Quinta-feira, 25 de Maio de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Decreto-Lei n.º 51/2017 - Diário da República n.º 101/2017, Série I de 2017-05-25107078023

PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Cria regime extraordinário de regularização matricial e registral dos bens imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado e de outras entidades públicas

 

Portaria n.º 170/2017 - Diário da República n.º 101/2017, Série I de 2017-05-25107078025

JUSTIÇA

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:59

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Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013

Legislação em destaque - hoje publicada - custas e tramitação electrónica

Declaração de Retificação n.º 43/2013. D.R. n.º 207, Série I de 2013-10-25

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

 

Retifica a Portaria n.º 284/2013, de 30 de agosto, do Ministério da Justiça, que procede à quinta alteração da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 30 de agosto de 2013

 

Declaração de Retificação n.º 44/2013. D.R. n.º 207, Série I de 2013-10-25

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

 

Retifica a Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, do Ministério da Justiça, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 26 de agosto de 2013

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:57

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Segunda-feira, 3 de Junho de 2013

Citius Plus - actualização da plataforma ccom segurança garantida pelo MJ

O Ministério da Justiça garante que a nova versão da plataforma Citius de gestão processual nos tribunais será mais segura e eficiente.

 

In verbis:
http://www.inverbis.pt/2013/tribunais/mj-garante-seguranca-sistema-informatico

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:57

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Terça-feira, 26 de Março de 2013

Apresentação de recurso em processo penal - por e-mail

Decisão do Tribunal da Relação de Évora pelo qual se mantém a possibilidade de envio por correio electrónico de peças no âmbito de processo penal

 

Noticia - In verbis

http://www.inverbis.pt/2013/tribunais/recurso-email

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

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Terça-feira, 17 de Maio de 2011

Estado de Citius - Blog

Blog que aborda a questão da aplicação das designadas novas tecnologias à Justiça

 

http://estadodecitius.blogspot.com/

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:24

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Segunda-feira, 18 de Abril de 2011

Supressão de dados ou actos processuais do Citius

Circular n.º 8/2011 que incide sobre os procedimentos a observar pelos Juizes no caso de ocorrência de situações anómalas no processamento via citius

 

Portal citius:

http://www.citius.mj.pt/Portal/article.aspx?ArticleId=561

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 09:00

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Quinta-feira, 8 de Julho de 2010

CITIUS - alterações

Portaria n.º 471/2010. D.R. n.º 131, Série I de 2010-07-08

Ministério da Justiça

 

 

Quarta alteração à Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:06

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Terça-feira, 20 de Abril de 2010

Comunicações Mandatários - Solicitadores de Execução

Possibilidade de comunicações entre Mandatários e Solicitadores de Execuçãoser realizada através do CITIUS ou SISAAE

 

Noticia Citius:

http://www.citius.mj.pt/Portal/article.aspx?ArticleId=209

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:18

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Quinta-feira, 8 de Abril de 2010

Legislação de hoje em destaque

TRAMITAÇÃO ELECTRÓNICA DE PROCESSOS

 

Portaria n.º 195-A/2010. D.R. n.º 68, Suplemento, Série I de 2010-04-08

Ministério da Justiça

Altera a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais

 

DIREITOS FUNDAMENTAIS

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2010. D.R. n.º 68, Série I de 2010-04-08

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Comissão Nacional para os Direitos Humanos

 

AMBIENTE

 

Decreto-Lei n.º 30/2010. D.R. n.º 68, Série I de 2010-04-08

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Quinta alteração ao regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril.

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:28

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Terça-feira, 15 de Setembro de 2009

Citius - Acordão Tribunal Constitucional - 8.7.2009

 

 

 Não julga inconstitucional a interpretação dos artigos 1.º, 4.º e 5.º da Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, com o sentido de os actos dos mandatários judiciais em processo civil terem obrigatoriamente de ser praticados através do sistema informático CITIUS, sob pena da sua irrelevância processual

 

http://www.dgpj.mj.pt/sections/noticias/citius-acordao-do3891/downloadFile/file/AC.355.2009.pdf?nocache=1252418676.49

 

Direcção Geral da Politica da Justiça:

 

Não julgar inconstitucional a interpretação dos artigos 1.º, 4.º e 5.º,

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 09:15

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Terça-feira, 1 de Setembro de 2009

Legislação em destaque

Derrogação de sigilo bancário e tributação de acréscimos patrimoniais injustificados:

 

