Quarta-feira, 18 de Maio de 2016

España - Tribunal Supremo confirma condenação por enaltecimento a Bin Laden

Condenação a um ano e seis meses por enaltecimento ao terrorismo através de vídeos carregados em plataforma de partilha.

Consejo General del Poder Judicial:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Supremo-confirma-la-pena-a-un-detenido-en-Canarias-por-enaltecer-la-figura-de-Bin-Laden-en-videos-que-subia-a--YouTube--

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:39

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Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015

España - Acórdão Supremo Tribunal - direito ao esquecimento digital

Supremo Tribunal de España decide pelo direito ao esquecimento digital na internet.

Noticia OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=144894

Acórdão Tribunal Supremo - Civil de 15.10.2015:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Tribunal-Supremo/Jurisprudencia/Actualidad-Jurisprudencial/TS-Civil--Estima-en-parte-el-recurso-de-casacion-interpuesto-por--Ediciones-El-Pais-SL---Derecho-al-olvido-digital--Revoca-los-pronunciamientos-relativos-a-la-supresion-de-los-datos-personales-en-el-codigo-fuente-y-del-nombre--apellidos-o-incluso-iniciales--y-a-la-prohibicion-de-indexar-los-datos-personales-para-su-uso-por-el-motor-de-busqueda-interno-de-la-hemeroteca-digital-

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:08

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Segunda-feira, 31 de Março de 2014

España - Supremo Tribunal absolve preso falecido

A instância judicial superior de España declarou a absolvição de recluso em cumprimento de pena por crime que não havia cometido, após a conclusão por força de exame de ADN.

 

Poder Judicial - España:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder_Judicial/Tribunal_Supremo/Noticias_Judiciales/El_Supremo_absuelve_a_un_preso_que_fallecio_en_prision_por_un_delito_que_no_cometio

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:33

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Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011

España - Adjudicação de habitação a conjuge economicamente desfavorecido

Supremo Tribunal emitiu acordão pelo qual decidiu a atribuição de casa de morada de familia ao conjuge economicamente mais desfavorecido, apesar dos filhos maiores terem declarado a sua vontade de viverem com o conjuge ao qual não foi atribuido o imóvel.

 

El Pais:

http://www.elpais.com/articulo/sociedad/Supremo/atribuye/vivienda/mujer/interes/hijos/mayores/elpepusoc/20111019elpepusoc_3/Tes

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:26

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Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011

España - Jurisprudência contraditória: liquidação ou não de divida de mutuo com hipoteca com entrega de imóvel

Instituição bancária em España reclamou a diferença entre o valor actual do imóvel dado em hipoteca e o valor superior da divida, aparentemente na España a jurisprudência está dividida.

 

Noticia El Pais:

http://www.elpais.com/articulo/economia/juez/rechaza/devolver/piso/salde/hipoteca/elpepueco/20110209elpepueco_1/Tes

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:28

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Terça-feira, 10 de Novembro de 2009

AFINSA - liquidada

Tribunal Superior de Justiça de Madrid declarou liquidada a conhecida sociedade de filatelia AFINSA.

 

Noticia integral -Jornal Público:

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1409204

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:58

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Terça-feira, 5 de Agosto de 2008

Indemnização por clientela - España

Acordão do Tribunal Supremo de España pelo qual é negado o pedido de indemnização por clientela em contrato de concessão/distribuição, com base no incumprimento de obrigações contratuais pelo concessionário.

 

Noticia Júridicas:

http://sentencias.juridicas.com/?doc=/docs/00287879.html

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:00

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Sexta-feira, 1 de Agosto de 2008

Violação do direito à tutela judicial efectiva- España

O Tribunal Constitucional de España por acordão da Sala Segunda. Sentencia 69/2008, de 23 de junio de 2008. Recurso de amparo 6731-2004, decidiu pela procedência de violação do direito à tutela judicial efectiva no caso de investigação considerada insuficiente de uma denuncia de tortura e maus tratos sob detenção.

 

A ler e refletir:

http://www.boe.es/boe/dias/2008/07/24/pdfs/T00017-00026.pdf

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:49

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Segunda-feira, 19 de Maio de 2008

Familias numerosas

No passado dia 15 de Maio foi celebrado o Dia Internacional da Família, tendo sido constatado que no nosso pais, para além da progressiva desagregação desta célula social fundamental, no ano de 2007 o número de portugueses falecidos foi superior ao número de nascimentos.

 

Pelo que, tem interesse saber como outros paises, no caso a España encara o fenómeno contrário - as familias numerosas. Recomendamos assim Acordão do Tribunal Supremo de España - Sala III de lo Contencioso Administrativo de 19.2, publicado no sitio Noticias Juridicas:

http://sentencias.juridicas.com/?doc=/docs/00285271.html

 

Neste acordão a propósito de uma questão de acumulação de isenções atribuidas pela lei espanhola de apoio a familias numerosas, podemos retirar qual é a realidade destas familias bem como a razão de ser destas isenções e incentivos.

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:09

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Segunda-feira, 14 de Abril de 2008

Direito Penal de Representação - España

Acordão relevante do Tribunal Supremo de España, pelo qual se afirma o direito penal de representação, num caso de salvaguarda dos direitos de dignidade da pessoa em circunstancias de emigração ilegal. Equiparando tais direitos aos da territorialidade e interesse nacional de España.

 

Versão integral no portal noticiasjuridicas.com:

http://sentencias.juridicas.com/?doc=/docs/00281295.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:10

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