Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2017

UE - concurso para posições na área de Propriedade Industrial

Interessante concurso para administradores e assistentesna área de Propriedade Industrial:

Infoeuropa:

https://infoeuropa.eurocid.pt/opac/?func=find-c&ccl_term=euipo+AND+TDOC%3D%22emprego%22+AND+ORG%3D%22UE%22+AND+WVG%3D%28Y%29&adjacent=N&local_base=OPORTUNIDADES&con_lng=por

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:04

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Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016

Legislação em destaque hoje publicada

LEI N.º 24/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2275177805

Assembleia da República

Cria um regime de reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias, alterando o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, e o Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho

LEI N.º 25/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2275177806

Assembleia da República

Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)

LEI N.º 26/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2275177807

Assembleia da República

Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro

DECRETO-LEI N.º 47/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2275177812

Finanças

No uso da autorização concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 140.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o regime de isenção parcial para os rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrial previsto no artigo 50.º-A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, de modo a garantir que os benefícios fiscais atribuídos apenas abranjam rendimentos relativos a atividades de investigação e desenvolvimento do próprio sujeito passivo beneficiário

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 22:44

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Quarta-feira, 29 de Junho de 2016

UIA - Seminário internacional de protecção de dados em tecnologia financeira, seguros e serviços médicos

Data Protection in Financial Technology (FinTech), Insurance, and Medical Services : a New Regulation and Perspectives

29.09 a 2.10 de 2016 - Luxemburgo

União Internacional dos Advogados

http://www.uianet.org/en/evenement/type-46990/data-protection-financial-technology-fintech-insur

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:22

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Segunda-feira, 30 de Maio de 2016

Programa Ibero-Americano de Propriedade Industrial

Programa que visa a diminuição de assimetrias da proteção da propriedade industrial na comunidade de paises ibero americanos.

IBEPI:

http://www.ibepi.org/pt/#

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

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Quinta-feira, 19 de Maio de 2016

Recrutamento de Juízes para o Tribunal Unificado de Patentes

Candidaturas até ao próximo 4 de Julho.

Unified Patent Court:

https://www.unified-patent-court.org/content/available-positions

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:51

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Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016

PI - Adidas vence oposição a registo de "riscas paralelas" em calçado desportivo

As famosas três listas daquela marca de calçado também podem ser agora duas de sentido inverso...

TJUE press release de 24.2.2016:

http://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2016-02/cp160017en.pdf

Acórdão 17.02.2016.

http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf?text=&docid=174566&pageIndex=0&doclang=en&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=616527

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:50

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Segunda-feira, 7 de Setembro de 2015

Contrafacção entrave ao desenvolvimento do sector do calçado

Aquele sector reclama mais sensibilidade do decisor judicial quanto ao conceito de pormenor de design por forma a proteger as suas ideias inovadoras.

OA - Jornal de Negócios:
https://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=143898

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:06

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Terça-feira, 9 de Junho de 2015

Ovos moles de Aveiro - protegidos

Decisão do Tribunal de Comércio de Aveiro garante protecção à tradição dos ovos moles.

Diário de Aveiro:

http://www.diarioaveiro.pt/noticias/tribunal-defende-genuinidade-dos-ovos-moles-de-aveiro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:57

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Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014

Ligações LinkedIn - segredo de negócio?

Estarão aqueles contactos de rede social protegidos como segredo de negócio das empresas, ainda que estabelecidos por seus funcionários.

 

law.com:

http://www.law.com/sites/articles/2014/09/23/are-linkedin-connections-trade-secrets/

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:35

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Quinta-feira, 6 de Março de 2014

Instituto Europeu de Patentes - oportunidades de emprego

Instituto Europeu de Patentes onde é crescente o número de pedidos provenientes de Portugal, abre recrutamento para 200 engenheiros, para examinadores de patentes.