Lei n.º 94/2009. D.R. n.º 169, Série I de 2009-09-01

Assembleia da República

 

Aprova medidas de derrogação do sigilo bancário, bem como a tributação a uma taxa especial dos acréscimos patrimoniais injustificados superiores a (euro) 100 000, procedendo a alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, à décima nona alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, e à décima sexta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro

 

 

Reconhecimento de sanções pecuniárias - transposição directiva UE:

 

Lei n.º 93/2009. D.R. n.º 169, Série I de 2009-09-01

Assembleia da República

 

Aprova o regime jurídico da emissão e execução de decisões de aplicação de sanções pecuniárias, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão Quadro n.º 2005/214/JAI, do Conselho, de 24 de Fevereiro, relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sanções pecuniárias, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão Quadro n.º 2009/299/JAI, do Conselho, de 26 de Fevereiro

 

Tramitação electrónica de processos judicias - CITIUS - alargamento do prazo de envio electrónico de peças processuais em determinados processos pelo Ministério Público

 

Portaria n.º 975/2009. D.R. n.º 169, Série I de 2009-09-01

Ministério da Justiça

 

Altera a Portaria n.º 1538/2008, de 30 de Dezembro, que altera e republica a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários processos judiciais

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:40

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Sexta-feira, 10 de Julho de 2009

CITIUS em discussão

A Associação Sindical dos Juizes Portugueses defende a suspensão do CITIUS:

Artigo integral - Diário de Noticias:

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1303657

 

O Ministério da Justiça responde:

http://www.mj.gov.pt/sections/newhome/2-milhoes-e-380-mil

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:14

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Quinta-feira, 16 de Abril de 2009

Notificações electrónicas - Advogados e Tribunais

Iniciou-se ontem o periodo de transição para o uso exclusivo de notificação electrónica para os advogados que nos processos susceptiveis de tramitação electrónica tenham já utilizado este meio.

O periodo de manutenção da notificação pelos anteriores meios  e da notificação electrónica estende-se até 1 de Julho.

 

Ministério da Justiça:

http://www.mj.gov.pt/sections/newhome/tribunais-e-advogados

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:21

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Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009

Despacho de recusa de utilização do programa Citius

Juiza do Tribunal de Família de Lisboa emitiu despacho recusando-se a utilizar o programa Citius por força da sua ilegalidade e potencial intromissão de outros poderes do Estado.

 

Noticias Sapo - Agência Lusa:

http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/9298312.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:54

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Terça-feira, 30 de Dezembro de 2008

Citius - portaria de alteração

Diploma hoje publicado que vem estabelecer a tramitação no que se refere a notificações por via electrónica bem como a movimentação processual por via electrónica dos Magistrados do Ministério Público.

Define ainda o periodo transitório em que subsistirá o actual sistema de notificações.

 

Portaria n.º 1538/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30

Ministério da Justiça

Altera e republica a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais

 

Ministério da Justiça:

http://www.mj.gov.pt/sections/newhome/citius-8211-processo

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:40

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Quarta-feira, 10 de Setembro de 2008

CITIUS - Recusa da Petição Inicial pela secretaria judicial

No sentido da conformação e aperfeiçoamento dos novos procedimentos de tramitação electrónica indicamos excelente artigo do Dr. Nuno da Costa Nata, publicado no sitio Verbo Juridico:

 

Texto Integral - Verbo Juridico - « Da Recusa da PI pela secretaria O artigo 474.º, al. f) do CPC» Dr. Nuno da Costa Nata:

http://www.verbojuridico.net/

 

 

 

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:19

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Terça-feira, 9 de Setembro de 2008

Citius - evoluções no âmbito de acção executiva

Tal como previsto na Portaria 457/ 2008 de 20 de Junho a partir de 1 de Setembro é possivel a remessa electrónica de documentos na proposição de acção executiva, ficando preterido o envio em papel de duplicados como até essa data.

 

Portal do Ministério da Justiça:

http://www.mj.gov.pt/sections/newhome/citius-8211

 

Portaria 457/2008 de 20 de Junho:

http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/06/11800/0361103613.PDF

 

Anteriores posts:

http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/tag/tramita%C3%A7%C3%A3o+electr%C3%B3nica+-+citius

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:14

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Quinta-feira, 17 de Julho de 2008

CITIUS - MP

A aplicação CITIUS para os magistrados do Ministério Público é hoje apresentada no Centro de Estudos Judiciários - Lisboa.

