Terça-feira, 9 de Agosto de 2016

Automóvel - Supremo Tribunal de Justiça - reconstituição ou justa indemnização por perda de veiculo

A propósito de recente sinistro com incêndio de elevado número de veiculos convém relembrar a posição do Supremo Tribunal de Justiça reafirmada em acórdão de 31.05.2016

(nosso destaque)

«III - Sendo o fim precípuo da lei que o lesante proveja à direta remoção do dano real, e consistindo este em danos produzidos num veículo, há que proceder à sua reparação ou substituição, por outro idêntico ou similar, por conta do agente, que lhe proporcione igual utilidade e satisfação das suas necessidades, em detrimento do recebimento do correspondente valor em dinheiro, cabendo ainda as despesas tendentes a esta substituição, tal como a reparação material, propriamente dita, na forma de indemnização, por reparação natural, e não na indemnização por equivalente.

IV - Contendendo o princípio geral da restauração natural, em matéria de obrigação de indemnização, com o dano real ou concreto, põe em relevo o valor de uso que o lesado extrai de veículo sinistrado, ou seja, o seu valor patrimonial, não fazendo, portanto, sentido reparar um veículo, «maxime», recorrer à forma de indemnização por equivalente, quando é possível encontrar veículos semelhantes, por um valor inferior ao custo da reparação, não sendo difícil ao lesante, em especial, tratando-se de entidade seguradora, identificar uma viatura idêntica ou similar à sinistrada, com aptidão para o exercício da atividade a que o lesado a destinava.

V - A excessiva onerosidade da reconstituição natural tem de ser aferida, não, apenas, em função da diferença entre o preço da reparação e o valor venal do veículo, mas, também, no confronto entre aquele preço e o valor patrimonial do veículo, como o valor de uso que dele retira o seu proprietário, sendo que a um insignificante valor comercial daquele pode corresponder a satisfação, em elevado grau, das necessidades do seu proprietário.

VI - É errado estabelecer-se a comparação entre o valor venal ou de mercado do automóvel, antes do acidente, por um lado, e o custo da sua restituição natural [reparação ou aquisição de bem idêntico, em valor e qualidades], por outro, porquanto os termos da relação são, antes, entre o valor necessário para a satisfação dos interesses legítimos do credor, por um lado, e o custo da restauração natural, por outro.

VII - A existência da excessividade da restauração natural resulta da verificação cumulativa de dois requisitos, sendo o primeiro o do benefício para o credor, consequente à reconstituição, e o segundo o de que esta se revele iníqua e abusiva, por contrária aos princípios da boa-fé, pelo que a reconstituição natural será, excessivamente, onerosa para o devedor e, portanto, de excluir, por inadequada, apenas, quando se apresente como um sacrifício, manifestamente, desproporcionado para o lesante, quando confrontado com o interesse do lesado na integridade do seu património.

VIII - Sendo a regra geral da restauração natural imposta, no interesse de ambas as partes, como modo primário de indemnização, se o credor reclama a restauração natural é ao devedor que pretenda contrapor-lhe a indemnização pecuniária, enquanto réu, que cabe o ónus de alegação e de prova da excessiva onerosidade da mesma, enquanto facto excetivo, justificativo da possibilidade da restituição por equivalente, ou seja, a prova da excepção, isto é, que a restauração natural é, excessivamente, onerosa para si.

IX - Não sendo a reparação do veículo acidentado material, ou, economicamente, viável, nem sequer suficiente, no sentido de reparar, integralmente, os danos, nem se tendo provado que fosse impossível encontrar um veículo idêntico ou, mesmo não o sendo, apto para substituir o acidentado, no mercado de veículos usados, o princípio geral da reconstituição natural consente que, em sede de julgamento equitativo, se condene o lesante a entregar ao lesado um veículo automóvel de substituição, com caraterísticas e aptidão idênticas para o exercício da atividade a que este destinava o acidentado, com o valor limite correspondente ao reclamado e constante do pedido, como forma de indemnização por equivalente, contra a entrega ao lesante dos «salvados» ou do respetivo valor.

X - Configurando-se a restauração natural como princípio primário da indemnização, ditada no interesse de ambas as partes, tendo o autor pedido na ação o sucedâneo da indemnização pecuniária, pode o tribunal condenar em temos de reposição natural, sem que tal importe a violação do princípio do pedido, encontrando-se, igualmente, a condenação na obrigação de entrega do bem, estritamente, limitada ao valor do pedido formulado, em termos de indemnização em dinheiro.

