Terça-feira, 7 de Março de 2017

Adicional de IMI - declaração para heranças

Em face do novo imposto, adicional de IMI, surgem a 15 de março as primeiras de duas declarações quanto à partilha de heranças...

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/imi-declaracao-para-herancas-chega-dia-15-130208

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:09

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Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Portaria n.º 60/2017 - Diário da República n.º 27/2017, Série I de 2017-02-07106415093

JUSTIÇA

Dispõe que os procedimentos simplificados de sucessão hereditária que englobem partilha, e a partilha do património conjugal, tramitados no «Balcão das Heranças» e «Balcão Divórcio com Partilha» podem incluir a realização de contratos de mútuo, destinados ao pagamento de tornas, celebrados por instituições de crédito, com ou sem hipoteca e fiança

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:33

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Terça-feira, 1 de Março de 2016

Novo Regime do Processo do Inventário - conferência

Iniciativa: Centro de Estudos Judiciários

Lisboa - Auditório do Hotel Sheraton, Rua Latino Coelho 1, 1069-025 Lisboa

4 de Março 2016

Informações CEJ:
https://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=336&username=guest

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:54

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Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015

Legislação em destaque - hoje publicada

PORTARIA N.º 46/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 37/2015, SÉRIE I DE 2015-02-2366567261

Ministério da Justiça

Primeira alteração da Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto, que regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário nos cartórios notariais, no âmbito do regime Jurídico do Processo de Inventário aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 5 de março

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:18

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Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015

Facebook - utilizadores falecidos gestão de perfis

A rede social possibilita agora a gestão por pessoas cujo autor falecido tenha indicado como seus gestores de perfil em caso de morte.

Noticia Público:

http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/se-eu-morrer-geres-o-meu-perfil-no-facebook-1685928

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:59

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Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015

UE - sucessões transfronteiriças em processos mais simples

Simplificação de processos de sucessões transfroteiriças serão simplificados a partir de 17.1 por força de formulários normalizados no âmbito territorial da UE

DGPJ:

http://www.dgpj.mj.pt/sections/noticias/formularios-transformam

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:58

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