Terça-feira, 11 de Agosto de 2015

RERD de Portagens - perguntas e respostas

Perguntas e respostas para clarificar o regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas, por utilização de infraestrutura rodoviária

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/E8B58206-5251-4765-9FDF-D64B2C93DC7B/0/FAQ_RERD_Portagens.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:03

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Segunda-feira, 8 de Junho de 2015

Scuts - coimas e dívidas - regime de regularização excepcional

LEI N.º 51/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 110/2015, SÉRIE I DE 2015-06-0867409561

Assembleia da República

Aprova um regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas, por utilização de infraestrutura rodoviária, e procede à oitava alteração à Lei n.º 25/2006, de 30 de junho

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:04

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Segunda-feira, 30 de Março de 2015

Conferência - "Taxas de portagens em infra-estruturas rodoviárias - questões práticas, meios de defesa e a jurisprudência nos recursos de contra-ordenação".

Iniciativa - IAPI - Instituto de Advogados em Prática Individual

ciclo de conferências 
Oradora: Sra. Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo do Norte - Paula Cadilhe 

9.4.2015  - 17h30 - Auditório da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto 

22.4.2015 - Auditório do Conselho Distrital de Coimbra.

Entrada livre sujeita a inscrição prévia.

OAP:

https://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=140420

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 09:01

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Quinta-feira, 5 de Março de 2015

Porto - Fisco penhora alimentos da Associação Coração da Cidade

A bem de cobrança de portagens SCUT a Autoridade Tributária penhorou aquele bens essenciais à importante acção daquela associação na cidade do Porto, entretanto deu sem efeito a inqualificável diligência.

Noticia - Jusjornal - Jusnet

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:41

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Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015

Portagens Scut - propostas de alteração quanto a cobrança de coimas

Próximo 5.3 o Parlamento discute alterações relativas ao modo de cobrança de coimas na ex-scut

Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/cobranca-de-portagens-tambem-gera-polemica_212809.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:00

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Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015

SCUT - portagens e sentenças

Nova decisão de anulação de coimas relacionadas com a passagem em ex-scut proveniente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

OA - Jornal de Negócios:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=139707

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:05

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Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2015

Oposição e anulação de coimas de portagens - ponto de situação

Duas anulações de coimas por força de falta de fundamentação.

Um cidadão 200 coimas correspondentes a 200 mil euros.

Aumento de recurso à intervenção do provedor de Justiça

 

Noticia Inverbis - Sol:

http://www.inverbis.pt/2015/tribunais/tribunais-arrasam-multas-do-fisco

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:06

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Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015

SCUT - portagens,cobranças, ilegalidades e sentenças

Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga declara a nulidade de coimas por força de passagens em portagens sem pagamento.

Jornal de Noticias:

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Seguranca/Interior.aspx?content_id=4341412

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:46

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Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014

Impugnação judicial de cobrança de portagens

Com base na desproporcionalidade muitos contribuintes recorrem ao único meio de defesa disponivel aumentando a pendência nos tribunais administrativos e fiscais.

publico:

http://www.publico.pt/economia/noticia/cobranca-de-portagens-pelo-fisco-gera-vaga-de-impugnacoes-na-justica-1677203

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:02

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Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012

Trator notificado para pagar portagens - nunca saiu da aldeia

Aquele veiculo apesar de nunca ter saido da aldeia e não poder circular em auto-estradas é devedor de 31€ de portagens.

 

Expresso:

http://expresso.sapo.pt/trator-que-nunca-saiu-da-aldeia-notificado-para-pagar-portagens=f752994

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:31

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Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012

Portagens electrónicas, Norte Litoral - desconto até 25% no transporte de mercadorias

Publicado hoje diploma que atribui descontos às classes de transporte de mercadorias, devido à conjuntura económica.

Entrada em vigor amanhã.

 

Portaria n.º 41/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10

Ministério da Economia e do Emprego

 

Fixa o regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, nos lanços e sublanços de autoestrada abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de novembro

 

 

Noticia - Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2296559&seccao=Norte

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:55

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Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012

Empresas devedoras ao Estado não terão descontos nas portagens electrónicas

As empresas devedoras não terão descriminações positivas.

 

Noticia - Diário económico

http://economico.sapo.pt/noticias/empresas-com-dividas-ao-estado-sem-descontos-nas-antigas-scut_137574.html

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:42

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Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012

Portagens - SCUT - consulta CTT

Os CTT disponibilizam serviço pelo qual se pode pesquisar livremente por matricula os montantes em débito por passagem em portagem electrónica.

A amplitude dos resultados de pesquisa poderão levantar questões quanto à privacidade dos utilizadores.

 

CTT:

http://www.ctt.pt/fectt/wcmservlet/ctt/particulares/servicos_financeiros/portagens/meus_movimentos/valor-em-divida-52guTahe.jsp

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:22

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Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011

SCUT - 336.400 isenções

Informação da Brisa, de referir que tais isenções são parciais.

 

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2181564

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:18

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Sexta-feira, 29 de Julho de 2011

DGCI e cobrança de portagens

Desde 22.7 que a cobrança coerciva dos montantes devidos em portagens electrónicas passa a ser realizado pela DGCI.

Portanto deverá agora ser encarado aquele montante como divida para-fiscal?

 

Comunicado DGCI:

http://www.min-financas.pt/comunicados/2011/acordo-entre-o-inir-e-a-dgci-viabiliza-a-cobranca-coerciva-pela-dgci-das-dividas-decorrentes-do-nao-pagamento-de-taxas-de-portagem

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 09:11

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Quinta-feira, 7 de Abril de 2011

SCUTS - fase 2 suspensa

Uma demonstração de deliberada desigualdade no esforço de correcção do rumo do nosso pais.

Noticia - Publico:

http://economia.publico.pt/Noticia/governo-suspende-portagens-nas-scut_1488616

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:21

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Segunda-feira, 14 de Março de 2011

Radares em pórticos da ex-Scut

A publicação na passada semana de alteração a sinalização de trânsito rodoviário levou a esclarecimento do Ministérios da Administração Interna sobre o modo como será realizado o contolo de velocidade instantanea em no território nacional.

 

Noticia Público:

http://publico.pt/Sociedade/radares-nos-porticos-das-exscut-so-tem-efeito-preventivo_1484656

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:30

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Sexta-feira, 4 de Março de 2011

SCUT - assunção forçada de obrigações de terceiros

Utentes de SCUT, com veiculos alugados relatam casos em que se viram na situação de ter que liquidar dividas de portagem de terceiros.

 

Noticia - Jornal de Noticias:

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1798514

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:10

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