Terça-feira, 18 de Julho de 2017

Peter Boone - Professor de Harvard acusa MP e CMVM

Professor investigado e acusado  por manipulação de mercado é agora inocentado pelo tribunal da Relação, sucedendo agora acção contra o Estado Português.

In verbis.

http://www.inverbis.pt/2017/direitosociedade/blogger-nyt-processar-estado

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:27

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Quinta-feira, 1 de Junho de 2017

España - Audiência Nacional - alegações no caso Neymar e FC Barcelona

La Audiencia Nacional abre juicio oral por el fichaje del jugador Neymar por el FC Barcelona
El magistrado De la Mata propone enjuiciar al futbolista, a su padre, al presidente del club y al antecesor de éste por corrupción en los negocios y estafa

Audiência Nacional:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Audiencia-Nacional/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-Nacional-abre-juicio-oral-por-el-fichaje-del-jugador-Neymar-por-el-FC-Barcelona

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:21

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Quinta-feira, 25 de Maio de 2017

Uber vs Google

Juiz federal dos EUA, determina a devolução pela UBER à Google de documentos de peretencentes à sua afiliada Waymo, relativos aos sistemas de condução autónoma.

observador:

http://observador.pt/2017/05/25/juiz-diz-a-uber-parem-ate-devolver-o-que-roubaram/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:05

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Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017

EDP contestação quanto a CES

Contestação quanto à contribuição extraordinária de solidariedade sobre a energia tendo já pago120 milhões.

observador:

http://observador.pt/2017/01/18/contribuicao-extraordinaria-edp-avanca-para-tribunal-depois-de-pagar-duas-vezes/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:56

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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2016

Contencioso fiscal 2016 - aumento de 12%

Aumento lógico de litigiosidade, em face de actuação do fisco.

OA - Jornal de Negócios:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/12/21/valor-das-dividas-fiscais-em-tribunal-aumentou-12/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:59

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Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2016

Universidade Trump - o processo e os advogados que accionaram o bilionário

As razões e pormenores do intrincado processo judicial dos estudantes contra a Trump University

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/lawyers_for_trump_university_plaintiffs_reveal_how_they_got_the_case_and_wh/?utm_source=internal&utm_medium=navigation&utm_campaign=most_read

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:09

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Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016

EUA - Apple VS Samsung - alegações orais dos eternos processos de patentes

A argumentação dos dois gigante tecnológicos publicadas no mais recente processo:

US Supreme Court:

https://www.supremecourt.gov/oral_arguments/argument_transcripts/2016/15-777_1b82.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:44

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Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016

México - Juiz que presidia a recursos de Guzman baleado.

Baleado fatalmente o magistrado que tinha a decisão de diversos recursos referentes ao conhecido arguido  " el Chapo"

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/mexican_judge_presiding_in_el_chapo_appeals_is_shot_and_killed

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:23

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Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016

Porto - Embargo de obras de hotelaria na estação de São Bento

Obras na histórica estação ferroviária forma alvo de embargo pela sociedade de reabilitação Urbana - Porto, com fundamento na falta de licenciamento de obra .

Rádio Renascença:

http://rr.sapo.pt/noticia/66420/sociedade_de_reabilitacao_urbana_do_porto_embarga_hostel_em_sao_bento?utm_source=rss

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:07

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Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016

Burla em viagens aéreas low cost - acusação

Acusação pela procuradoria distrital de Lisboa:

Noticia do sitioda PGD Lisboa:

"Burlas em compras a bordo de aeronaves, compras duty free. Acusação. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede

28-07-2016
O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de três arguidos acusados pela prática do crime de burla qualificada na forma continuada e de uso de documento de identificação alheio. Segundo ficou indiciado estes arguidos desenvolveram um estratagema fraudulento de aquisição de produtos duty free durante os vôos que efetuaram através de companhias aéreas low cost com essa exclusiva finalidade. Na realidade os arguidos tendo-se apercebido de determinadas fragilidades no pagamento com cartões de crédito durante o vôo, uma vez que o pagamento só era confirmado posteriormente, utilizaram cartões associados a contas sem saldo, ou que não lhes pertenciam, de forma a simular um verdadeiro pagamento e adquirirem produtos que não pretendiam pagar, nem pagaram, fazendo-o em prejuízo das companhias aéreas e da empresa proprietária dos produtos vendidos. Os factos ocorreram no período compreendido entre junho de 2014 e dezembro de 2015, tendo causado um prejuízo total de €105.614,30. Os arguidos apropriaram-se indevidamente de todos os bens assim entregues, designadamente perfumes e relógios, que vendiam posteriormente no mercado negro auferindo vantagens mensais superiores a €2000.

