Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2017

TEDH - raparigas muçulmanas em aulas mistas de natação

Tribunal Europeu do Direitos do Homem, não considerou, por unanimidade,  violação de liberdade religiosa o facto de autoridades suíças obrigarem raparigas muçulmanas a frequentarem aulas de natação mistas.

the guardian:

https://www.theguardian.com/world/2017/jan/10/echr-swiss-muslim-girls-must-attend-mixed-sex-swimming-lessons

TEDH:

http://hudoc.echr.coe.int/eng-press#{"itemid":["003-5592122-7062572"]}

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:01

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Quinta-feira, 12 de Maio de 2016

Estado Português condenação por morosidade

Decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena por morosidade na aplicação de justiça.

Ordem dos Advogados:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=148756

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:54

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Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016

Estado Português condenado por não notificação de arguido

Estado Português condenado pelo facto do Tribunal da Relação de Lisboa não ter notificado o arguido de acórdão.

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=147122

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:47

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Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016

Tribunal Europeu dos Direito do Homem - condenação por violação da intimidade da vida privada e familiar

Conhecido por processo Liliana, o Estado Português foi condenado ao pagamento de valor indemizatório, por executar processo tendo em vista a adopção de sete crianças.

Tribunal Europeu do Direito do Homem - 16.02.2016:

http://hudoc.echr.coe.int/eng-press?i=003-5301659-6598920#{"itemid":["003-5301659-6598920"]}

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:53

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Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016

Acórdão TEDH - mensagens pessoais em horário de trabalho

Tribunal Europeu dos Direito do Homem declarou legitimidade de entidade patronal em ler mensagens de carácter pessoal via internet ocorridas no tempo de trabalho

Economico:

http://economico.sapo.pt/noticias/patroes-podem-ver-mensagens-privadas-dos-funcionarios-diz-tribunal-dos-direitos-humanos_239570.html

TEDH:

12.01.16 - Acórdão -Barbulescu v. Romania 

http://hudoc.echr.coe.int/eng-press?i=003-5268562-6546349#{"itemid":["003-5268562-6546349"]}

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:09

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Segunda-feira, 4 de Janeiro de 2016

Alteração do 47.º do regulamento do TEDH

Relevante alteração ao regulamento do Tribunal Europeu dos direitos do Homem.

OA:

https://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=146202

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:46

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Sexta-feira, 30 de Outubro de 2015

TEDH - Acórdão que prevê o recurso prévio aos tribunais nacionais quanto a demora na aplicação de Justiça

O TEDH emitiu acórdão que poderá ter como efeito a dificuldade de apreciação de causas com fundamento na demora de emissão de decisão judicial e efectividade da Justiça.

Acórdão TEDH:

http://hudoc.echr.coe.int/eng-press?i=003-5211694-6457997#{"itemid":["003-5211694-6457997"]}

Público:

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/ficou-mais-dificil-denunciar-atrasos-da-justica-ao-tribunal-dos-direitos-humanos-1712782

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:57

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Sexta-feira, 24 de Abril de 2015

Sentença TEDH - força policiais sem direito à greve

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sentenciou que as forças e corpos de segurança dos Estados, não têm o direito à Greve.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2015/orgaos-policia-criminal/tedh-policias-greve

Acórdão TEDH de 21.04.2015

Junta Rectora Del Ertzainen Nazional Elkartasuna (ER.N.E.) - España

http://hudoc.echr.coe.int/sites/eng/Pages/search.aspx#{"itemid":["001-153921"]}

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:36

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Quarta-feira, 2 de Julho de 2014

TEDH - considera legitimo o uso de véu islâmico em França

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, considerou não contrária à Convenção Europeia dos Direitos do Homem a proibição do uso de Burka de 2010 em França.

 

Noticia Público:

http://www.publico.pt/mundo/noticia/tribunal-europeu-considera-legitima-proibicao-do-uso-do-veu-integral-em-franca-1661170

 

 

TEDH - Acórdão de 1.7.2014

http://hudoc.echr.coe.int/sites/eng-press/pages/search.aspx?i=003-4809142-5861661#{"itemid":["003-4809142-5861661"]}

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:18

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Terça-feira, 22 de Abril de 2014

TEDH proíbe España de expulsar Saharauis aos quais negou asilo

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena España a manter em seu território Saharauis aos quais foi negado o pedido de asilo, enquanto não forem esgotadas vias judicias de recurso.

 

El Mundo:

http://www.elmundo.es/espana/2014/04/22/5356391b22601dcd278b456d.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:55

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Terça-feira, 8 de Abril de 2014

Portugal - condenação por violação de liberdade de expressão TEDH

Condenação do Estado Português pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por violação de liberdade de expressão.

