Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 134/2017 - Diário da República n.º 202/2017, Série I de 2017-10-19108323926

MAR

Altera as regras e normas de segurança para os navios de passageiros, transpondo a Diretiva (UE) 2016/844

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:04

link do post | comentar | ver comentários (2) | favorito
|
Sexta-feira, 6 de Janeiro de 2017

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 6/2017 - Diário da República n.º 5/2017, Série I de 2017-01-06105711791

MAR

Cria a Fatura Única Portuária por Escala de Navio

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:24

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016

China compra maior porto Grego

Posto à venda pela troika o porto de Pireus é adquirido por capital chinês.

http://economico.sapo.pt/noticias/china-cosco-shipping-compra-a-maioria-do-porto-grego-de-piraeus_255775.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:32

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 12 de Janeiro de 2016

Legislação em destaque hoje publicada

DECRETO-LEI N.º 3/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 7/2016, SÉRIE I DE 2016-01-1273115708

Mar

Transpõe a Diretiva n.º 2014/100/UE, da Comissão, de 28 de outubro de 2014, que altera a Diretiva n.º 2002/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios, procedendo à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de julho

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:00

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 9 de Setembro de 2015

Legislação em destaque

LEI N.º 146/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 176/2015, SÉRIE I DE 2015-09-0970236274

Assembleia da República

Regula a atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira portuguesa, bem como as responsabilidades do Estado português enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, da Organização Internacional do Trabalho, transpõe as Diretivas 1999/63/CE, do Conselho, de 21 de junho de 1999, 2009/13/CE, do Conselho, de 16 de fevereiro de 2009, 2012/35/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, e 2013/54/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, e procede à segunda alteração aos Decretos-Leis n.os 274/95, de 23 de outubro, e 260/2009, de 25 de setembro, e à quarta alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e revoga o Decreto-Lei n.º 145/2003, de 2 de julho

 

LEI N.º 147/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 176/2015, SÉRIE I DE 2015-09-0970237675

Assembleia da República

Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira alteração ao regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2014, de 18 de março, e revoga o Decreto de 21 de outubro de 1907 e o Decreto-Lei n.º 90/2003, de 30 de abril

 

LEI N.º 148/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 176/2015, SÉRIE I DE 2015-09-0970237676

Assembleia da República

Aprova o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, transpondo a Diretiva 2014/56/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Diretiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, e assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) n.º 537/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos requisitos específicos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:20

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 8 de Julho de 2015

Legislação em destaque

LEI N.º 68/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 131/2015, SÉRIE I DE 2015-07-0869736257

Assembleia da República

Altera o Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho, introduzindo uma isenção de 50 % em sede de imposto sobre veículos para as famílias numerosas

 

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 77/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 131/2015, SÉRIE I DE 2015-07-0869736258

Assembleia da República

Aprova o Protocolo de 2005 relativo à Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima, adotado em Londres, em 14 de outubro de 2005

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:03

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015

Convenção Internacional do Trabalho Marítimo

Aprovação e ratificação da Convenção Internacional do Trabalho Marítimo hoje publicada

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=138444

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:19

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 5 de Junho de 2014

Reflectir o processo de extensão da plataforma continental Portuguesa

Sessão Pública

Faculdade de direito da Universidade do Porto - Salão Nobre

6.6. - 14h30

 

Programa e informações:

http://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?P_NR=7034

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:20

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 14 de Março de 2014

O gigante comercial do Mar

Reportagem sobre o maior cargueiro do mundo, do tamanho de  4 campos de futebol e 18000 contentores

 

El pais:

http://elpais.com/elpais/2014/03/12/eps/1394646129_290983.html

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:03

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014

Bluemass med project

Projecto piloto europeu de segurança marítima integrada entre países mediterrânicos da UE.

 

http://bluemassmed.net/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:47

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013

Direito Marítimo - Legislação

Base de dados de legislação de direito marítimo da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa.

 

http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_main.php?codarea=22

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:20

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013

Legislação em destaque - pesca

Portaria n.º 82/2013. D.R. n.º 39, Série I de 2013-02-25

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

 

Primeira alteração à Portaria n.º 313/2011, de 28 de dezembro que determina a isenção para as embarcações de pesca nacionais, com comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros e inferior a 15 metros, da obrigatoriedade de utilização de um sistema de localização de navios por satélite, bem como do registo e transmissão por meios eletrónicos da atividade de pesca

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013

Tóquio - primeiro julgamento de piratas da Somália

Dois somális vão acusados de pirataria a navio de propriedade de empresa japonesa em 2011, fruto da especial legislação de defesa dos navios daquele pais.

