Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017

Nacionalidade Portuguesa de descendentes de judeus sefarditas

A 713 descendentes de sefarditas foi feita a tardia justiça de serem cidadãos nacionais.

OA - Diário de Noticias:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/08/27/nacionalidade-portuguesa-atribuida-a-713-descendentes-de-sefarditas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:56

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Quarta-feira, 21 de Junho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Decreto-Lei n.º 71/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21107541407

JUSTIÇA

Altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa

 

Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21107541408

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Estabelece incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:49

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Terça-feira, 4 de Abril de 2017

Nacionalidade - ligação efectiva à comunidade

Interessante documento de interpretação do conceito de António Manuel Beirão - Procurador da República

Verbo Jurídico:

https://www.verbojuridico.net/ficheiros/doutrina/administrativo/antoniobeirao_ligacaoefectiva_nacionalidade.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:20

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Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016

Brexit - britânicos que querem ser portugueses

A saída do reino Unido levou a um aumento de 150% de pedidos de aquisição de nacionalidade por cidadãos britânicos.

Jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/brexit-pedidos-nacionalidade-portuguesa-disparam-150-84066#.WBNdmdQrKt9

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:15

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Sexta-feira, 22 de Julho de 2016

Lei da nacionalidade - facilita a aquisição de nacionalidade a netos de portugueses

diploma em fase de regulamentação facilita a aquisição de nacionalidade a netos de cidadãos portugueses.

oa - público:

http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/07/22/lei-alterada-para-facilitar-aquisicao-de-nacionalidade-a-netos-de-portugueses/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:39

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Segunda-feira, 18 de Julho de 2016

Acórdão STA - ónus da prova nacionalidade

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 3/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 136/2016, SÉRIE I DE 2016-07-1874967187

Supremo Tribunal Administrativo

Na ação administrativa de oposição à aquisição de nacionalidade portuguesa, a propor ao abrigo do disposto nos arts. 09.º, alínea a) e 10.º da Lei n.º 37/81, de 03 de outubro [Lei da Nacionalidade] na redação que lhe foi introduzida pela Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de abril, cabe ao Ministério Público o ónus de prova dos fundamentos da inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:03

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Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015

Renuncia à nacionalidade portuguesa em crescendo

Aumento de pedidos em especial de emigrantes cujos paises exigem renuncia para a sua naturalização, não permitindo por isso dupla nacionalidade.

observador.pt:

http://observador.pt/2015/02/18/pedidos-de-renuncia-nacionalidade-portuguesa-aumentaram-em-2014/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:05

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Segunda-feira, 29 de Julho de 2013

Legislação em destaque - nacionalidade

Lei Orgânica n.º 1/2013. D.R. n.º 144, Série I de 2013-07-29

Assembleia da República

 

Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade)

«Artigo 6.º
[...]
1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
5 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
6 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7 — O Governo pode conceder a nacionalidade por
naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas
alíneas b) e c) do n.º 1, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição
de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados
de ligação a Portugal, designadamente apelido

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:12

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Segunda-feira, 13 de Maio de 2013

Alemanha - Possivel dupla-nacionalidade para profissionais estrangeiros

A Alemanha procura por aquela forma acolher capital humano qualificado

 

Diário económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/alemanha-pondera-dar-dupla-nacionalidade-a-profissionais-estrangeiros_169050.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:55

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Terça-feira, 2 de Abril de 2013

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 43/2013. D.R. n.º 63, Série I de 2013-04-01

Ministério da Educação e Ciência

 

Procede à primeira alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, modificando os procedimentos inerentes à prova do conhecimento da língua portuguesa

 

Decreto-Lei n.º 44/2013. D.R. n.º 64, Série I de 2013-04-02

Ministério da Economia e do Emprego

 

Estabelece o regime jurídico aplicável à atividade de trabalho aéreo, conformando-o com a disciplina doDecreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno

 

Portaria n.º 139/2013. D.R. n.º 64, Série I de 2013-04-02

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

 

Estabelece a forma de intervenção, organização e funcionamento dos Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:31

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