Por força de sentença condenatória de tribunal nacional pelo crime de difamação a jornalista e directora do jornal local

 

Noticia Público:

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/portugal-volta-a-ser-condenado-no-tribunal-europeu-dos-direitos-humanos-por-violacao-da-liberdade-de-expressao-1631375

 

Acórdão do TEDH de 3.4.2014:

http://hudoc.echr.coe.int/sites/eng/Pages/search.aspx#{"itemid":["001-142084"]}

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:32

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Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014

UK - discussão penas de prisão perpétua e direitos humanos

Discussão e reflexão no Reino Unido acerca da adequação de penas perpetuas sem hipótese de revisão com a Convenção Europeia dos direitos do Homem, por força de julgamento de recente caos perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

 

The Guardian:

http://www.theguardian.com/law/2014/jan/21/whole-life-sentences-human-rights-convention

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:28

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Quinta-feira, 2 de Janeiro de 2014

TEDH diminuição de queixas por atraso na administração da Justiça

As acções contra o Estado Português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem têm diminuído, desde 2009 foi despendido o valor de 560 mil euros em indemnizações, a maioria fixada por acordo entre as partes.

 

Publico:

http://www.publico.pt/portugal/noticia/maioria-das-queixas-por-atrasos-na-justica-resolvida-por-acordo-no-tribunal-europeu-1618125#/0

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:56

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Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2013

Consulta pública sobre o futuro do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Consulta publica do Conselho da europa sobre o papel e dinâmica futuras daquele importante tribunal.

 

Portal Citius:

http://www.citius.mj.pt/Portal/article.aspx?ArticleId=1664

 

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem:

http://www.echr.coe.int/Pages/home.aspx?p=home

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:43

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Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013

TEDH - confirma condenação de España por retroactividade de lei penal

Decisão do Tribunal Europeu, pela qual houve aplicação retroactiva de lei penal por terrorismo, o que poderá implicar a libertação de militantes da ETA

 

El Mundo:

http://www.elmundo.es/elmundo/2013/10/17/espana/1382000594.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:07

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Quinta-feira, 18 de Julho de 2013

Portugal - nova condenação por reforma agrária

Nova condenação do Estado Português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por força de afectação de direito de propriedade com a conhecida "Reforma Agrária" valor 1,5 Milhões de eur.

 

Noticia Público:
 http://www.publico.pt/sociedade/noticia/portugal-condenado-a-pagar-15-milhoes-por-ocupacoes-da-reforma-agraria-1600554

 

Acórdão TEDH:
 http://hudoc.echr.coe.int/sites/eng/Pages/search.aspx#{"languageisocode":["ENG"],"documentcollectionid2":["JUDGMENTS"],"itemid":["001-122945"]}

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:04

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Sexta-feira, 31 de Maio de 2013

Linha ferroviária pela arriba fóssil da Costa da Caparica - acção no TEDH

A possibilidade de accionar o Estado no Tribunal Europeu dos direitos do Homem existe por força de violação do espaço daquela área protegida e impacto ambiental causado.

 

OA -Diário de Noticias:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=125804

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:08

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Segunda-feira, 18 de Março de 2013

Pirate Bay - TEDH não considera alegação de violação de liberdade de expressão

Decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem não considerando que a procedência de violação de liberdade de expressão e confirmando a condenação de autores daquele site de partilha de conteudos.

 

Público:

http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/tribunal-europeu-dos-direitos-do-homem-da-razao-a-justica-sueca-no-caso-pirate-bay-1587650

 

TEDH: acórdão

http://hudoc.echr.coe.int/sites/eng-press/pages/search.aspx?i=003-4288974-5121717#{"itemid":["003-4288974-5121717"]}

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:54

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Segunda-feira, 11 de Março de 2013

Estado Português 10 milhões em 3 anos por atrasos na Justiça

Por força de 85 processos apresentados no tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por acordo prévio ou condenação Portugal já dispendeu aquel valor em indemnizações.

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2013/tribunais/multas-milhoes-atrasos-justica

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:31

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Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013

Proibição de uso crucifixo - condenação pelo TEDH

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou violadora de direitos, a prática discriminatória de entidade patronal por força de sua funcionária usar crucifixo.

No mesmo acórdão considerou práctica similares não violadoras por força de colisão de direitos

 

Noticia OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=122915

 

 

Acórdão - EWEIDA AND OTHERS v. THE UNITED KINGDOM - 15.01.2013

http://hudoc.echr.coe.int/sites/fra-press/pages/search.aspx?i=001-115881

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:01

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