Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016

UK - Vodafone multa de 5,1milhões eur.

Graves falhas na prestação de serviço ao cliente eterminaram a aplicação daquela multa pelo regulador, aceite pela operadora e a pagamento em 20 dias...

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/dinheiro/interior/vodafone-multada-em-51-milhoes-de-euros-por-falhas-no-servico-ao-cliente-5463720.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:52

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Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016

Telecomunicações - novas regras de informação pré-contratual

Operadores mais vinculados a esclarecer os consumidores, legislação publicada.

Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/contratos-com-as-operadoras-de-telecomunicacoes-com-novas-regras-a-partir-de-hoje_256114.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:38

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Terça-feira, 16 de Agosto de 2016

UE - regulamentar chamadas Skype, Facebook e Whatsapp

Comissão quer considerar serviços de telecomunicações, os serviços voip, e submeter à regulamentação mais estrita.

Económico - Financial Times:

http://economico.sapo.pt/noticias/ft-comissao-europeia-quer-regulamentar-as-chamadas-por-whatsapp-e-skype_255885.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:20

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Sexta-feira, 17 de Junho de 2016

Legislação em destaque hoje publicada - telcomunicações

LEI N.º 15/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115/2016, SÉRIE I DE 2016-06-1774717229

Assembleia da República

Reforça a proteção dos consumidores nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas com período de fidelização (décima segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, Lei das Comunicações Eletrónicas)

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:58

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Quinta-feira, 21 de Abril de 2016

Apple - reciclagem resulta em 40 milhões USD em ouro

Programa de reciclagem e aproveitamento de metais resulta em consideráveis valores

economico:

http://economico.sapo.pt/noticias/apple-recupera-40-milhoes-em-ouro_247761.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:23

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Quarta-feira, 20 de Abril de 2016

UE - Comissão acusa Google de abuso de posição dominante

Por força de restrições impostas pelo gigante informático aos fabricantes de dispositivos que operam o sistema android e restrições ao uso de motores de busca concorrentes.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/bruxelas-acusa-google-de-abuso-de-posicao-dominante-no-android_247620.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:06

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Segunda-feira, 18 de Abril de 2016

F8 - Plano do Facebook

Novas ideias do gigante digital

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/buzz/f8-plano-do-facebook-passa-pela-inteligencia-artificial-e-realidade-virtual/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:32

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Quinta-feira, 14 de Abril de 2016

Telecomunicações e fidelização alterações

Apesar de se manter prazo de fidelização operadores tem agora acrescidas obrigações de informações de valores.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/empresas/fidelizacao-mantem-se-no-prazo-maximo-de-24-meses/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:04

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Sexta-feira, 6 de Novembro de 2015

UE - Fim de roaming e acesso livre à Internet em 2017

Dentro dos limites de utilização razoável em 2017, no espaço da UE dá-se o ocaso do roaming.

Anacom:

http://www.anacom-consumidor.com/em-destaque/aprovado-o-fim-do-roaming-e-o-acesso-livre-a-internet-em-2017.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:03

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Terça-feira, 3 de Novembro de 2015

Seguros de telemóveis e computadores - conclusões da Deco

Apreciação da Deco, a conteúdo de contratos de seguro, apresentados ao consumidor revela importantes exclusões de cobertura.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2015/direitosociedade/negativa-seguros-telemoveis-computadores

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:33

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Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015

legislação em destaque

LEI N.º 149/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 177/2015, SÉRIE I DE 2015-09-1070241300

Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 35/2012, de 23 de agosto, que procede à criação do fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas, destinado ao financiamento dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal

LEI N.º 150/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 177/2015, SÉRIE I DE 2015-09-1070241301

Assembleia da República

Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:44

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Quinta-feira, 2 de Julho de 2015

2017 - fim de cobrança de roaming na UE

Acordo de Estados membros, acarreta fim da cobrança de roaming, dentro de limites de utilização responsável .

UE:

http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2015/06/30-roaming-charges/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:39

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Sexta-feira, 27 de Março de 2015

Acórdão Relação de Lisboa - prescrição indemnização fidelização de telcomunicações

"I – O direito ao pagamento do preço pela prestação do serviço móvel de telefone, pres-creve no prazo de seis meses (artigo 10º, nº 1, da Lei nº 23/96, de 26 de Julho), sendo essa prescrição de natureza liberatória ou extintiva;
II – Se, no concernente contrato, as partes estipularam uma cláusula de fidelização ao serviço, por certo período de tempo, a preterição dessa cláusula é susceptível de acar-retar, para o utente, obrigação de indemnizar (artigo 798º do Código Civil);
III – Ao abrigo da autonomia da vontade é permitido às partes estipularem, por acordo, uma cláusula penal prevenindo a hipótese do incumprimento do vínculo de fideliza- ção firmado (artigo 810º, nº 1, do Código Civil);
IV – O direito ao recebimento dessa indemnização (da quantia estipulada como cláusula penal) não está sujeita à prescrição de seis meses, referida em I –, mas antes ao prazo ordinário de prescrição de vinte anos (artigo 309º do Código Civil)."

