Segunda-feira, 24 de Julho de 2017

Transporte aéreo - desconhecimento de direito a indemnização

O desconhecimento de direito indmnizatório por parte de clientes acarreta a que não sejam ressarcidos por não tomarem iniciativa de efectuar pedido, globalmente companhias poupam 200 milhões de euros.

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/queixas-que-ficam-por-fazer-rendem-200-milhoes-as-companhias-aereas-189255

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:53

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Quinta-feira, 11 de Maio de 2017

Aeroporto de Lisboa e direitos dos Passageiros

Segundo a DECO a administração daquele aeroporto não acautelou devidamente os direitos de passageiros

observador:

http://observador.pt/2017/05/11/deco-direitos-dos-passageiros-no-aeroporto-de-lisboa-nao-foram-acautelados/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:47

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Quarta-feira, 12 de Abril de 2017

Overbooking - respostas

As recentes imagens levam à informação do passageiro aéreo

Público:

https://www.publico.pt/2017/04/11/economia/noticia/overbooking-o-que-e-o-que-tem-de-saber-sobre-1768458

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:34

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Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2017

Aviação - melhores e piores

Lista de opinião sobre as 10 melhores e piores transportadoras

dinheiro vivo

https://www.dinheirovivo.pt/fotogaleria/galeria/all-aboard-as-10-melhores-e-piores-companhias-aereas-mundiais/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:59

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Quinta-feira, 22 de Dezembro de 2016

transportes públicos - pagamento de coimas a empresas

Infracções que gerem coimas poderão ser pagas directamente e voluntariamente a empresas de transportes

publico:

https://www.publico.pt/2016/12/22/economia/noticia/clientes-vao-poder-pagar-voluntariamente-as-multas-nos-transportes-1755697

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:25

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Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016

Finlândia investiga condutores da Uber

Investigação que incide sobre a licença de transporte de passageiros.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/empresas/sem-licenca-motoristas-da-uber-estao-a-ser-investigados-na-finlandia/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:16

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Terça-feira, 29 de Setembro de 2015

Acórdão TJUE - Cancelamento de voo comercial por problemas técnicos e indemnização

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 17.09.2015 decidiu cit:
« Mesmo em caso de cancelamento do voo em razão de problemas técnicos inesperados, as transportadoras aéreas estão obrigadas a indemnizar os passageiros.

Todavia, certos problemas técnicos resultantes, designadamente, de defeitos de fabrico ocultos que afetem a segurança dos voos ou atos de sabotagem ou de terrorismo podem desonerar as transportadoras da sua obrigação de indemnização»

Comunciado à imprensa TJUE:

http://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2015-09/cp150105pt.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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Terça-feira, 1 de Setembro de 2015

Mala de Viagem - a viagem do seu bem mais precioso num aeroporto

A curiosidade de saber o dificil percurso na nossa mala num dos maiores aeroportos europeus.

dinheiro vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/videos/default.aspx?content_id=4744808&section=buzz

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:53

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Sexta-feira, 15 de Maio de 2015

Uber - apresenta defesa e continua operação

O processo relativo à suspensão de serviço da transportadora de passageiros ainda não produziu efeito pretendido por taxistas.

Publico:

http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/uber-apresenta-defesa-em-tribunal-apos-proibicao-de-operar-em-portugal-1695481

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:38

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Quarta-feira, 25 de Março de 2015

EUA - Morte presumida e reconstituição de história de vida de casal

Trabalho de persistência e insistência de advogado norte - americano para obter a declaração de morte presumida de casal que faleceu em acidente de aviação.

Aba Journal:

http://www.abajournal.com/magazine/article/chicago_lawyer_pieces_together_a_missing_couples_story_to_obtain_a_court

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:07

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Sexta-feira, 6 de Março de 2015

Legislação em destaque - hoje publicada - contrato de transporte ferroviário de passageiros

DECRETO-LEI N.º 35/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 46/2015, SÉRIE I DE 2015-03-0666674047

Ministério da Economia

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março, que estabelece as condições que devem ser observadas no contrato de transporte ferroviário de passageiros, conformando as regras nacionais que regulam o contrato de transporte ferroviário de passageiros com as disposições do Regulamento (CE) n.º 1371/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:38

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Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2015

Legislação em destaque - hoje publicada

LEI N.º 4/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 10/2015, SÉRIE I DE 2015-01-1566195397

Assembleia da República

Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro

 

DECRETO-LEI N.º 9/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 10/2015, SÉRIE I DE 2015-01-1566195399

Ministério da Economia

Estabelece as condições que devem ser observadas no contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens, em serviços regulares, bem como o regime sancionatório pelo incumprimento das normas do Regulamento (UE) n.º 181/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:05

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Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014

EU - Petição ao parlamento para banir voos nocturnos

140 organizações subscrevem a petição que visa a defesa de valores ambientais.

euractiv.com:

http://www.euractiv.com/sections/transport/coaltion-petitions-parliament-ban-night-flights-310177

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:17

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Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014

Acórdão TJUE - viagens aéreas taxas sobre bagagens

Decisão Prejudicial:

 

«Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Quinta Secção) declara:

O artigo 22.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade, deve ser interpretado no sentido de que se opõe a uma legislação, como a que está em causa no processo principal, que obriga as transportadoras aéreas a transportar, em quaisquer circunstâncias, não só o passageiro, mas igualmente as suas bagagens registadas, desde que essas bagagens respeitem determinadas exigências relativas, designadamente, ao peso, pelo preço de um bilhete de avião e sem que possa ser exigido um suplemento de preço pelo transporte das mesmas.»

 

acórdão TJUE de 18.09.2014

http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf;jsessionid=9ea7d2dc30d6bfc2718be8a74974ab97c84adb975585.e34KaxiLc3qMb40Rch0SaxuOb3f0?text=&docid=157849&pageIndex=0&doclang=pt&mode=req&dir=&occ=first&part=1&cid=437761

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:20

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Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014

Transportes Públicos - coimas com 8 meses de atraso

O valor estimado na CP para cobrança pela ATA será de 2,7 milhões de euros

 

Público:

http://www.publico.pt/economia/noticia/ha-50-mil-multas-por-cobrar-nos-transportes-publicos-1669268

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:57

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Terça-feira, 26 de Agosto de 2014

CM Porto exige indemnização do Estado antes de concessão de STCP

O presente valor de negociaçõa estará entre os 40 e 50 milhões de euros

 

economico:

http://economico.sapo.pt/noticias/camara-do-porto-exige-indemnizacao-antes-da-concessao-da-metro-do-porto-e-stcp_200145.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:15

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Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2014

UE - Parlamento reforça direitos de passageiros de transportes aéreos

O Parlamento aprovou proposta de revisão de regulamento que visa reforço de garantias no respeita a longas esperas em aeroportos entre outras.

 

UE:
http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/content/20140203IPR34618/html/Parlamento-Europeu-refor%C3%A7a-direitos-dos-passageiros-dos-transportes-a%C3%A9reos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:17

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Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013

Legislação em destaque

Lei n.º 5/2013. D.R. n.º 15, Série I de 2013-01-22

Assembleia da República

 

Simplifica o acesso à atividade transitária e ao transporte em táxi, através da eliminação dos requisitos de idoneidade e de capacidade técnica ou profissional dos responsáveis das empresas, e ao transporte coletivo de crianças, através da eliminação dos requisitos de capacidade técnica ou profissional dos responsáveis das empresas, alterando o Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, o Decreto-Lei n.º 255/99, de 7 de julho, e a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram para a ordem jurídica interna as Diretivas n.os 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:47

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