XI - A condenação do lesante a entregar ao lesado um veículo automóvel de substituição, com caraterísticas e aptidão idênticas para o exercício da atividade a que este destinava o acidentado, reconstitui a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação, restituindo o lesado no estado anterior à lesão, sem constituir, simultaneamente, causa de enriquecimento ilícito do mesmo, à custa do devedor lesante»

 

Acórdão Integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/83b9707b3e889c0b80257fc40049c1df?OpenDocument&Highlight=0,seguro,autom%C3%B3vel,valor,reconstitui%C3%A7%C3%A3o

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 22:43

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 5 de Agosto de 2016

curso direito Bancário, Bolsa em Seguros

Iniciativa - Instituto de direito bancário, bolsa e seguros

Outubro 2016 a Março de 2017

Informação:

http://www.fd.uc.pt/bbs/anoletivo.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:29

link do post | comentar | favorito
|
Sexta-feira, 1 de Julho de 2016

Acórdão STJ - veiculo automóvel - reparação do dano

«X - Configurando-se a restauração natural como princípio primário da indemnização, ditada no interesse de ambas as partes, tendo o autor pedido na ação o sucedâneo da indemnização pecuniária, pode o tribunal condenar em temos de reposição natural, sem que tal importe a violação do princípio do pedido, encontrando-se, igualmente, a condenação na obrigação de entrega do bem, estritamente, limitada ao valor do pedido formulado, em termos de indemnização em dinheiro.

XI - A condenação do lesante a entregar ao lesado um veículo automóvel de substituição, com caraterísticas e aptidão idênticas para o exercício da atividade a que este destinava o acidentado, reconstitui a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação, restituindo o lesado no estado anterior à lesão, sem constituir, simultaneamente, causa de enriquecimento ilícito do mesmo, à custa do devedor lesante.»

 

Acórdão integral Supremo Tribunal de Justiça:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/83b9707b3e889c0b80257fc40049c1df?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:27

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 22 de Setembro de 2015

Seguros - portal do consumidor de seguros

Útil portal visando informar o consumidor de seguros.

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões:

http://www.asf.com.pt/isp/PortalConsumidor

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:16

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 9 de Setembro de 2015

Legislação em destaque

LEI N.º 146/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 176/2015, SÉRIE I DE 2015-09-0970236274

Assembleia da República

Regula a atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira portuguesa, bem como as responsabilidades do Estado português enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, da Organização Internacional do Trabalho, transpõe as Diretivas 1999/63/CE, do Conselho, de 21 de junho de 1999, 2009/13/CE, do Conselho, de 16 de fevereiro de 2009, 2012/35/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, e 2013/54/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, e procede à segunda alteração aos Decretos-Leis n.os 274/95, de 23 de outubro, e 260/2009, de 25 de setembro, e à quarta alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e revoga o Decreto-Lei n.º 145/2003, de 2 de julho

 

LEI N.º 147/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 176/2015, SÉRIE I DE 2015-09-0970237675

Assembleia da República

Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira alteração ao regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2014, de 18 de março, e revoga o Decreto de 21 de outubro de 1907 e o Decreto-Lei n.º 90/2003, de 30 de abril

 

LEI N.º 148/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 176/2015, SÉRIE I DE 2015-09-0970237676

Assembleia da República

Aprova o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, transpondo a Diretiva 2014/56/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Diretiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, e assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) n.º 537/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos requisitos específicos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:20

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014

Guia de seguros e fundos de pensões

Importante e útil guia do Instituto de Seguros de Portugal

ISP:

http://www.isp.pt/NR/rdonlyres/C688F77F-0CE7-4059-9C88-5F1D53A8D92E/0/Guiawebuv.pd

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:37

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 26 de Março de 2014

Contrato de seguro contra ciber ataques

Companhia seguradora desenvolveu contrato de seguro cobrindo riscos de ciber ataques.

 

Noticia Dinheiro Vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Buzz/Artigo/CIECO187800.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2014

Acórdão STJ - dever de informação, abuso de direito, Seguradora

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, pelo qual companhia seguradora foi condenada ao pagamento de remanescente de crédito à habitação de cliente com mais de 60 anos, com doença, por deficiente cumprimento de dever de informação.

