Sexta-feira, 28 de Julho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Decreto-Lei n.º 90/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28107773651

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Altera o regime jurídico do rendimento social de inserção

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:16

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Sexta-feira, 21 de Abril de 2017

RSI - novas regras

«Foi introduzido um conjunto de alterações ao regime jurídico do Rendimento Social de Inserção (RSI) que pretendem reforçar a capacidade integradora e inclusiva desta prestação, protegendo os grupos de maior fragilidade e vulnerabilidade, em situação de pobreza extrema»

comunicado do Conselho de Ministros de 20.04.2017

http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20170420-com-cm.aspx

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:10

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Quarta-feira, 29 de Março de 2017

Direcção Geral de Segurança Social a não aplicação da Lei

Recente auditoria revela situações de não aplicação da lei, apresentando alegadas situações de benefício em relação a outros trabalhadores.

observador:

http://observador.pt/2017/03/28/seguranca-social-um-chefe-para-cada-4-funcionarios-e-meio/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:38

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Quinta-feira, 23 de Março de 2017

Subsidio de desemprego - requisitos

Requisitos importantes para ter acesso a esta importante subvenção

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/galeria/tem-ou-nao-direito-ao-subsidio-de-desemprego-conheca-os-criterios-de-concessao/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:08

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Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Portaria n.º 62/2017 - Diário da República n.º 29/2017, Série I de 2017-02-09106428272

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral.

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:10

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Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Portaria n.º 34/2017 - Diário da República n.º 13/2017, Série I de 2017-01-18105770337

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria que regula a criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:55

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Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2016

Segurança Social - PERES - pagamentos até 13 de Janeiro

Alargamento de prazo de pagamento a contribuintes que tenham aderido até 23.12.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/peres-seguranca-social-da-mais-10-dias-uteis-para-reduzir-dividas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:43

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Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2016

Segurança Social - 290 milhões recuperados

Plano de Regularização resultou naquela enytrada de fundos em dívida pelos contribuintes.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/seguranca-social-recuperou-290-milhoes-de-euros/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:22

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Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016

Legislação em destaque hoje publicada - modalidades e formas de execução do Plano Pessoal de Emprego

PORTARIA N.º 282/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 207/2016, SÉRIE I DE 2016-10-2775607854

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que procede à regulamentação do modelo de acompanhamento personalizado para o emprego, bem como das modalidades e formas de execução do Plano Pessoal de Emprego (PPE), da realização e demonstração probatória da procura ativa de emprego e de outras vertentes relevantes para a concretização das obrigações

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:13

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Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016

Segurança social - ignora jurisprudência e parecer sobre deslocação de trabalhadores

Aquele organismo, não autoriza o envio de trabalhadores para o estrangeiro por empresas portuguesas .

OA - Público:

http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/08/18/seguranca-social-ignora-tribunal-sobre-trabalho-temporario-fora-do-pais/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:48

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Quinta-feira, 9 de Junho de 2016

Legislação em destaque hoje publicada

LEI N.º 14/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 111/2016, SÉRIE I DE 2016-06-0974661189

Assembleia da República

Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional, e quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro

 

PORTARIA N.º 161/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 111/2016, SÉRIE I DE 2016-06-0974661192

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões e respetivas majorações

 

PORTARIA N.º 162/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 111/2016, SÉRIE I DE 2016-06-0974661193

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016

 

DECRETO-LEI N.º 26/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 111/2016, SÉRIE I DE 2016-06-0974661197

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores dos géneros alimentícios, e do Regulamento de Execução (UE) n.º 1337/2013, da Comissão, de 13 de dezembro, no que respeita à indicação do país de origem ou do local de proveniência da carne fresca, refrigerada e congelada de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira, e transpõe a Diretiva n.º 2011/91/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:56

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Terça-feira, 17 de Maio de 2016

Penhora de saldos bancários pela Segurança Social restrita ao valor da divida

Ao invés de abranger a totalidade do saldo e por essa forma impedir a sua movimentação a penhora ficará restrita ao valor de execução, elementar Justiça...