Com o alargamento do uso desta aplicação aos magistrados do Ministério Público ficam todos os agentes da justiça habilitados à tramitação processual electrónica.

 

Noticia Jornal - Público:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1335690&idCanal=62

 

Anteriores posts:

http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/tag/tramita%C3%A7%C3%A3o+electr%C3%B3nica+-+citius

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:53

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Sexta-feira, 20 de Junho de 2008

CITIUS - Tramitação electrónica - alteração legislativa

Publicação  de hoje no Diário da Républica da portaria 457/2008 pela qual são introduzidas duas importantes alterações ao regime de tramitação electrónica de processo judiciais, a saber:

 

Possibilidade de utilização a partir de amanhã, pelos Magistrados do Ministério Público da aplicação Citius, sendo que passará a ser obrigatória a partir de 5.1.2009.

 

Possibilidade de remessa de requerimento executivo e respectivos documentos, passando a ser dispensado o envio posterior em papel de requerimento e documentos, a partir de 1.9.2008.

 

Portaria n.º 457/2008, D.R. n.º 118, Série I de 2008-06-20
Ministério da Justiça
Altera a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais

 

Anteriores posts sobre o tema:

http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/tag/tramita%C3%A7%C3%A3o+electr%C3%B3nica+-+citius

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:46

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Sexta-feira, 11 de Abril de 2008

Tramitação Processual Electrónica - CITIUS mandatários

Em complemento e correcção do post de 7.2.2008 sobre a tramitação processual electrónica, pelo qual, um dia depois da publicação da Portaria 114/2008 de 7.2 foi interpretado pelo autor que a mesma implicaria obrigatoriedade da tramitação electrónica a partir de 7 de Abril de 2008, esclarece-se que não se verifica tal obrigatoriedade, a portaria visa a progressiva adopção deste meio de envio electrónico de peças processuais em paralelo com os meios tradicionais existentes, sendo que a partir de 30.6.2008 deixa de ser possivel o envio electrónico de peças processuais via e-mail, sendo meio exclusivo de envio electrónico a aplicação Citius.

 

Ontem realizou-se no auditório da AICCOPN no Porto, por inicativa do Conselho Distrital do Porto da Ordem do Advogados, sessão de formação bastante prática, participada e esclarecedora sobre a aplicação CITIUS. Estando agendadas pelo Conselho Distrital reedições desta sessão inclusivé para funcionários de escritório.

 

Algumas notas desta formação:

 

- Em primeiro lugar o facto de aplicação ter vindo a ser actualizada numa  base diária com os contributos de todos os utilizadores, levando à sua afinação e aperfeiçoamento.

 

- O facto de a formação ter sido prestada por duas colegas advogadas, Dra. Catarina Novais e Dra. Cátia Neves, colaboradoras do ITIJ, com assinalavel espírito construtivo e de esclarecimento de todas as caracteristicas do programa.

 

- A abertura e vontade de resolução rápida de problemas que foi demosntrada pelas formadoras, nomeadamente pela disponibilidade através de e-mail de suporte existente na aplicação CITIUS

 

Algumas notas praticas para utilizadores do Citius-mandatários:

 

- No que se refere à questão de existir mais do que um mandatário a subscrever a peça processual é aconselhavél que a mesma seja subscrita electrónicamente por todos através de separador para o efeito existente na aplicação, sendo que os subscritores subsequentes têm um dia útil para o fazer.

 

- No caso de substabelecimento ou junção de procuração que acarrete a substituição do mandatário o acto pode ser praticado através de Citius no campo " adicionar a processo existente ", sendo remetido como anexo o substabelecimento ou procuração.

 

- De acordo com a Portaria 114/2008 é estabelecida a prevalencia dos dados inseridos nos campos próprios do CITIUS no que se refere a partes, testemunhas, moradas e outros elementos, em relação aos dados que constem no anexo digitalizado, a remeter, que contenha o articulado.

Pelo que na remessa de uma Petição Inicial o anexo não necessita de identificação das partes ou tipo de acção podendo ser iniciada de imediato a articulação de factos.

 

Citius: https://citius.tribunaisnet.mj.pt/habilus/myhabilus/login.aspx?ReturnUrl=%2fhabilus%2fmyhabilus%2fEntrada.aspx

 

ITIJ - CITIUS: http://www.itij.mj.pt/sections/DestBanner/citius-entrega

 

Post de 7.2.2008:

http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/tag/tramita%C3%A7%C3%A3o+electr%C3%B3nica+-+citius

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 09:31

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