Terça-feira, 14 de Novembro de 2017

Legislação em destaque - apoio e suspensões de execuções a vitimas de fogo florestais de 2017

Decreto-Lei n.º 141/2017 - Diário da República n.º 219/2017, Série I de 2017-11-14114200698

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova várias medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:30

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Sexta-feira, 28 de Julho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Decreto-Lei n.º 90/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28107773651

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Altera o regime jurídico do rendimento social de inserção

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:16

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Sexta-feira, 21 de Abril de 2017

RSI - novas regras

«Foi introduzido um conjunto de alterações ao regime jurídico do Rendimento Social de Inserção (RSI) que pretendem reforçar a capacidade integradora e inclusiva desta prestação, protegendo os grupos de maior fragilidade e vulnerabilidade, em situação de pobreza extrema»

comunicado do Conselho de Ministros de 20.04.2017

http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20170420-com-cm.aspx

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:10

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Quarta-feira, 29 de Março de 2017

Direcção Geral de Segurança Social a não aplicação da Lei

Recente auditoria revela situações de não aplicação da lei, apresentando alegadas situações de benefício em relação a outros trabalhadores.

observador:

http://observador.pt/2017/03/28/seguranca-social-um-chefe-para-cada-4-funcionarios-e-meio/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:38

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Quinta-feira, 23 de Março de 2017

Subsidio de desemprego - requisitos

Requisitos importantes para ter acesso a esta importante subvenção

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/galeria/tem-ou-nao-direito-ao-subsidio-de-desemprego-conheca-os-criterios-de-concessao/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:08

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Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Portaria n.º 62/2017 - Diário da República n.º 29/2017, Série I de 2017-02-09106428272

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral.

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:10

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Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Portaria n.º 34/2017 - Diário da República n.º 13/2017, Série I de 2017-01-18105770337

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria que regula a criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:55

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Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2016

Segurança Social - PERES - pagamentos até 13 de Janeiro

Alargamento de prazo de pagamento a contribuintes que tenham aderido até 23.12.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/peres-seguranca-social-da-mais-10-dias-uteis-para-reduzir-dividas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:43

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Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2016

Segurança Social - 290 milhões recuperados

Plano de Regularização resultou naquela enytrada de fundos em dívida pelos contribuintes.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/seguranca-social-recuperou-290-milhoes-de-euros/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:22

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Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016

Legislação em destaque hoje publicada - modalidades e formas de execução do Plano Pessoal de Emprego

PORTARIA N.º 282/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 207/2016, SÉRIE I DE 2016-10-2775607854

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que procede à regulamentação do modelo de acompanhamento personalizado para o emprego, bem como das modalidades e formas de execução do Plano Pessoal de Emprego (PPE), da realização e demonstração probatória da procura ativa de emprego e de outras vertentes relevantes para a concretização das obrigações

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:13

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Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016

Segurança social - ignora jurisprudência e parecer sobre deslocação de trabalhadores

Aquele organismo, não autoriza o envio de trabalhadores para o estrangeiro por empresas portuguesas .

OA - Público:

http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/08/18/seguranca-social-ignora-tribunal-sobre-trabalho-temporario-fora-do-pais/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:48

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Quinta-feira, 9 de Junho de 2016

Legislação em destaque hoje publicada

LEI N.º 14/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 111/2016, SÉRIE I DE 2016-06-0974661189

Assembleia da República

Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional, e quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro

 

PORTARIA N.º 161/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 111/2016, SÉRIE I DE 2016-06-0974661192

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões e respetivas majorações

 

PORTARIA N.º 162/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 111/2016, SÉRIE I DE 2016-06-0974661193

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016

 

DECRETO-LEI N.º 26/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 111/2016, SÉRIE I DE 2016-06-0974661197

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores dos géneros alimentícios, e do Regulamento de Execução (UE) n.º 1337/2013, da Comissão, de 13 de dezembro, no que respeita à indicação do país de origem ou do local de proveniência da carne fresca, refrigerada e congelada de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira, e transpõe a Diretiva n.º 2011/91/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:56

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Terça-feira, 17 de Maio de 2016

Penhora de saldos bancários pela Segurança Social restrita ao valor da divida

Ao invés de abranger a totalidade do saldo e por essa forma impedir a sua movimentação a penhora ficará restrita ao valor de execução, elementar Justiça...

Público:

https://www.publico.pt/economia/noticia/penhoras-da-seguranca-social-vao-incidir-apenas-sobre-o-valor-em-divida-1732168

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:49

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Quinta-feira, 14 de Abril de 2016

“Medida Extraordinária de Apoio aos Desempregados de Longa Duração”

Medida resultante do Orçamento de estado 2016

Esclarecimento de blog Economia&Finanças:

http://economiafinancas.com/2016/ja-conhece-medida-extraordinaria-apoio-aos-desempregados-longa-duracao/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:01

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Sexta-feira, 1 de Abril de 2016

legislação em destaque

LEI N.º 8/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 64/2016, SÉRIE I DE 2016-04-0174007209

Assembleia da República

Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais

 

PORTARIA N.º 67/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 64/2016, SÉRIE I DE 2016-04-0174007212

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:15

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Terça-feira, 8 de Março de 2016

Legislação em destaque hoje publicada - redução de taxa contributiva

DECRETO-LEI N.º 11/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE I DE 2016-03-0873803672

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:36

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Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016

TSU - reduzida para empresas

Aprovação de hoje em Conselho de Ministros, implica a adesão das empresas e regularidade de situação contributiva.

Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/reducao-da-tsu-para-empresas-aprovada-hoje_242939.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:09

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Sexta-feira, 2 de Outubro de 2015

Segurança Social e risco de segurança de dados

Após a Administração Fiscal a Comissão Nacional de Protecção de Dados considera a existência de riscos de protecção.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/depois-do-fisco-os-problemas-na-seguranca-social_230547.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

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Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015

Portugal podia reduzir pensões de forma "limitada e temporária" - TJUE

Conclusão do tribunal europeu com fundamento na situação económica extrema do pais.

jusjornal:

http://jusjornal.wolterskluwer.pt/Content/DocumentView.aspx?params=H4sIAAAAAAAEAO29B2AcSZYlJi9tynt_SvVK1-B0oQiAYBMk2JBAEOzBiM3mkuwdaUcjKasqgcplVmVdZhZAzO2dvPfee--999577733ujudTif33_8_XGZkAWz2zkrayZ4hgKrIHz9-fB8_IorZ7LMXpzt4dj99eP_eL7zM66aolp_t7eze33m4dx8fFOfXT6vpm-tV_tl5Vjb5L8wnVfU2eO_3N-3_HzXia6FRAAAAWKE

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:50

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Quarta-feira, 8 de Julho de 2015

Segurança Social - novo regime de pagamentos

Novo regime de pagamento de dívidas à segurança social flexibiliza o tempo de pagamentos:

http://economico.sapo.pt/noticias/saiba-tudo-o-que-muda-no-pagamento-de-dividas-a-seguranca-social_223068.html/-1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:14

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