Terça-feira, 13 de Junho de 2017

ATA - IVA - Lugar de prestações de serviços imóveis

Ofício circulado da AT explicando o conceito em face e legislação europeia alterada.

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/81FB9EF0-4E05-443F-81AB-83FC15807EB2/0/Oficio_circulado_30191_2017.pdf

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:01

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Quinta-feira, 1 de Junho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Portaria n.º 185/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01107114306

FINANÇAS

Regula o decreto-lei relativo ao taxfree - simplificação dos procedimentos de reembolso de IVA aos viajantes

 

Lei n.º 32/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01107114304

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Segunda alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, primeira alteração à Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital, e sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:43

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Quarta-feira, 10 de Maio de 2017

Fraude ao IVA - tipo Carrosel - conferência

Iniciativa da Associação Fiscal Portuguesa

18.05.2017 - 18:00

Palacete dos Viscondes de Balsemão - Praça Carlos Alberto - Porto
Informação AFP
http://www.afp.pt/eventos-e-iniciativas/conferencias/calendario/554-a-fraude-ao-iva-tipo-carrossel

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:43

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Terça-feira, 6 de Setembro de 2016

UE - 160 biliões de euros de IVA não arrecadados

Números à escala da UE, sendo Portugal um dos Estados com maior esforço de recuperação daquele imposto.

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-2936_en.htm

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:43

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Quarta-feira, 8 de Junho de 2016

AT - IVA na restauração a 13% com efeitos a partir de 1.7

Ofício circulado de 6.6 da AT, esclarece a implementação de taxa de 13% a determinados bens alimentares no âmbito da restauração.

AT:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/DC17CE4C-7C23-4FAE-A54B-18EF943030BC/0/Oficio-Circulado_30181_2016.pdf

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:08

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Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016

Aeroporto de Lisboa - fraude fiscal na zona franca

Na área comercial esquema de transações entre residentes e não residentes na UE importa o prejuizo de 300M euros /ano em IVA.

observador:

http://observador.pt/2016/02/15/fraude-fiscal-no-aeroporto-lisboa-provoca-perda-300-milhoes-euros-ano-ao-estado/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:58

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Terça-feira, 2 de Junho de 2015

Acórdão STJ - uniformização jurisprudência - IVA - abuso de confiança

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 8/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 106/2015, SÉRIE I DE 2015-06-0267356346

Supremo Tribunal de Justiça

«A omissão de entrega total ou parcial, à administração tributária de prestação tributária de valor superior a EUR 7.500 relativa a quantias derivadas do Imposto sobre o Valor Acrescentado em relação às quais haja obrigação de liquidação, e que tenham sido liquidadas, só integra o tipo legal do crime de abuso de confiança fiscal, previsto no artigo 105 nº 1 e 2 do RGIT, se o agente as tiver, efectivamente, recebido»

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:40

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Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2015

ATA - validação de facturas 2014 - prorrogação

A ATA prorrogou o prazo para comunicação de acturas pelos contribuintes por forma a ser maximizado o benefício fiscal de 15% de IVA, naqueles sectores de comércio.

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/A54D49B1-EAE0-4E2D-A7A8-2D2435290197/0/Comunicado_MF_2015_02_15.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:01

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Segunda-feira, 3 de Novembro de 2014

España - companhia de teatro reduz IVA vendendo revistas para adultos em vez de bilhetes

Iniciativa que apresenta o paradoxo de os bilhetes de teatro serem taxados a 21% e a literatura gráfica em causa a 4%...

Visão:

http://visao.sapo.pt/companhia-de-teatro-vende-revistas-porno-em-vez-de-bilhetes-para-pagar-menos-iva=f800079

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:06

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Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013

UE - 193 mil milhões de euros - montante das receitas de IVA perdidas em 2011,

Relatório da Comissão revela o tremendo numero que aliviaria muitas economias da União.

 

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-844_pt.htm

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:44

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Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013

IVA de caixa - informação da ATA

Oficio circulado de 30.08.2013 da ATA, com esclareciemntos quanto ao regime do IVA de Caixa para as empresas

 

Autoridade Tributária e Aduaneira - Portal das Finanças:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/837D8EBE-196B-4DF5-8EC9-63C60443EE7A/0/30150_2013.pdf

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:16

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Quinta-feira, 30 de Maio de 2013

Legislação em destaque - IVA de caixa - regime

Decreto-Lei n.º 71/2013. D.R. n.º 104, Série I de 2013-05-30

Ministério das Finanças

 

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, aprova o regime de contabilidade de caixa em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (regime de IVA de caixa), e altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro

 

http://dre.pt/pdf1sdip/2013/05/10400/0314203145.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:19

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Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012

Restauração acciona judicialmente estado Português

Segundo a associação do sector com base na descriminação por força da obrigatoriedade de emissão de factura

 

Dinheiro vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO072001.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:39

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Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012

Acordão TJUE - dedução de IVA de mercadorias furtadas

Acordão do Tribunal de Justiça da União Europeia - 7ª secção de 4 de outubro de 2012

 

«Fiscalidade – IVA – Diretiva 2006/112/CE – Direito a dedução – Regularização – Furto de mercadorias»

 

«29      Daqui resulta que os Estados‑Membros têm o direito de prever a regularização da dedução do IVA suportado a montante em todos os casos de furto de bens que confiram direito a dedução deste imposto, independentemente de as circunstâncias do furto terem sido inteiramente esclarecidas ou não.»


Acordão Integral - eur-lex

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:62011CJ0550:PT:HTML

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:43

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Quinta-feira, 19 de Julho de 2012

Dedução de IVA de compras e serviços

A partir de 2013 será possivel efectuar a dedução de 5% do valor de IVA, pago por determinados bens e serviços com limites fixadados.

 

Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/deducao-no-irs-do-iva-das-compras-em-vigor-a-partir-de-2013-1555428

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:00

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Segunda-feira, 19 de Março de 2012

Recuperação de IVA de incobráveis de saída dos tribunais.

A obtenção de sentença de incobrabilidade de divida, para reembolso do IVA ao que parece deixará de der exigência da Autoridade Tributária.

 

Noticia Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=545223&pn=1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:43

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Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011

IVA - 25 anos - colóquio promovido pela Associação Fiscal Portuguesa

Colóquio sobre o 25º aniversário da entrada em vigor do IVA em Portugal.

18 de Novembro 2011 - 9h30.

Auditório do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC)

 

Noticia Advocatus:

http://www.advocatus.pt/sociedade-de-advogados/4348-afp-celebra-com-coloquio-25-anos-de-iva-em-portugal.html

 

 

Inscrição - Associação Fiscal Portuguesa:

http://www.afp.pt/Content.aspx?channelid=2&contentid=29#29

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:42

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Segunda-feira, 14 de Março de 2011

Redução de IVA para o Golf

Aparentemente esse bem de primeira necessidade passará dos 23% para os 6%

 

Noticia - Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=473027

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:33

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Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010

IVA 23% - Alimentos continuam à taxa reduzida ou intermédia

Aprovação de taxa máxima de 23%, tendo sido retirada a proposta de cobrança desta taxa para determinados produtos alimentares.

 

Noticia - Visão

http://aeiou.visao.pt/aprovado-aumento-da-taxa-maxima-do-iva-para-23=f580567

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:35

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Sexta-feira, 30 de Julho de 2010

Exigibilidade de IVA - microempresas

Resolução da Assembleia da República n.º 82/2010. D.R. n.º 147, Série I de 2010-07-30

Assembleia da República

 

 

O «regime de caixa» de exigibilidade do IVA - generalização dos regimes especiais de exigibilidade às microempresas

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:56

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