Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017

Legislação em destaque - Medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais

Importante e relevante em face das calamidades de Junho de 2017

Lei n.º 108/2017 - Diário da República n.º 226/2017, Série I de 2017-11-23114233329

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:16

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Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017

Legislação em destaque - cadastro de prédios rústicos e mistos

Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017, de 3 de novembro
Regulamenta a Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que estabelece um sistema de informação cadastral simplificada, adotando medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos.

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/AF7EF786-0525-429E-A8A3-84B6C35DCA18/0/Decreto_Regulamentar_9_A_2017.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:03

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Terça-feira, 14 de Novembro de 2017

Legislação em destaque - apoio e suspensões de execuções a vitimas de fogo florestais de 2017

Decreto-Lei n.º 141/2017 - Diário da República n.º 219/2017, Série I de 2017-11-14114200698

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova várias medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:30

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Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017

Diário da República - notificações por e-mail

Serviço gratuito com sumários de legislação diários.

DRE:

https://dre.pt/web/guest/notificacoes-ajuda

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:29

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Quinta-feira, 9 de Novembro de 2017

España - todos os códigos

Edição do Boletin Oficial del Estado

https://www.boe.es/legislacion/codigos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:43

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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 134/2017 - Diário da República n.º 202/2017, Série I de 2017-10-19108323926

MAR

Altera as regras e normas de segurança para os navios de passageiros, transpondo a Diretiva (UE) 2016/844

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:04

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Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017

Legislação Régia - Diário da República

Directório de busca de legislação entre 1.1.1603 e 31.12.1910

DR:

https://dre.pt/legislacao-regia

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:23

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Quarta-feira, 4 de Outubro de 2017

Legislação em destaque - Braille oficial

Decreto-Lei n.º 126/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série I de 2017-10-04108253475

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Oficializa o Sistema Braille em Portugal

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/108253475/details/maximized

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:53

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Sexta-feira, 1 de Setembro de 2017

Lei nº 83/2017 e relação Advogado-patrocinado

Reflexão sobre as implicações na relação advogado-cliente em face de novo normativo.

OA - Vida económica:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/09/01/a-nova-lei-de-branqueamento-de-capitais-onde-fica-a-relacao-sagrada-com-o-cliente/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:40

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Segunda-feira, 7 de Agosto de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Decreto Regulamentar n.º 7/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série I de 2017-08-07107963497

JUSTIÇA

Estabelece a organização e o funcionamento do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:39

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Sexta-feira, 28 de Julho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Decreto-Lei n.º 90/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28107773651

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Altera o regime jurídico do rendimento social de inserção

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:16

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Quinta-feira, 27 de Julho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Decreto-Lei n.º 88/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27107761915

AMBIENTE

Altera o regime das sociedades de reabilitação urbana

Decreto-Lei n.º 85/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27107761911

JUSTIÇA

Cria um regime excecional que agiliza os processos aquisitivos, administrativos e financeiros para o desenvolvimento do sistema de informação cadastral simplificado

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:10

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Quarta-feira, 26 de Julho de 2017

Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) do setor público.

Publicada hoje estratégia para modernização até 2020

DR:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017 - Diário da República n.º 143/2017, Série I de 2017-07-26107757007

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a Estratégia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:47

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Quarta-feira, 5 de Julho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Lei n.º 46/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série I de 2017-07-05107631415

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Estabelece os princípios e as regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relativas ao registo de veículos, para efeitos de prevenção e investigação de infrações penais, adaptando a ordem jurídica interna às Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:31

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Segunda-feira, 26 de Junho de 2017

NRAU - alterações - conclusão: bom para inquilinos, mau para proprietários

O retrocesso de legislação entrada em vigor, que de novo transfere para senhorios o ónus de incacipade económica de arrendatários...

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/bom-para-os-inquilinos-mau-para-os-senhorios/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:12

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Sexta-feira, 16 de Junho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Decreto-Lei n.º 68/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16107522250

JUSTIÇA

Cria a Certidão Judicial Eletrónica, flexibiliza a emissão de certificados no âmbito do Registo Criminal Online e aumenta a capacidade do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:03

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Segunda-feira, 12 de Junho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada - florestas

importante legislação de gestão florestal 

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/calendar/normal/I?day=2017-06-12&date=2017-06-01

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:26

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Quinta-feira, 18 de Maio de 2017

Polícia - prioridades

Parlamento aprova novas prioridades de prevenção e investigação criminal,  das quais se destaca a segurança de turistas.

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/carteiristas-e-cibercriminalidade-vao-ser-prioridade-da-policia-160138

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:38

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Quarta-feira, 3 de Maio de 2017

Legislação em destaque hoje publicada - Fundos, Valores mobiliários, participações

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:26

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Terça-feira, 2 de Maio de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Lei n.º 13/2017 - Diário da República n.º 84/2017, Série I de 2017-05-02106955050

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Segunda alteração ao regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva e primeira alteração aos regimes jurídicos dos jogos e apostas online e da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:07

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