 

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=2993795&seccao=%C1sia&page=-1 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:14

link do post | comentar | favorito
|
Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013

Legislação em destaque

Lei n.º 3/2013. D.R. n.º 9, Série I de 2013-01-14

Assembleia da República

 

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de agosto, que estabelece o regime jurídico do trabalho portuário

 

Lei n.º 4/2013. D.R. n.º 9, Série I de 2013-01-14

Assembleia da República

 

Crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos (4.ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho)

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:09

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013

Legislação em destaque

Lei n.º 2/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10

Assembleia da República

 

Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais



Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10

Presidência do Conselho de Ministros

 

Determina que o serviço móvel marítimo deixa de ser prestado, enquanto serviço público, a partir de 30 abril de 2013, cessando nesta data a obrigação do pagamento das margens de exploração negativas previstas nas bases da concessão do serviço público de telecomunicações, anexas ao Decreto-Lei n.º 31/2003, de 17 de fevereiro

 

Portaria n.º 6/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10

Ministério das Finanças

 

Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e as respetivas instruções de preenchimento e revoga aPortaria n.º 426-C/2012, de 28 de dezembro

 

Decreto-Lei n.º 3/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

 

Determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, relativamente aos pensionistas cuja soma das pensões seja igual ou superior a (euro) 600, e do subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, seja efetuado em duodécimos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:04

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 15 de Novembro de 2012

Portugal no Mar - um anão que poderia ser um gigante

Aquela é uma das conclusões da conferência Mar de Negócios, hoje em curso, na qual se apresenta aprofundado relatório da COTEC sobre a estratégia a seguir para o aproveitamento económico daquele grande activo de Portugal.

 

Diário Economico:

http://economico.sapo.pt/noticias/portugal-podia-ser-um-gigante-maritimo-mas-nao-passa-de-um-anao_156293.html

 

TSF - Conferência Mar de Negócios:

http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2886282

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:09

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 6 de Novembro de 2012

Estaleiros de Viana do Castelo - sem investimento nacional

Na fase final da privatização apenas capital estrangeiro se interessa...

 

Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/portugueses-desistem-dos-estaleiros-de-viana-do-castelo_155498.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:10

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 16 de Outubro de 2012

Portos marítimos - 2 linhas no orçamento de Estado

Duas singelas linhas para relembrar...

 

Noticia - Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=584357

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:09

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 12 de Outubro de 2012

Da greve nos portos nacionais

A greve dos trabalhadores portuários causa dificuldades a todos incluindo os próprios.

 

Aguarda-se abertura e diálogo de todos.

 

Seis associações subscrevem manifesto visando a normalização e futuro

 

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=583661

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:27

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 9 de Outubro de 2012

Futuro - Caminho de ferro a ligar mercadorias de Portugal à Europa

Um passo central, em relação à desejável estratégia de fomento do transporte marítimo e ferroviário portuguesa, foi dado pelo Estado espanhol, com a aposta no caminho de ferro de bitóla europeia no seu orçamento para 2013.

 

Noticia - Carga & Transportes -  Público:

http://static.publico.pt/carga_transportes/Noticia/1566237

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:38

link do post | comentar | favorito
|
HPL - Sociedade de Advogados, R.L.

.Fevereiro 2018

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
13
17
18
24
25
26
27
28

.posts recentes

. Legislação em destaque

. Legislação em destaque

. China compra maior porto ...

. Legislação em destaque ho...

. Legislação em destaque

. Legislação em destaque

. Convenção Internacional d...

. Reflectir o processo de e...

. O gigante comercial do Ma...

. Bluemass med project

. Direito Marítimo - Legisl...

. Legislação em destaque - ...

. Tóquio - primeiro julgame...

. Legislação em destaque

. Legislação em destaque

.temas

. todas as tags

.arquivos

. Fevereiro 2018

. Janeiro 2018

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

.links

.tempo

Forecast for Porto

.tiempo

Forecast for Vigo
Forecast for Madrid

.Portugal

.España

.alerta

Join the Mailing List
Enter your name and email address below:
Name:
Email:
Subscribe Unsubscribe