Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017

UE - medidas contra evasão fiscal de sociedades comerciais multinacionais

Medidas a implementar até 2020 contra os desfasamento de regras fiscais na UE

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/uniao-europeia-aperta-cerco-contra-evasao-fiscal-de-multinacionais/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:08

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Segunda-feira, 3 de Outubro de 2016

Congresso Comemorativo dos 30 anos do Código das Sociedades Comerciais

18 e 19 de novembro de 2016

Salão Nobre

Faculdade de Direito da Universidade do Porto

FDUP - programa e inscrição:

https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=16094

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:07

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Terça-feira, 27 de Setembro de 2016

Legislação em destaque - regime do reagrupamento de ações para as sociedades emitentes de ações

Decreto-Lei n.º 63-A/2016, de 23 de setembro

Cria o regime do reagrupamento de ações para as sociedades emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado ou em sistema de negociação multilateral, procedendo à vigésima oitava alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro.

Autoridade Tributária:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/20043DA5-2BB3-4845-982A-828E7C4B89B2/0/Decreto_Lei_63_A_2016.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:29

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Terça-feira, 6 de Setembro de 2016

Lei do Impasse - BPI

Lei criada para desbloquear impasse daquele banco não evita novo impasse.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/lei-criada-para-desbloquear-impasse-accionista-no-bpi-acaba-a-criar-novo-impasse_256543.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:36

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Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015

Informação pessoal de empresários em base de dados

Por força de directiva da UE deverá ser implementada até 2017 base de dados com elementos de empresários e membros societários com participação igual ou superior a 25%

OA- DN:

https://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=144033

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:34

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Terça-feira, 21 de Julho de 2015

2015 - 1.º Semestre - aumento de criação de empresas

Barómetro publicado no Diário Económico indica recuo de insolvências e a criação de 2,5 empresas por cada dissolvida.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/2015-por-cada-empresa-que-fechou-nasceram-25_224186.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:06

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Quarta-feira, 9 de Abril de 2014

ATA notificará empresas que não registaram qualquer factura

5000 Sociedades e empresários em nome individual serão notificados de contra-ordenação, por força do cruzamento de dados com os registos pelos consumidores finais.

 

Público:

http://www.publico.pt/economia/noticia/fisco-detecta-mais-de-5000-contribuintes-que-nao-comunicaram-nem-uma-factura-ao-estado-1631523

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:07

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Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014

Legislação em destaque - hoje publicada

Lei n.º 1/2014. D.R. n.º 11, Série I de 2014-01-16

Assembleia da República

 

Procede à oitava alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros

 

Lei n.º 2/2014. D.R. n.º 11, Série I de 2014-01-16

Assembleia da República

 

Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro

 

Resolução da Assembleia da República n.º 2/2014. D.R. n.º 11, Série I de 2014-01-16

Assembleia da República

 

Aprova a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra os Desaparecimentos Forçados adotada em Nova Iorque, em 20 de dezembro de 2006

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:42

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Segunda-feira, 1 de Julho de 2013

Mortalidade de empresas

Apesar do empreedorismo dos portugueses, a mortalidade das empresas nos primeiros cinco anos de vida é de 70%

 

Diario de Noticias:
http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=3297793

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:31

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Quinta-feira, 16 de Maio de 2013

Acórdão STA - Uniformização jurisprudência - situação de desemprego - sócio gerente

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2013. D.R. n.º 93, Série I de 2013-05-15

Supremo Tribunal Administrativo

 

Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: A condição de sócio gerente de uma sociedade comercial, sem direito a qualquer remuneração, de um trabalhador por conta de outrem, cujo contrato de trabalho cessou, não obsta à caracterização da respetiva situação como de desemprego, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 119/99, de 14 de Abril, e 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, respetivamente

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:32

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Quinta-feira, 11 de Abril de 2013

EUA - Apresentação de resultados no FB

O regulador americano autoriza a apresentaçã de informações relevantes tal como resultados das empresas através do Facebook

 

dinheirovivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Mercados/Artigo/CIECO134404.html#mce_temp_url#

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 09:53

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Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012

Registo comercial - alteração legislativa

Decreto-Lei n.º 250/2012. D.R. n.º 227, Série I de 2012-11-23

Ministério da Justiça

 

Introduz alterações no Código do Registo Comercial, no Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de março, e no Regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de maio, alterando o regime do incumprimento da obrigação do registo da prestação de contas

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:29

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Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012

IRC -10% medida em preparação

Se for autorizada pela UE será a mais baixa taxa europeia. Segundo o Jornal de Negócios o estudo tem sido efectuado pelos Ministérios da Economia e das Finanças.

 

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=586149&pn=1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:11

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Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012

Apple - poderá ser a primeira a valer 1 trilião de USD

A Apple poderá quebrar aquela barreira histórica de valorização em bolsa, nos próximos tempos.

 

NY Times:

http://bits.blogs.nytimes.com/2012/09/23/will-apple-be-the-first-to-break-1-trillion/?ref=technology

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 09:11

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Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012

TAP - Reprivatização indirecta do capital social

Decreto-Lei n.º 210/2012. D.R. n.º 184, Série I de 2012-09-21

Ministério das Finanças

 

Aprova a 3.ª e a 4.ª fases do processo de reprivatização indireta do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A.

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:10

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Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012

Legislação em destaque - hoje publicada

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2012. D.R. n.º 183, Série I de 2012-09-20

Presidência do Conselho de Ministros

 

Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2004, de 22 de dezembro, sobre o Programa Relativo à Aquisição de Navios Destinados à Marinha Portuguesa, e autoriza o Ministro da Defesa Nacional a proceder à revogação de contratos entre o Estado Português e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A.



Portaria n.º 285/2012. D.R. n.º 183, Série I de 2012-09-20

Ministério da Justiça

 

Regula a certidão permanente de registos e de documentos e a certidão permanente do pacto social atualizado


publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:50

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Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011

2917 empresas insolventes em 8 meses

Números do corrente ano

 

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1963685

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:49

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Segunda-feira, 25 de Julho de 2011

O final oficial de Golden Shares do Estado

Decreto-Lei n.º 90/2011. D.R. n.º 141, Série I de 2011-07-25

Ministério das Finanças

 

Elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP - Energias de Portugal, S. A., na GALP Energia, SGPS, S. A., e na Portugal Telecom, SGPS, S. A.

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:42

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Terça-feira, 7 de Junho de 2011

Menos 19 mil empresas em 3 anos - números de Portugal

Um triste indicador da economia portuguesa

 

Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/portugal-perdeu-quase-19-mil-empresas-em-apenas-tres-anos_1497835

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:47

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Quarta-feira, 1 de Junho de 2011

Créditos incobráveis - conselhos de prevenção

Artigo do Jornal Público sobre a alteração de algumas rotinas nas empresas visando evitar a incobrabilidade de créditos.

 

http://economia.publico.pt/Noticia/dividas-que-se-tornaram-incobraveis_1496634

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:10

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