Terça-feira, 11 de Julho de 2017

PGR - inconstitucionalidade de prazo internupcial

Parecer da Procuradoria Geral da república defende a insconstitucionalidade por violação do princípio de iguladade de género.

Observador:

http://observador.pt/2017/07/09/mulheres-sao-obrigadas-a-esperar-mais-120-dias-do-que-homens-para-voltar-a-casar-e-inconstitucional-diz-pgr/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:08

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Segunda-feira, 4 de Maio de 2015

PGR - segurança privada vigia processos mediáticos

Processos objecto de mediatização, são agora objecto de vigilância por entidade privada 24h por dia

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2015/mp/pgr-seguranca-privada-proteger-processos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:54

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Segunda-feira, 30 de Junho de 2014

PGR e acesso a dados telefónicos

Em face  acórdão do TJUE a Procuradoria Geral da Republica analisa o alcance da proibição de fornecimento de dados pelas operadoras telefónicas.

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2014/mp/pgr-nao-limita-acesso-registos-telefone

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:40

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Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2014

Oposição a acordo de pena da PGR

A Procuradora-Geral da republica emitiu directiva onde proibe a promoção e acordo de pena pelos Magistrados do Ministério Público.

 

PGR:

http://www.pgr.pt/grupo_bases/documentos_hierarquicos/Directiva_2-2014.pdf

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:40

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Segunda-feira, 18 de Novembro de 2013

Questionário da PGR sobre o segredo de Justiça

A Procuradoria-Geral da República pretende a opinião generalizada da advocacia quanto à aplicação do regime do segredo de justiça.

 

Portal citius:

http://www.citius.mj.pt/Portal/article.aspx?ArticleId=1640

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:31

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Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012

Cibercrime - Uniformização de procedimentos de informação

Procuradoria-Geral da República

 

Cibercrime - Uniformização de procedimentos de informação dirigidos aos
operadores de comunicações

 

Circular 12/2012

 

Portal Citius:

http://www.citius.mj.pt/Portal/article.aspx?ArticleId=1249

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:08

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Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012

Procuradoria Geral da República - admite dificuldade em avaliar rendimentos e património dos políticos

Relatório datado de 2010, mas ainda com actualidade. reconhece aquele facto.

 

Diário económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/pgr-admite-ser-dificil-controlar-os-rendimentos-dos-politicos_152369.html

 

PGR - Relatório 2010:

http://www.pgr.pt/pub/relatorio/2010/RelatorioMP2010.pdf

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:28

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