 

Acórdão de 7.6.11

http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5a81c7b4b8bcbb17802578ca0050c408?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:00

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Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014

AT - Mini Balcão Único (Mini One Stop Shop - MOSS)

Iniciativa da At em vigor a partir de 1.2015

«O Mini Balcão Único (Mini One Stop Shop - MOSS) é um regime especial que tem em vista facilitar o cumprimento das obrigações respeitantes às prestações de serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão ou serviços por via eletrónica, a pessoas que não sejam sujeitos passivos estabelecidas ou domiciliadas na Comunidade.»

 

https://m1ss.portaldasfinancas.gov.pt/home.action

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:56

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Terça-feira, 1 de Julho de 2014

TJUE - Incumprimento de Portugal condenação em pagamento de 3M€

Com fundamento em incumprimento de transposição de directiva relativa ao serviço universal no âmbito de comunicações electrónicas:

 

«...Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Segunda Secção) decide:

1) Não tendo tomado todas as medidas necessárias que a execução do acórdão Comissão/Portugal (C‑154/09, EU:C:2010:591) implica, a República Portuguesa não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 260.°, n.° 1, TFUE.

2) A República Portuguesa é condenada no pagamento à Comissão Europeia, na conta «Recursos próprios da União Europeia», de uma quantia fixa de 3 milhões de euros.

3) A República Portuguesa é condenada no pagamento à Comissão Europeia, na conta «Recursos próprios da União Europeia», de uma sanção pecuniária compulsória de 10 000 euros por cada dia de atraso na aplicação das medidas necessárias para dar cumprimento ao acórdão Comissão/Portugal (EU:C:2010:591), a partir da data da prolação do presente acórdão e até à execução do referido acórdão.

4) A República Portuguesa é condenada nas despesas.»

 

Acórdão Tribunal de Justiça da UE de 25.06.2014

http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf;jsessionid=9ea7d0f130de6bdbba9c9612439c93e28362a010d7fa.e34KaxiLc3eQc40LaxqMbN4OaNyKe0?text=&docid=154061&pageIndex=0&doclang=pt&mode=req&dir=&occ=first&part=1&cid=141489

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:02

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Sexta-feira, 6 de Junho de 2014

Vodafone - publica relatório de colaboração com agências de investigação

Publicação do operador de telecomunicações onde revela os dados de colaboração global com agencias de investigação dos paises onde opera, nomeadamente quanto a escutas.

 

Noticia Diário economico:

http://economico.sapo.pt/noticias/vodafone-20-paises-pediram-dados-de-clientes-incluindo-portugal_195093.html

 

Vodafone - Law Enforcement Disclosure Report

http://www.vodafone.com/content/sustainabilityreport/2014/index/operating_responsibly/privacy_and_security/law_enforcement.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:58

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Terça-feira, 29 de Abril de 2014

España - Supremo Tribunal suspende suspensão de canais de TDT

Decisão até ser proferido acórdão do tribunal constitucional que decida em difinitivo a regularidade de atribuição de nove canais.

 

El Pais:

http://sociedad.elpais.com/sociedad/2014/04/28/actualidad/1398686265_213717.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:51

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Sexta-feira, 4 de Abril de 2014

UE - Parlamento- pacote de telecomunicações reforça garantias dos cidadãos

Novo pacote a vigorar a partir de 2015 proibe as barreiras inter operadores em roaming, com ligações lentas à internet e taxas adicionias de roaming

 

UE

http://www.europarl.europa.eu/news/en/news-room/content/20140331IPR41232/html/Ensure-open-access-for-internet-service-suppliers-and-ban-roaming-fees-say-MEPs

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:34

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Terça-feira, 28 de Janeiro de 2014

Acesso a dados do telemóvel - prevenção

A Comissão Nacional de Protecção de Dados, disponibilizará aplicações que visam o aumento de segurança, dada a actual vulnerabilidade provada por estudo.

 

Noticia - Público:

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/aceder-aos-dados-do-seu-telemovel-pode-ser-mais-facil-do-que-julga-1621342

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:08

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Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014

Energia - economizar desligando da tomada aparelhos de telecomunicações

Estudo da Deco conclui que desligar os aparelhos em stand by, de Internet, Tv e Telefone leva à poupança de cerca de 35 euros/ano

 

Publico:

http://www.publico.pt/economia/noticia/desligar-da-tomada-aparelhos-de-telecomunicacoes-gera-poupanca-ate-35-euros-1620926

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:40

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