Sexta-feira, 16 de Junho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Decreto-Lei n.º 68/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16107522250

JUSTIÇA

Cria a Certidão Judicial Eletrónica, flexibiliza a emissão de certificados no âmbito do Registo Criminal Online e aumenta a capacidade do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:03

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Sexta-feira, 2 de Junho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

  • Portaria n.º 188/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02107458727

    JUSTIÇA

    Regulamenta as comunicações por via eletrónica entre as conservatórias de registos e o Ministério Público, bem como a prática de atos processuais pelos magistrados do Ministério Público através de meios eletrónicos, em sede de regulação do exercício das responsabilidades parentais relativo a filhos menores ou de alteração de acordo anteriormente homologado

 

Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02107458728

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Cria a «cooperativa na hora»

 

Lei n.º 37/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02107458720

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Torna obrigatória a avaliação de impacte ambiental nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:26

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Quarta-feira, 26 de Abril de 2017

Justiça desinvestimento e pendência

Números nada animadores sobre a realidade da justiça.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2017/artigosopiniao/antoniojaimemartins-dez-anos-desinvestir-justica

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:07

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Terça-feira, 11 de Abril de 2017

Tribunais Portugueses - melhores mas ainda demorados

710 dias é a média temporal desde entrada de processo até ao seu trânsito.

OA - Público:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/04/11/tribunais-demoram-em-media-710-dias-a-resolver-litigios/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:22

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Quarta-feira, 29 de Março de 2017

Super-tribunais para criminalidade económica

Juízes dividem-se quanto à criação de tribunais apneas para julgamento daquele tipo de criminalidade complexa.

OA - Expresso:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/03/28/juizes-nao-querem-supertribunais-para-crimes-economicos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:31

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Terça-feira, 21 de Março de 2017

Recuperação de empresas em desjudicialização

Legislação em preparação remete para o âmbito extra judicial a planificação de reuperação de empresas.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2017/tribunais/recuperar-empresas-sair-tribunais

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:43

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Segunda-feira, 6 de Março de 2017

Edifícios e condições dos Tribunais Portugueses

O retrato anual realizado por quem administra aquele órgãos soberano do país.

Uma triste imagem, em nada comparávell com as condições de trabalho dos demais órgãos de soberania.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2017/tribunais/tribunais-nao-saem-bem-retrato

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:36

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Quinta-feira, 5 de Janeiro de 2017

Mapa Judiciário - ajustamentos

Video com os ajustamentos de 2017

inverbis - Ministério da Justiça:

http://www.inverbis.pt/2017/multimedia/ajustamentos-mapajudiciario

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:58

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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2016

Procuradores do MP transferidos sem seu assentimento

A alteração à Lei da Organização Judiciária introduz estranho elemento...

inverbis:

http://www.inverbis.pt/2016/mp/ps-rejeita-acordo-mj-mp

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:56

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Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016

MJ - Grupo de trabalho sobre estatuto de juízes

A actual titular da pasta da Justiça avança com o relegado estatuto.

economico:

http://economico.sapo.pt/noticias/ministerio-da-justica-cria-grupo-de-trabalho-para-o-estatuto-dos-juizes_243651.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:05

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Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2015

España - Consejo General del Poder Judicial - portal da transparência

Portal que visa a transparência do órgão máximo do poder judicial em todas as suas vertentes

Portal de Transparencia “José Luis Terrero Chacón”

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Temas/Transparencia

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:10

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Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015

Proposta - Mega tribunais económicos

Na época dos "Mega" é proposto a bem da celeridade, tribunais para mega processos económicos de maior complexidade.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/mega-accoes-economicas-precisam-de-um-tribunal-especial_237690.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:47

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Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015

Processos judiciais viajados

A história de processos judiciais que viajam para casa dos juizes desembargadores dado estes não poderem ter gabinetes no respectivo tribunal.

OA - I online:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=145845

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:36

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Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2015

Processos executivos - desempenho dos Tribunais em queda

Segundo índices do Ministério da Justiça, existe desaceleração do desempenho dos Tribunais na tramitação de processos executivos relacionada com a inactividade do Portal Citius em Setembro de 2014.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2015/tribunais/menor-capacidade-resposta-cobranca-dividas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:54

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Segunda-feira, 12 de Outubro de 2015

Tribunais - reforço de segurança

Devido aos recentes episódios de aumento de incidentes nas instalações de tribunais, será reforçada a segurança permanente.

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=144683

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:57

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Quinta-feira, 1 de Outubro de 2015

Justiça no mapa

Ferramenta útil para localizar serviços de Justiça desde Tribunais a notários.

portal citius:

http://www.citius.mj.pt/portal/MapaJustica.aspx

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:50

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Terça-feira, 10 de Março de 2015

UE - Justiça portuguesa lenta e cara

Os números do The2015 EU Justice Scoreboard falam por si, justiça portuguesa, lenta e cara.

Notícia Público:

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/justica-portuguesa-e-lenta-mas-nao-e-das-mais-baratas-1688612

 

The2015 EU Justice Scoreboard

http://ec.europa.eu/justice/effective-justice/files/justice_scoreboard_2015_en.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:53

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Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2015

España - Vigo 40 juizes

Os julgados da cidade Galega chegam agora aquele número em claro marco de desenvolvimento social e mercantil

ICA Vigo:

http://www.icavigo.es/mostrarNoticia.aspx?id=818 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:02

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Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014

España - contestação contra as taxas judiciais continua

Após dois anos de vigência a contestação contra taxas judiciais mantém-se.

diariojuridico.com

http://www.diariojuridico.com/el-rechazo-frontal-a-las-tasas-judiciales-sigue-vivo-dos-anos-despues-de-su-aprobacion/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:49

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Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014

España - Barcelona - 7% dos julgamentos começam à hora

Número do atraso de diligência de julgamento em Barcelona.

Um estudo que deveria ser realizado noutras paragens ibéricas.

diariojuridico.com:

http://www.diariojuridico.com/solo-el-7-de-los-juicios-empieza-de-forma-puntual/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:26

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