Encontram-se em regime de prisão preventiva. O MP requereu a perda a favor do Estado dos objetos apreendidos, produto desta atividade criminosa. A investigação foi dirigida pelo MP da 3ª secção do DIAP de Lisboa e executada pela PSP."

 

PGD Lisboa:

http://www.pgdlisboa.pt/home.php

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 22:51

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Segunda-feira, 8 de Agosto de 2016

Lesados Deutsche Bank avançam para acção judicial

Clientes aos quais a entidade bancária assegurou capital garantido por subcrcição de divida da PT avançarão para contencioso judicial

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/clientes-do-deutsche-bank-que-compraram-titulos-da-pt-como-se-fosse-capital-garantido-vao-para-tribunal_255703.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 23:34

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Quarta-feira, 13 de Julho de 2016

Legionela 2014 - constituição de arguidos

Pelos factos ocorridos em Novembro de 2014, que conduziram ao falecimento de 14 cidadãos o Ministério Público volvidos dois anos constitui arguidas - ADP Fertilizantes e General Electric.

observador:

http://observador.pt/2016/07/13/empresas-constituidas-arguidas-por-surto-de-legionella/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:07

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Quarta-feira, 15 de Junho de 2016

EUA - cidadão processa policia por força de uso de sirenes e luzes

Cidadão de Chicago ultrapassou sinal vermelho e atingiu outros peões e veiculos, declarou-se culpado, agora processa a policia local por alegadamente o uso de sirenes e luzes de carro patrulha o terem assustado e levado a ultrapasar o vermelho...

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/man_pleads_guilty_in_auto_crash_then_sues_city_alleging_police_siren?utm_source=internal&utm_medium=navigation&utm_campaign=most_read

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:54

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Terça-feira, 3 de Maio de 2016

Starbucks e o gelo

Americana processa as famosas cafetarias pelo deficit de café e superavit de gele nas bebidas...

the guardian:

http://www.theguardian.com/business/2016/may/02/starbucks-sued-too-much-ice-drinks

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:53

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Sexta-feira, 22 de Abril de 2016

Reino Unido - recusa de acesso ao direito

Decisão governamental de recusar acesso ao direito de residentes há menos de 12 meses é agora discutida no Supremo Tribunal.

The Guardian:

http://www.theguardian.com/law/2016/apr/17/uk-legal-aid-residence-test-challenged-supreme-court-law

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:08

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Quinta-feira, 21 de Abril de 2016

EUA - Volkswagen acorda com autoridades o pagamento de 4400,00 euros de compensação

Acordo válido apenas para clientes com veiculos adulterados adquiridos nos EUA, acrescendo a reparação e adaptação dos veículos.

observador:

http://observador.pt/2016/04/21/volkswagen-paga-4-400-euros-cliente-lesado-nos-eua/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:16

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Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2016

autores de jogo Call of Dutty processados por descendentes de Jonas Savimbi

Com base na ofensa a reputação a pessoa já falecida, três filhos do falecido lider da Unita processam a autora do famoso jogo a Activision Blizzard.

The Guardian Law:

http://www.theguardian.com/technology/2016/jan/14/call-of-duty-publisher-sued-by-family-of-angolan-rebel

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:07

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Terça-feira, 4 de Agosto de 2015

9/11 - fantástica história alternativa em processo judicial

História descrita em processo judicial pela qual a 11 de Setembro o ataque ao pentágno teria sido preparada ou permitida pelo governo americano pode acabr em sanção a advogado.

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/fantastical_9-11_lawsuit_could_lead_to_sanctions_for_lawyer_2nd_circuit_say/?utm_source=internal&utm_medium=navigation&utm_campaign=most_read

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:09

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Sexta-feira, 15 de Maio de 2015

Uber - apresenta defesa e continua operação

O processo relativo à suspensão de serviço da transportadora de passageiros ainda não produziu efeito pretendido por taxistas.

Publico:

http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/uber-apresenta-defesa-em-tribunal-apos-proibicao-de-operar-em-portugal-1695481

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:38

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Segunda-feira, 11 de Maio de 2015

EUA - Cheerleaders processam liga de futebol americano

Processos contra a Liga e clubes contra as más condições de trabalho e trabalho suplementar.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/magazine/article/cheerleaders_file_labor_and_employment_suits_against_the_nfl

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:46

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