Público:

https://www.publico.pt/economia/noticia/penhoras-da-seguranca-social-vao-incidir-apenas-sobre-o-valor-em-divida-1732168

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:49

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Quinta-feira, 14 de Abril de 2016

“Medida Extraordinária de Apoio aos Desempregados de Longa Duração”

Medida resultante do Orçamento de estado 2016

Esclarecimento de blog Economia&Finanças:

http://economiafinancas.com/2016/ja-conhece-medida-extraordinaria-apoio-aos-desempregados-longa-duracao/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:01

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Sexta-feira, 1 de Abril de 2016

legislação em destaque

LEI N.º 8/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 64/2016, SÉRIE I DE 2016-04-0174007209

Assembleia da República

Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais

 

PORTARIA N.º 67/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 64/2016, SÉRIE I DE 2016-04-0174007212

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:15

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Terça-feira, 8 de Março de 2016

Legislação em destaque hoje publicada - redução de taxa contributiva

DECRETO-LEI N.º 11/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE I DE 2016-03-0873803672

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:36

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Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016

TSU - reduzida para empresas

Aprovação de hoje em Conselho de Ministros, implica a adesão das empresas e regularidade de situação contributiva.

Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/reducao-da-tsu-para-empresas-aprovada-hoje_242939.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:09

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Sexta-feira, 2 de Outubro de 2015

Segurança Social e risco de segurança de dados

Após a Administração Fiscal a Comissão Nacional de Protecção de Dados considera a existência de riscos de protecção.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/depois-do-fisco-os-problemas-na-seguranca-social_230547.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

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Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015

Portugal podia reduzir pensões de forma "limitada e temporária" - TJUE

Conclusão do tribunal europeu com fundamento na situação económica extrema do pais.

jusjornal:

http://jusjornal.wolterskluwer.pt/Content/DocumentView.aspx?params=H4sIAAAAAAAEAO29B2AcSZYlJi9tynt_SvVK1-B0oQiAYBMk2JBAEOzBiM3mkuwdaUcjKasqgcplVmVdZhZAzO2dvPfee--999577733ujudTif33_8_XGZkAWz2zkrayZ4hgKrIHz9-fB8_IorZ7LMXpzt4dj99eP_eL7zM66aolp_t7eze33m4dx8fFOfXT6vpm-tV_tl5Vjb5L8wnVfU2eO_3N-3_HzXia6FRAAAAWKE

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:50

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Quarta-feira, 8 de Julho de 2015

Segurança Social - novo regime de pagamentos

Novo regime de pagamento de dívidas à segurança social flexibiliza o tempo de pagamentos:

http://economico.sapo.pt/noticias/saiba-tudo-o-que-muda-no-pagamento-de-dividas-a-seguranca-social_223068.html/-1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:14

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Terça-feira, 7 de Julho de 2015

Legislação em destaque

DECRETO-LEI N.º 128/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 130/2015, SÉRIE I DE 2015-07-0769736209

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro, que cria as secções de processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social, define as regras especiais daquele processo e adequa a organização e a competência dos tribunais administrativos e tributários

 

DECRETO-LEI N.º 124/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 130/2015, SÉRIE I DE 2015-07-0769736205

Ministério das Finanças

Consagra medidas nacionais para a transposição da Diretiva n.º 2011/61/UE, de 8 de junho, da Diretiva n.º 2013/14/UE, de 21 de maio, da Diretiva n.º 2014/51/UE, de 16 de abril, e da Diretiva n.º 2003/71/CE, de 4 de novembro, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, alterando-se respetivamente o regime jurídico dos fundos de pensões, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, o Código dos Valores Mobiliários, em matéria de prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação, e o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo no âmbito da prestação das atividades transfronteiriças dos gestores de organismo de investimento alternativos

 

https://dre.pt/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:06

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