 

http://www.epo.org/about-us/jobs/vacancies/examiners.html#event

 

Outras oportunidades:

http://www.epo.org/about-us/jobs/vacancies.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:59

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Quarta-feira, 8 de Maio de 2013

Licor Beirão vs Licor Nacional - confundibilidade de slogan

Litigio pendente entre aquelas duas marcas sobre o slogan - Licor de Portugal

 

Noticia - Diário de Coimbra:

http://www.diariocoimbra.pt/noticias/licor-beirao-insiste-na-justica-contra-licor-nacional

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:20

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Quarta-feira, 3 de Abril de 2013

UE - Marcas comerciais - facilidade de acesso e protecção mais eficaz

A UE promoveu regulamentação quanto à facilidade e protecção de marcas comerciais.

 

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-287_pt.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:49

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Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

Tertúlia de PI – PI e o Cloud Computing

26 de Abril - Braga

6ª Tertúlia de PI dedicada ao tema “PI e o Cloud Computing”,

Iniciativa do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial,

Escola de Direito da Universidade do Minho - 18h.

«Esta sessão abordará a utilização do Cloud Computing e as suas implicações em termos de conflitos legais (com especial incidência nas patentes), exposição de dados confidenciais, ou mesmo como a Propriedade Intelectual poderá constituir uma barreira à entrada na utilização dos serviços oriundos desta tecnologia»

 

Informações INPI:

http://www.marcasepatentes.pt/index.php?action=view&id=672&module=newsmodule

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:18

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Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011

Tertúlia de PI - Aplicação da Directiva Enforcement - Instituto Nacional de Propriedade Industrial

3 de Novembro de 2011 - 18h.

Instalações do INPI em Lisboa,

Tertúlia de PI sobre o tema "Aplicação da Directiva Enforcement"

 

Informações INPI:

http://www.marcasepatentes.pt/index.php?action=view&id=611&module=newsmodule

 

Ciclo de tertulias preparatórias da edição de 2012 do IPBC - Intellectual Property Business Congress 

Cascais nos dias 24 a 26 de Junho.

http://www.marcasepatentes.pt/files/collections/pt_PT/88/2%C2%AA%20Tert%C3%BAlias%20PI.pdf

 

http://www.ipbusinesscongress.com/2012/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:48

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Sexta-feira, 27 de Maio de 2011

E-Bay processa Google

E-bay detentora do sistema de pagamentos PayPal processou Google por alegadamente esta empresa ter através de ex-colaboradores da primeira obtido informações sobre o sistema PayPal.

 

Noticia El Pais - CiberPais:

http://www.elpais.com/articulo/tecnologia/eBay/denuncia/Google/robo/secretos/sistema/pago/movil/elpeputec/20110527elpeputec_1/Tes

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:54

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Sexta-feira, 18 de Março de 2011

Memorando de Entendimento entre o INPI e a Oficina Espanhola de Patentes e Marcas

INPI e OEPM subscreveram protocolo pelo qual interssados de ambos os paises que pretendam ver assegurado um direito de patente terá acesso a um procedimento mais célere.

 

Notica - Portal da Justiça:

http://www.mj.gov.pt/sections/newhome/memorando-de_1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:15

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Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010

Agente de Propriedade Industrial - alteração de regime

Lei n.º 17/2010. D.R. n.º 150, Série I de 2010-08-04

 

Assembleia da República

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/95, de 24 de Janeiro, em matéria de exercício da actividade de agente da propriedade industrial

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:37

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Terça-feira, 22 de Dezembro de 2009

Vaticano regista marcas e expressões

O Vaticano irá vedar o livre uso comercial de determinadas imagens, marcas e expressões como forma de evitar o uso abusivo das mesmas.

 

Noticia integral - Tmes on-line:

http://www.timesonline.co.uk/tol/comment/faith/article6964554.ece

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:03

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Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009

Eliminação de taxa de registo de marcas

Ministério da Justiça anuncia a eliminação da taxa de  €25,00 cobrad após aprovação de concessão.

 

Comunicado - Ministério da Justiça:
http://www.mj.gov.pt/sections/newhome/pedidos-de-marcas-mais

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:55

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Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009

Propriedade Intelectual - politica Internacional

A Internacional Chamber of Commerce diponibiliza no seu sitio as suas linhas orientadores no que diz respeito à Propriedade Intelectual no âmbito tranfronteiriço

 

ICC:

http://www.iccwbo.org/policy/ip/id3060/index.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:48

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