Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016

168% de aumento no portal da queixa

liderança dos serviços de segurança social

observador:

http://observador.pt/2016/12/13/seguranca-social-no-topo-das-queixas-nos-servicos-publicos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:43

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Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016

Legislação em destaque hoje publicada

DECRETO-LEI N.º 58/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2975216373

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público

 

PORTARIA N.º 231/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2975216369

Finanças, Economia e Ambiente

Estabelece a cobertura, as condições e o capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos causados no exercício das atividades de comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica e de operação de pontos de carregamento para a mobilidade elétrica, e revoga a Portaria n.º 173/2011, de 28 de abril

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:01

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Terça-feira, 19 de Novembro de 2013

Legislação em destaque - Serviços postais

Decreto-Lei n.º 160/2013. D.R. n.º 224, Série I de 2013-11-19

Ministério da Economia

 

Procede à primeira alteração à Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais, em plena concorrência, no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional, e à quarta alteração às bases da concessão do serviço postal universal, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 448/99, de 4 de novembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:15

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Quinta-feira, 28 de Junho de 2012

Serviço Públicos essenciais - parecer da Ordem dos Advogados Portugueses

Parecer da OA sobre o projecto de decreto-lei que visa a aletração do regime dos Serviços Públicos essenciais.

 

Portal da Ordem dos Advogados:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=119049

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:33

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Segunda-feira, 31 de Maio de 2010

RES - Reclamações elogios e sugestões

Serviço disponibilizado pelo Estado para reclamações, elogios e sugestões sobre o atendimento presencial da administração pública:

 

http://www.sires.gov.pt/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:44

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Segunda-feira, 22 de Março de 2010

Serviços de Justiça - queixas

Os serviços na dependência do Ministério da Justiça alvo de mais queixas foram os Registos e Notariado e Serviços Prisionais.

 

Noticia integral - Jornal Público:
http://publico.pt/Sociedade/servicos-prisionais-e-registo-e-notariado-sao-os-organismos-com-mais-queixas_1428753

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:38

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Quarta-feira, 10 de Março de 2010

Criação: Certidão Permanente de Registo Civil

Portaria n.º 145/2010. D.R. n.º 48, Série I de 2010-03-10

Ministério da Justiça

 

Cria a certidão permanente de registo civil e regulamenta as condições quanto ao pedido de acesso, ao prazo de validade e aos emolumentos devidos.

 

Entrada em vigor em 22.03.2010

Pedido através do portal http://www.civilonline.mj.pt/CivilOnline/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:58

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