas regras - função pública

As regras a implementar visando a aproximação ao sector privado:

 

Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/conheca-as-novas-regras-para-os-trabalhadores-do-estado_147010.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:23

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 15 de Junho de 2012

Funcionários de finanças e vinculo à função pública

O respectivo sindicato vê aquela necessidade dado as progressivas competências inspectivas.

 

Noticia Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=562517&pn=1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:03

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 4 de Maio de 2012

O melhor funcionário público do mundo - Grego

Prémio atribuido pela sociedade americana de administração pública a um bom funcionário público grego cujo vencimento foi cortado para metade.

 

Noticia - Publico:

http://www.publico.pt/Mundo/o-melhor-funcionario-publico-do-mundo-e-grego-e-bemdisposto-1544561

 

 

The American Society for Public Administration:

http://www.aspanet.org/public/

 

 

 

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:17

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 24 de Abril de 2012

Limitação de quantitativo de indemnização laboral no Estado

O Estado pretende limitar o quantitativo a indemnizar os seus trabalhadores em cado de rescisão a 12 meses de vencimento a 20 dias por cada ano de trabalho.

 

Noticia Publico:

http://economia.publico.pt/Noticia/governo-quer-limitar-indemnizacao-das-rescisoes-no-estado-a-12-salarios-1543303

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:12

link do post | comentar | favorito
|
. HPL - Sociedade de Advogados, R.L. Maia - Vigo - Madrid

.Fevereiro 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
11
12
18
19
22
23
24
25
26
27
28

.posts recentes

. Fisco - inspectores tribu...

. Acórdão Tribunal Constitu...

. 100 oficiais de justiça m...

. Galicia - 2600 funcionári...

. Legislação em destaque - ...

. Universidade do Minho - C...

. Legislação em destaque - ...

. Acórdão Tribunal Constitu...

. Legislação - Período norm...

. Legislação em destaque - ...

. Novo sistema de mobilidad...

. Trabalho - regime privado...

. Novos oficiais de justiça...

. Legislação em destaque

. Função Pública - funcioná...

.temas

. todas as tags

.arquivos

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

.links

.visitas

.translate

.tempo

Forecast for Porto

.tiempo

Forecast for Vigo
Forecast for Madrid

.Portugal

.España

.alerta

Join the Mailing List
Enter your name and email address below:
Name:
Email:
Subscribe Unsubscribe