 

III – O dever de informação assume uma natureza personalizada e abrange a extensão da cobertura dos riscos e a medida exacta dos direitos e obrigações previstos no contrato, pressupondo iniciativas da empresa utilizadora e não apenas um papel passivo desta.

IV – Deve ter-se por deficientemente cumprido o dever de comunicação, quando a empresa utilizadora envia ao aderente uma nota informativa acerca da cláusula litigiosa, sem que demonstre qual o conteúdo exacto desta nota e qual a data do envio da mesma, para que o tribunal possa aferir do requisito da antecedência necessária a uma adequada formação da vontade do aderente.

V – Não cumpriu o dever de informação, a empresa utilizadora que não demonstra ter chamado a atenção do aderente, de forma especial, para uma cláusula prejudicial aos interesses deste.

 

Acórdão Integral de 2.12.2013

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cd2b83da4780dbca80257c35004d600d?OpenDocument

 

Noticia Ordem do Advogados:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=129982

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:08

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013

Legislação em destaque - supervisão europeia, Banca, Seguros e Valores mobiliários

Decreto-Lei n.º 18/2013. D.R. n.º 26, Série I de 2013-02-06

Ministério das Finanças

 

Transpõe a Diretiva n.º 2010/78/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 («Diretiva Omnibus I»), no que se refere às competências da Autoridade Bancária Europeia, da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, bem como a Diretiva n.º 2010/73/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera as Diretivas n.º 2003/71/CE, e n.º 2004/109/CE

 

http://dre.pt/pdf1sdip/2013/02/02600/0071800732.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:16

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013

Barclays 1.175 milhões para ressarcir clientes

A entidade bancária já cativou aquele montante por força de comercialização inapropriada de produtos finanaceiros

 

El Pais:
 http://economia.elpais.com/economia/2013/02/05/actualidad/1360056257_745273.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:40

link do post | comentar | favorito
|
Quarta-feira, 27 de Junho de 2012

Seguro de Viagem

Uma precaução sugerida pelo Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=564683

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:35

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 12 de Maio de 2011

Seguros reclamações subida de 29%

O Instituto de Seguros de Portugal aponta como causa as alterações no modo de concretizar as reclamções, através de novas figuras como o gestor de reclamações e provedor do cliente, não se assinalando um decréscimo de qualidade de prestação de serviços

 

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=484041

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 09:04

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011

Guia de Seguros e Fundos de Pensões

Guia on-line, com grande utilidade, publicado pelo Instituto de Seguros de Portugal

http://www.isp.pt/NR/rdonlyres/C688F77F-0CE7-4059-9C88-5F1D53A8D92E/0/Guiawebuv.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:36

link do post | comentar | favorito
|
Terça-feira, 30 de Novembro de 2010

Seguradoras em Portugal - análise Diário Económico

Análise do Diário económico sobre quais as melhores seguradoras em Portugal

http://economico.sapo.pt/noticias/saiba-quais-sao-as-melhores-seguradoras-em-portugal_105126.html

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:42

link do post | comentar | favorito
|
Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009

Seguros de protecção ao crédito - segurança no desemprego

1,4 milhões de portugueses ssão subscritores deste tipo de contrato de seguro que visam assegurar os compromissos de crédito assumidos, no caso de desemprego ou outras situações.

 

Noticia integral Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/conheca-os-seguros-que-protegem-do-desemprego_74772.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:42

link do post | comentar | favorito
|
. HPL - Sociedade de Advogados, R.L. Maia - Vigo - Madrid

.Julho 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
15
16
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.posts recentes

. Automóvel - Supremo Trib...

. curso direito Bancário, B...

. Acórdão STJ - veiculo aut...

. Seguros - portal do consu...

. Legislação em destaque

. Guia de seguros e fundos ...

. Contrato de seguro contra...

. Acórdão STJ - dever de in...

. Legislação em destaque - ...

. Barclays 1.175 milhões pa...

. Seguro de Viagem

. Seguros reclamações subid...

. Guia de Seguros e Fundos ...

. Seguradoras em Portugal -...

. Seguros de protecção ao c...

.temas

. todas as tags

.arquivos

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

.links

.visitas

.translate

.tempo

Forecast for Porto

.tiempo

Forecast for Vigo
Forecast for Madrid

.Portugal

.España

.alerta

Join the Mailing List
Enter your name and email address below:
Name:
Email:
Subscribe Unsubscribe